O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, portaria que estabelece a paridade de gênero para a composição dos conselhos e comissões que funcionam no âmbito da secretaria-geral da Presidência e que devem ser seguidas pelas organizações da sociedade civil e pelos órgãos e entidades governamentais.

A portaria 147, datada de 6 de março, também estipula o percentual de, no mínimo, 20% dos seus membros de pessoas auto-declaradas pretas e pardas. A medida é assinada pelo ministro da Secretaria Geral, Márcio Costa Macêdo. 

Fica ainda determinado que “as organizações da sociedade civil podem indicar a mesma pessoa para sua representação em até dois conselhos ou comissões vinculados à Secretaria-Geral da Presidência da República” e que a mesma pessoa “pode ser representante da sua organização em conselho ou comissão por até dois mandatos consecutivos ou três alternados”. 

Por fim, a portaria estabelece que “as organizações da sociedade civil que participem de mais de um conselho ou comissão devem observar a paridade de gênero em suas indicações e buscar paridade racial”. 

A publicação da portaria acontece na véspera do Dia Internacional da Mulher, data na qual está previsto o anúncio de uma série de ações a serem tomadas pelo governo Lula em defesa da igualdade entre homens e mulheres.