AGU pede condenação de mais 42 golpistas por prejuízos de R$ 20 milhões
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de 42 golpistas presos em flagrante por participarem dos atos antidemocráticos às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Dessa forma, os suspeitos devem ser obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Ao todo, o órgão já moveu ações contra 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato.
A quantia é a soma estimada dos estragos causados pelos bolsonaristas ao patrimônio público, calculados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara e Senado. Segundo a Advocacia-Geral da União, o valor diz respeito a “dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Os 42 apontados já tiveram seus bens bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. Com base nas apurações feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal, a AGU apontou que os réus “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ainda de acordo com a AGU, “os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
Este grupo de pessoas compõe a quarta ação proposta pela AGU. A primeira inicialmente obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
A segunda estabeleceu, também de forma cautelar, o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
A terceira ação foi movida contra outros 42 presos. O bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e, agora, a AGU também pede a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.
(PL)
