O pedido de recuperação judicial da Americanas, feito para escapar do bloqueio de recursos por parte dos bancos credores, registra R$ 119,6 milhões a serem pagos à classe 1, categoria de pagamento reconhecida legalmente como prioridade por envolver dívida trabalhista. No entanto, dados de ações judiciais em nome do grupo apontam para mais que o dobro deste valor. Além disso, uma ação em nome de entidades sindicais pede o bloqueio de R$ 1,53 bi de patrimônio dos sócios das Americanas também referentes a dívidas trabalhistas da empresa.

Com isso, a Justiça não poderia deferir a recuperação judicial e, portanto, bloquear recursos. Assim como vem declarando ao mercado faturamento, lucro e prejuízo muito diferente do que realmente tem, há muitos anos, a varejista também declara dívidas trabalhistas muito abaixo do que realmente precisa pagar.

O valor declarado pela empresa engloba 321 trabalhadores e entidades, conforme dados compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No entanto, um levantamento de jurimetria (dados estatísticos em relação às ações judiciais ) realizado a pedido da Folha de S. Paulo na plataforma Data Lawyer, soma ao menos 2.331 processos ativos contra a empresa na Justiça do Trabalho. 

Desta forma, o valor total das causas é de R$ 284,3 milhões, ou seja, um valor total 138% superior ao montante reservado pela Americanas para os débitos trabalhistas que constam na recuperação judicial. Sem mencionar o valor apontado pelas entidades sindicais, ignorado nos critérios da contabilidade estatística. 

A pesquisa da Data Lawyer apontou que, desde 2014 (início da base de dados da plataforma), foram 5.445 processos, no valor total de R$ 534,6 milhões. Destes, estão ativas ainda 2.331 ações, que somam R$ 284,3 milhões.

O levantamento da Folha considerou o CNPJ da Americanas S.A e da ST Importações Ltda., ambas citadas na decisão que concedeu a recuperação judicial à empresa em 19 de janeiro, quando a Americanas declarou dívidas de R$ 43 bilhões.

Na noite do dia 16 de fevereiro, a Americanas divulgou “fato relevante” em que afirma estar disposta a pagar os débitos trabalhistas (classe 1) e com micro e pequenos fornecedores (classe 4) que constam da recuperação judicial, cuja soma chega a R$ 192,4 milhões.

R$ 1,53 bilhão

A ação envolvendo as entidades sindicais também foi embasada por estatísticas da plataforma Data Lawyer por solicitação do escritório LBS Advogados, que conduz o processo. As 16.980 ações em trâmite, apuradas englobam um valor potencial de R$ 1,53 bilhão.

A ação corre em nome de oito entidades sindicais (entre elas, União Geral dos Trabalhadores e Força Sindical), junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), pedindo o bloqueio do patrimônio dos principais acionistas da Americanas – os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira -, a partir do valor apurado. A liminar foi negada, mas as centrais sindicais estão recorrendo.

O critério da apuração feita pela LBS Advogados na plataforma jurimétrica, envolveu o CNPJ de empresas do grupo apontadas como controladas direta e indiretamente pela Americanas S.A. Todas possuem mais de 99,9% de participação da Americanas S.A.

(por Cezar Xavier)