Mulheres tomam posse na Câmara dos Deputados. Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados

O mês de março, dedicado à maior mobilização e conscientização social para a luta das mulheres por igualdade e direitos, se encerra com um dado que mostra o quanto ainda é preciso avançar para garantir maior espaço para elas no âmbito político-partidário. Atualmente, apenas 40% dos partidos políticos brasileiros não respeitam a regra que estabelece o uso de ao menos 30% do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas. 

Os dados colhidos pelo UOL junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizem respeito a 30 partidos, tendo como base as eleições do ano passado. Destes, 12 ficaram abaixo do mínimo exigido. Entre os lanterninhas, estão o PCO, com 6,4%, seguido do Democracia Cristã, com 18,5% e o Agir (antigo PTC), com 19,41%

Um dos partidos que supera com folga o piso é o PCdoB, que teve 42,53% de cotas femininas. O melhor desempenho ficou com o PSTU, 58,69%, seguido pelo PSol, com 47,02%. Nesse pleito, houve crescimento, mas ainda modesto, de 1,62% no número de mulheres disputando cargos quando comparado com 2018. 

O descumprimento da regra também foi verificado na eleição de 2020, quando 22 dos 32 partidos repassaram menos recursos do que deviam às candidatas. Também naquele pleito, o PCdoB esteve entre os que cumpriram a lei, com 39% das receitas para elas e 34% das candidaturas de mulheres. 

O STF estabeleceu, em 2018, que fosse cumprida a cota para as mulheres de, no mínimo, 30% da destinação dos fundos eleitoral e partidário. Os partidos também precisam registrar a mesma proporção de candidaturas femininas em cada eleição. 

Outra medida importante da Corte em defesa da igualdade foi tomada em 2020, quando foi determinado que a partir daquele ano, os candidatos negros deveriam receber o mesmo financiamento que candidatos brancos.

Em abril de 2022, o Congresso promulgou uma emenda constitucional para liberar de punição as siglas que não cumpriram a exigência nas eleições anteriores, de 2020. 

Hoje, há movimentações no Congresso para postergar o prazo de punição e anistiar as siglas que tenham desrespeitado as normas, em 2022.

(PL)