Juristas querem expropriação de terras de empresas com trabalho escravo
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou um manifesto em que defende a expropriação das terras e o confisco de bens das empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão. O texto remete a situação dos mais de 200 trabalhadores resgatados nas terras viticultoras da Serra Gaúcha, em Bento Gonçalves (RS).
As empresas acusadas de utilizarem trabalho análogo à escravidão são: Salton, Aurora e Garibaldi. No manifesto, a ABDJ lembra que o Artigo 243 da Constituição Federal respalda o pedido com a expropriação e o confisco, sendo revertidos para fins de reforma agrária ou a fundo com destinação específica.
As empresas envolvidas culpam a terceirizada Fênix pelo caso, porém “a responsabilidade é direta e autoriza a aplicação da regra constitucional de expropriação do patrimônio”, disse a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
De acordo com Ney Strozake, da direção executiva da ABDJ: “Não dá para dizer que a empresa que contratava a empresa terceirizada não sabia. Como não sabia?”, questiona.
Para Ney os casos denunciados são apenas o começo e revelaram apenas uma parte muito pequena de uma situação que é muito maior. Após o recolhimento das assinaturas o documento será levado para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Na Câmara Federal o assunto já repercutiu com a apresentação de propostas que dão celeridade para expropriação em casos similares, enquadram a responsabilização pela contratação de terceirizados ou que versam sobre a proibição de empréstimos para empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas às de escravo.
Veja a íntegra do manifesto:
Pela Expropriação Imediata de Terras Escravistas!
MANIFESTO AO BRASIL
Horrorizados com o quadro de degradação humana a que foram submetidos mais de duas centenas de trabalhadores brasileiros em situação de ESCRAVIDÃO, nas terras viticultoras da Serra Gaúcha, lançamos o presente MANIFESTO com o objetivo de estimular a sociedade civil a EXIGIR das instituições públicas competentes a responsabilização dos envolvidos.
Os responsáveis, direta ou indiretamente escravizadores, além de responderem criminalmente, devem sofrer em sua parte mais sensível, os próprios bolsos.
A resposta mais eficaz, à altura da ganância selvagem por lucros e da barbárie praticada, está prevista na Constituição!
SEM PREJUÍZO das demais sanções cabíveis, é essencial que seja conferida efetividade e cumprimento ao Art. 243 e seu parágrafo único da Constituição da República, com a didática e necessária EXPROPRIAÇÃO das terras em que se verificou a existência de trabalho escravo, bem como o CONFISCO de todo e qualquer bem que possa ser havido em decorrência da exploração do trabalho escravo, a serem revertidos para fins de reforma agrária ou a fundo com destinação específica.Acesse o manifesto para assiná-lo https://forms.gle/CJSR2XQ2Z2yg75rPA
*Com informações Agência Brasil
