Foto: Conttmaf

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) repudiou, em nota divulgada em seu site, a proposta de alteração do modelo sindical que algumas Centrais Sindicais vêm elaborando e negociando com o Ministério do Trabalho.

Segundo a Conttmaf, a mudança proposta, caso implantada, “causará perdas irreparáveis aos trabalhadores e será o fim dos sindicatos combativos que não se submetam à direção de uma central sindical”.

A entidade afirma que o projeto, “elaborado pela alta direção de três centrais sindicais”, que propõe “significativas alterações na atual estruturação sindical no país”, nem ao menos foi efetivamente debatido com a base sindical. Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta é defendida pelas centrais CUT, Força Sindical e UGT.

“O modelo sugerido nesse projeto, em vez de fortalecer os sindicatos e o sistema confederativo, busca dar poder absoluto para as centrais sindicais e estabelecer protagonismo apenas para três delas”, diz a nota.

Conforme a Conttmaf, o projeto fere a unicidade sindical e enfraquece a representação ampla dos trabalhadores. “Para as empresas, continuaria existindo a representação por categoria econômica, ao passo que para os trabalhadores a representação poderia ser flexibilizada por ramo de atividade. O papel do Ministério do Trabalho passaria a ser feito por um Conselho das Centrais Sindicais, presidido por três delas apenas, em sistema de rodízio, privatizando essa atividade, na prática, em prejuízo do conjunto das demais centrais, das confederações, federações e sindicatos”, afirma.

Ao qualificar a proposta de “antidemocrática”, a entidade explica que o projeto “ataca o sistema confederativo quando acaba, no prazo de 10 anos, com as confederações e federações que efetivamente organizam os sindicatos de base e a luta coletiva por melhores condições laborais para os trabalhadores”.

A entidade argumenta que, conforme a proposta que está sendo elaborada, “o controle efetivo da organização sindical e as decisões democráticas das assembleias das categorias representadas pelos sindicatos ficariam subordinados às centrais sindicais e não aos sindicatos de base”, e afirma que “não demoraria muito para que sindicatos, federações e confederações se transformem em meros departamentos burocráticos das centrais sindicais a que estiverem filiados”.

Na nota, a entidade acusa a proposta de excludente, pois “as categorias diferenciadas, que estão fortemente presentes nos sindicatos do plano da Conttmaf, não foram incluídas”.

“Avaliamos que além de inaceitável como projeto para o futuro do sindicalismo que esperamos construir no Brasil, os planos das três centrais possivelmente ofendem a Constituição Federal, na medida em que pretendem dar às centrais prerrogativas que elas não têm e liberdade para assumir as responsabilidades que são dos sindicatos, federações e confederações”, diz.

A nota acusa os autores do projeto de continuarem tentando viabilizar “a lamentável PEC-196/2019, que apesar da ampla rejeição do movimento sindical de base, federações e confederações, continua tramitando na Câmara de Deputados”. A PEC 196 altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores.

Por fim, a confederação conclama o movimento sindical a repudiar “o projeto antidemocrático que pretende acabar com o sindicalismo de base representativo e combativo, e com o sistema confederativo previsto em nossa Constituição”.

Fonte: Página 8