Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na semana em que se comemora o Dia Internacional de Luta da Mulher, entidades do campo jurídico lançaram um manifesto, entregue à Presidência da República, em defesa da indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), perfil que nunca esteve presente na composição da Corte. 

O documento é assinado por 87 entidades e movimentos sociais ligados às diversas frentes de luta pela igualdade, entre as quais o Movimento Negro Unificado, o Instituto Marielle Franco, ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), o Grupo Prerrogativas, o Coletivo de Defensoras e Defensores pela Democracia, a Associação da Advocacia Pública pela Democracia, a Coalizão Nacional de Mulheres. 

Após falar das raízes históricas do racismo e das desigualdades no país e dos ataques aos direitos decorrentes do golpe contra Dilma Rousseff, o manifesto alude aos princípios da igualdade e da democracia contidos na Constituição e na ordem internacional com a qual o Brasil está comprometido. 

Na sequência, defende que “a composição dos órgãos deve guardar consonância com a diversidade da população ou, noutros termos, há que se ter o máximo espelhamento das diversidades humanas do povo da Nação que se quer construir”.  

O documento diz, ainda, que “dentre as ausências que arranham a capacidade de percepção da realidade posta à apreciação jurídica estatal, sobressai a efetiva interdição às mulheres negras da ocupação de vagas no Supremo Tribunal Federal”. 

O texto segue dizendo que “embora conte com a presença de mulheres desde o ano 2000, não há razoabilidade para que jamais uma jurista negra tenha tido assento na Corte Suprema do Poder Judiciário. Nesse momento em que empreendemos a reconstitucionalização do país, emerge a singular oportunidade de supressão dessa lacuna reveladora da baixa intensidade da democracia brasileira”.

O manifesto aponta que “evidentemente, há muitas mulheres negras com notório saber jurídico e reputação ilibada, que assim preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF. Ademais, muitas são também comprometidas com o espírito emancipatório e progressista inerente à nossa Constituição Federal e com os direitos de trabalhadoras e trabalhadores em geral, foco desse Governo de Reconstrução”. 

Vagas no STF

Neste ano, duas vagas serão abertas no STF, uma delas em maio, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, e a outra em outubro, com a saída de Rosa Weber, motivo pelo qual o movimento pela escolha de uma ministra negra vem ganhando força. 

E hoje, diferentemente do que ocorreu durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), o contexto político mostra-se aberto a essa possibilidade uma vez que a busca pela igualdade e representatividade tem sido uma das marcas do governo Lula. Ministros como Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, têm defendido essa possibilidade. 

Recentemente, o ministro Silvio Almeida declarou que a escolha de uma mulher negra para a Corte “vai ser de importância fundamental, central, para que a gente comece a discutir a democratização dos espaços de poder no Brasil”. Anielle Franco também declarou que trataria da questão com Lula. Recentemente, também foi cogitado o nome do advogado Cristiano Zanin para compor o STF.

Dentre os nomes já aventados para quebrar o jejum de mulheres negras na Corte está o de Vera Lúcia Santana de Araújo, indicada em listra tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

Vale destacar que apenas três mulheres se tornaram ministras do Supremo, o que só passou a acontecer a partir de 2000, com Ellen Gracie. Também tiveram assento Carmen Lúcia e Rosa Weber. Por outro lado, 26 homens já foram ministros do STF, dos quais apenas três eram negros: Pedro Augusto Carneiro Lessa, Hermenegildo Rodrigues de Barros e Joaquim Barbosa. 

Leia aqui a íntegra do manifesto.