Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp Foto: Sintaema

Durante toda a campanha para o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se tornou governador, indicou que uma de suas principais propostas seria a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. Como forma de impedir que este projeto prospere, os trabalhadores dos setores de saneamento e energia elétrica realizarão na terça-feira, 14 de fevereiro, às 9 horas, um protesto em frente à Bolsa de Valores “B3” (R. Quinze de Novembro, 275), em São Paulo (SP).

O ato faz parte da campanha Fevereiro Azul que terá ações em todo o Brasil como forma de alertar a população sobre o risco da privatização do saneamento no país. A manifestação será uma atividade preparatória para a Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Água, marcada para 22 e 24 de março, em Nova Iorque (EUA).

Privatização da Sabesp

O Estado São Paulo é o acionista majoritário da Sabesp com 50,7% das ações. Dessa forma, o estado controla a gestão da companhia de economia mista que opera em 375 municípios, apresenta excelência nos serviços à população e é economicamente saudável.

O presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), José Faggian, aponta que a Sabesp é lucrativa e não tira nenhum real dos cofres do estado há duas décadas. Pelo contrário: o governo de São Paulo, como maior acionista, recebe mais da metade dos dividendos pagos por ano, algo em torno de R$500 milhões.

Com isso, Faggian entende que não há justificativa plausível para privatizar a Sabesp, além do que a empresa oferece um serviço com interface direta com a saúde da população.

“No nosso entendimento a empresa pode ser lucrativa, mas não pode ter como principal objetivo o lucro. O único motivo para se privatizar a Sabesp é contemplar o mercado e a iniciativa privada, que está com grande voracidade em abocanhar este grande patrimônio do povo paulista”, diz.

Interesses privados

Uma das frentes de confronto oposta aos interesses privados no saneamento paulista tem sido a Frente Parlamentar contra a privatização da Sabesp, grupo organizado na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). Representantes do Sintaema e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de partidos e de outros sindicatos, participaram da reunião na última terça-feira (7) que definiu a agenda de mobilizações, dentre as quais o ato em frente à B3.

Para o presidente do Sintaema, a campanha do governador pela privatização demonstra com quem ele realmente tem compromisso.

“O governador não tem nenhum compromisso com o povo paulista. Veio aqui fazer palanque para o Bolsonaro e acabou ganhando as eleições. Na prática, ele busca contemplar o setor do grande capital estrangeiro e do grande capital nacional. Essa insistência em falar que vai privatizar a Sabesp é justamente para mandar recado para esse setor”, critica Faggian.

Como explica o sindicalista, o serviço de saneamento em municípios pequenos, do ponto de vista do mercado, é inviável economicamente pelos altos valores que precisam ser empregados sem expectativa de retorno financeiro. Assim, privatizar a Companhia apresenta um risco para muitas cidades que tem o dinheiro da operação subsidiado por cidades maiores.

Isto acontece pelo subsídio cruzado, situação em que a empresa pega recursos dos municípios lucrativos para poder fazer investir em saneamento em municípios pequenos sem contar que haverá lucro, mas que traz importantes ganhos para o desenvolvimento social e econômico dos residentes nestas cidades.

“80% da arrecadação da Sabesp vem de 15 municípios, que estão na Região Metropolitana de São Paulo e a cidade de São Paulo. Nesse sentido, se a Sabesp for privatizada, com certeza a iniciativa privada vai querer apenas o filé mignon, não terá o compromisso de fazer saneamento nesses municípios pequenos que não têm a perspectiva de retorno financeiro. Estes vão ser os principais prejudicados, serão relegados. Com certeza vão ter grandes prejuízos no serviço de saneamento, consequentemente com a saúde de suas populações, em especial nas periferias, que são as regiões com maior déficit de saneamento”, alerta.

Exemplos negativos

Experiências de privatização de serviços de saneamento no território nacional comprovaram que a qualidade do serviço, em geral, piora, e as tarifas aumentam. Ou seja, os consumidores são os grandes prejudicados nessa história.

A privatização do saneamento de Manaus desestruturou o processo de subsídio cruzado, o mesmo que funciona com qualidade aqui em São Paulo, lembra o presidente do Sintaema. A capital do Amazonas subsidiava a estruturação de serviços em cidades menores, mas ao ter o saneamento privatizado todo o restante foi prejudicado.

“Isso ocorreu há mais de dez anos e Manaus está entre as dez piores cidades em relação ao índice de saneamento, inclusive com apenas 25% do esgoto coletado”, explica Faggian, que também lembra do que ocorreu no Tocantins quando depois de dez anos a concessionária privada devolveu 44 municípios para o estado e ficou apenas com os locais lucrativos.

Mas os exemplos não são somente em outros estados. Em São Paulo, na cidade de Itu (não operada pela Sabesp), a situação é grave e faltou água para a população nos eventos de crise hídrica, principalmente em 2014.

“Um exemplo que ficou conhecido nacionalmente é na cidade de Itu em que o serviço de saneamento foi privatizado, a concessionária privada não fez os investimentos, privilegiou os bairros mais ricos da cidade e quando veio a crise hídrica ocorreu uma catástrofe com a população ficando totalmente sem água”.

“O socorro veio pela Sabesp, pois na região muitos municípios são operados pela Companhia. Até nesse momento é importante ter uma concessionária pública, estadual, do porte e da capacidade da Sabesp para socorrer municípios que não são operados por ela. Isto, inclusive, é algo que acontece normalmente e a Sabesp presta socorro para municípios em situações difíceis”, adverte Faggian sobre a necessidade da presença estatal em setores fundamentais para a população, como da água e esgoto.

Caso Eletrobras

Nesta semana o presidente Lula disse que a Advocacia-Geral da União irá investigar o contrato de privatização da Eletrobras, feito no governo Bolsonaro. Para o presidente, o contrato feito é lesa-pátria e impede que o Estado volte a ter o controle acionário.

Já o governador Tarcísio de Freitas enxerga de forma diferente, pois tem no processo de privatização da empresa do setor elétrico um modelo a ser seguido.

“O Tarcísio tem dito que o modelo que pretende implementar no processo de privatização da Sabesp é justamente o modelo da Eletrobras. As empresas que modelaram a privatização da Eletrobras são as mesmas que certificavam as contas dessa grande rede de lojas que recentemente apresentou um grande escândalo contábil”, avisa Faggian ao apontar que a PwC, a mesma consultoria das Lojas Americanas, avalizou a privatização da Eletrobras.

“Esperamos que este processo [de investigação pela AGU] aconteça e que tudo seja esclarecido com a Eletrobras. Eu acho que isto irá expor as mazelas desse projeto maior que estava em andamento e ainda tenta persistir no Brasil que é o de liquidação do estado e de entrega dos recursos naturais”, completa o sindicalista, que faz um paralelo com a tentativa de privatização da Sabesp.