Foto: reprodução

Pouco a pouco, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai desmontando a bomba armamentista criada por Jair Bolsonaro (PL). A missão é complexa dado o tamanho do estrago feito pelos mais de 40 decretos, portarias, normas e afins editados pelo ex-presidente e o apoio que angariou em parte da sociedade. Porém, em pouco mais de um mês de gestão, medidas importantes foram tomadas para além do âmbito do Executivo com o objetivo de estancar a liberalidade no acesso às armas de fogo. 

Uma dessas medidas mais recentes foi a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (16). Respondendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro-relator determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto de Lula que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.  

Um dos primeiros atos assinados tão logo Lula tomou posse, o Decreto 11.366 suspende “os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”. 

Mendes destacou que é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”. E acrescentou: “Com efeito, é atribuição do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), estando obviamente no âmbito de sua competência regulamentar, por extensão, a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos  cadastros e registros, desde que diante de razões fático-jurídicas relevantes”.

Efeitos do decreto

Como desdobramento do decreto assinado no dia 1º de janeiro pelo presidente Lula, foi determinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o recadastramento das armas adquiridas a partir de maio de 2019, que terão de ser registradas também no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O prazo para recadastramento teve início no dia 1º de fevereiro e se estende até o final de março. 

De acordo com o ministro, até este momento, cerca de 66,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. O número equivale a 10% das armas que devem ser recadastradas no país, que giram em torno de 700 mil a 800 mil. 

Ao comemorar a decisão de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino destacou que acabou o “liberou geral de armas” no país. Disse, ainda, que a expectativa do governo é que o número de armas recadastradas cresça nos próximos dias, “uma vez que havia a ilusão de alguns de que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”. 

Os avanços também podem ser verificados na forte queda registrada, de 71,5%, no número de armas registradas em janeiro, em comparação com 2022. Naquele ano, nesse mesmo mês, foram registradas 8,7 mil armas, contra 2,5 mil agora. Em janeiro de 2021, foram cerca de 11 mil. 

Outra medida que o governo irá implementar é o programa de recompra de armas, o que deverá ser feito após o término do período de recadastramento. 

Segundo noticiou a Agência Brasil, Dino informou que parte das armas de uso permitido passarão a ser de uso restrito e a quantidade de armas de uso restrito vai ser reduzida. O que ultrapassar esse limite é o que deve entrar no programa de recompra, mas é preciso esperar a conclusão do recadastramento para definir o tamanho do programa. O Ministério da Justiça também anunciou que fará audiências públicas para tratar do tema.