Ministério da Justiça cria grupo para elaborar política nacional de migração
Portaria publicada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma política nacional de migrações, refúgio e apatridia — situação na qual a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.
O grupo — que será coordenado pela diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, Tatyana Friedrich — terá 60 dias para concluir os trabalhos. O diagnóstico final será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e deverá ser submetido à consulta pública.
Pelas redes sociais, Tatyana Friedrich comemorou a iniciativa: “A primeira política pública migratória do Brasil só poderia ser assim: construção coletiva; abrangência de todas as áreas; participação social”.
Na avaliação de Paulo Illes, coordenador geral das Políticas Migratórias, “há uma expectativa internacional em relação ao papel do Brasil na condição de sua política migratória, porque ela pode ser, inclusive, inspiradora para outros países. Então, eu acredito que o lançamento desse GT sinaliza para um paradigma de política migratória que é inclusiva, participativa e que também se propõe a ser sustentável, que se perdura por longo tempo com seus devidos ajustes quando necessário”.
Serão realizadas, pelo menos, cinco reuniões públicas, uma em cada região do Brasil, com a participação da comunidade migrante, refugiada e apátrida, com o objetivo de coletar subsídios para a formulação da política nacional na área.
Cinco eixos nortearão os trabalhos do grupo: regularização migratória; integração local; promoção e proteção de direitos, combate à xenofobia e ao racismo; participação social e relações internacionais e interculturalidade. Cada segmento será composto por representantes de ministérios, órgãos públicos, entidades do tema e sociedade civil.
O GT contará com representantes de diversos ministérios, do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e da União, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para Migrações (OIM), do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados e Migrantes e de organizações da sociedade civil com atuação na temática.
