Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Portaria publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (9) estabelece  novas regras para empréstimo consignado pelo Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.  O objetivo é evitar o comprometimento da renda e eventuais danos aos beneficiários. 

Conforme noticiado pela Agência Brasil, o texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

A alteração permite que os beneficiários contratem empréstimos mais baixos que poderão ser pagos mais rapidamente, evitando endividamentos. 

“Foi uma medida necessária pelo perfil do tomador e pela ameaça ao programa de transferência de renda, sendo transformado numa moeda de troca política para benefício do setor bancário”, disse, ao Brasil de Fato, a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.

Com informações da Agência Brasil e Brasil de Fato

(PL)