Golpista Daniel Silveira é preso pela PF por desacato ao STF
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por não cumprir as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“No caso se verifica o completo desrespeito e deboche” às medidas cautelares que foram impostas contra o ex-parlamentar, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
“Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, continuou.
Além da prisão, foi suspenso o registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e a autorização para porte de armas e foi cancelado o passaporte de Daniel Silveira.
O bolsonarista danificou a tornozeleira eletrônica, voltou a ameaçar ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionou, sem qualquer prova, as urnas eletrônicas e tentou criar novas contas nas redes sociais, pontos que representam descumprimento das medidas cautelares.
Daniel Silveira deve um total de R$ 4,3 milhões em multas pelos sucessivos descumprimentos. Foram pelo menos 175 casos.
Em sua casa, a Polícia Federal apreendeu armas, munições, computadores, tablets, celulares e o passaporte de Silveira. Também foram encontrados R$ 270 mil em notas de R$ 50 e R$ 100.
Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021 por ter atacado os ministros do STF e ameaçado a democracia. Em vídeo, Silveira defendeu um novo AI-5, a medida de repressão mais brutal da ditadura.
Depois de condenado no STF por 10 votos contra 1, Daniel Silveira recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro. Apesar disso, foram mantidas as medidas cautelares.
Tramitam na Corte diversos pedidos que questionam a constitucionalidade do perdão. Alexandre de Moraes afirmou que, “enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal que corre no STF prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu”.
A nova prisão do bolsonarista Daniel Silveira aconteceu um dia após o fim de seu foro privilegiado por ser parlamentar.
Ele tentou se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas foi impedido por carregar uma condenação, o que é vedado pela Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Página 8
