Foto: Reprodução/Redes Sociais

A cada dia, ficam mais evidentes os graves efeitos que a política e o discurso armamentistas de Jair Bolsonaro (PL) tiveram sobre o país. Se a sociedade brasileira já não era pacífica, com a facilitação de acesso a armas de fogo promovida pelo ex-presidente, aumentou o grau de violência e de letalidade em diversos tipos de ocorrências. O mais recente caso, com repercussão nacional, foi a chacina de Sinop (MT). 

No crime, ocorrido na terça-feira (21), sete pessoas foram mortas, uma delas uma adolescente de 12 anos, por Edgar Ricardo de Oliveira, 30, e Ezequiel Souza Ribeiro, 27, morto pela polícia. 

Edgar tinha registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e usou uma espingarda calibre 12 na chacina. Pelas redes, defendia a posse e porte de armas e, em foto que circula no noticiário, aparece com um boné em apoio à reeleição de Bolsonaro. Após os crimes, Oliveira teve seu registro suspenso e foi instaurado processo administrativo para cancelamento do mesmo. 

Ao comentar a chacina pelas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino destacou: “Mais sete homicídios brutais. Mais um resultado trágico da irresponsável política armamentista que levou à proliferação de ‘clubes de tiro’, supostamente destinados a ‘pessoas de bem’ (como alega a extrema-direita)”.

Crescimento dos CACs

A categoria dos CACs cresceu vertiginosamente durante o governo Bolsonaro a partir da publicação de dezenas de decretos e normas que, na prática, liberaram a compra de armas e munições em quantidades e com calibres completamente despropositados para o uso de um cidadão comum. 

Na verdade, durante o governo Bolsonaro, a categoria CAC serviu de “fachada” legal para que qualquer pessoa com interesse em ter uma arma de fogo pudesse justificar sua aquisição sem ter de provar sua real necessidade, como acontecia antes. 

A região militar que abarca os estados de Mato Grosso, onde ocorreu a chacina, e Mato Grosso do Sul teve, somente em 2022, 33.079 registros, quinto maior número do país, segundo essa divisão militar. Na dianteira está São Paulo, com 98.772, seguido da região de Paraná e Santa Catarina, estados com forte presença do bolsonarismo, com 86.282. 

Pegando os dois estados do Centro-Oeste como referência, o crescimento entre 2018, quando ainda não estavam em vigor as medidas de Bolsonaro, e o último ano de seu mandato, é alarmante. O número de registros saltou de 1.826 naquele ano para 33.079 em 2022, número 18 vezes maior do que o verificado há quatro anos. 

Somando os anos desde 2019 até 2022, foram mais de 56 mil armas registradas por CACs nos dois estados (MT e MS), média de 90 por dia. O aumento ocorrido entre primeiro e o último ano do mandato de Bolsonaro foi de 1.010,4%. Além disso, em 2022, foram abertos 38 clubes de tiro nos dois estados e emitidos mais de 22 mil certificados para CACs. Em todo o Brasil, foram 904 mil novas armas para essa categoria nos últimos quatro anos.  Esse conjunto de dados foi obtido pelo G1 via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército. 

Enfrentamento

Para fazer frente a esse quadro de permissividade na compra de armas, o governo Lula tem se dedicado ao tema desde o primeiro dia de seu mandato. Um dos primeiros decretos assinados pelo presidente, o de número 11.366, suspendeu registros, restringiu a quantidade de armas e de munições de uso permitido e suspendeu a concessão de novos registros de clubes, escolas e CACs. 

Como desdobramento do decreto assinado no dia 1º de janeiro pelo presidente Lula, foi determinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o recadastramento das armas adquiridas a partir de maio de 2019, que terão de ser registradas também no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. 

O período para recadastramento teve início no dia 1º de fevereiro e se estende até o final de março. Passado o prazo, o que não tiver sido recadastrado, será considerado ilegal e seus proprietários estarão cometendo um crime. 

“As pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil. Não ficarão. Porque a política vencedora nas urnas é de que acabou o liberou geral de armas no Brasil. Essa é a mensagem principal que eu gostaria de consignar”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino no dia 16. 

A partir de políticas de restrição ao acesso às armas e de medidas que reeduquem a sociedade para uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos, espera-se que casos como o de Sinop e tantos outros que o país têm vivido fiquem no passado, juntamente com bolsonarismo.