Ministro do Trabalho e centrais debatem direitos a entregadores de aplicativos
Após o encontro do presidente Lula com representantes das centrais sindicais no Palácio da Alvorada, na quarta-feira (18), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com os sindicalistas para iniciar o debate acerca de um dos assuntos em pauta: a regulação dos trabalhadores de aplicativo, que havia sido levantada por Lula durante o encontro.
“Vamos criar comissão de negociação com governo, sindicatos e empresários, para a gente acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor. Ele descobre que não é microempreendedor quando se machuca, quando fica doente, não tem nenhum sistema de seguridade social que garanta ele em um momento de sofrimento. Em vez de fazermos (mudanças na legislação trabalhista) por MP, vamos construir propostas juntos”, disse o presidente, reiterando que “quem tem que garantir isso é o estado brasileiro”.
Durante a reunião com os líderes sindicais, o ministro Luiz Marinho reforçou a urgência da questão, afirmando que esses trabalhadores, “chegam a trabalhar até 16 horas por dia”.
“Nós acompanhamos a angústia dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo, que muitas vezes têm que trabalhar 16 horas por dia. Isso no meu conceito está à beira do trabalho escravo”, disse.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “não é concebível que em pleno século XXI a gente se depare com um tipo de trabalho, via plataforma digital, de qualquer modo que seja, que exija jornadas de trabalho extenuantes, que estão causando morte súbita por trabalho a exaustão”.
Conforme o sindicalista, “a uberização, formada por um monopólio, se acha no direito de instituir o trabalho análogo à escravidão. À luz do acelerado avanço tecnológico em pleno século XXI, diante das potencialidades da indústria 4.0, inteligência artificial, 5G, o que se espera é um trabalho mais humano, que responda aos pressupostos do trabalho digno, do salário justo, da igualdade e oportunidade, da equidade, saúde e segurança. O trabalho respaldado pelas plataformas digitais precisa de regulamentação, essa gente precisa ser contida. Nós precisamos ter regra para o trabalho remoto. No sentido de humanizar o trabalho: garantia da saúde, do seguro social e dos direitos”, afirmou.
Para dar continuidade à discussão do tema e elaborar regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo, será criado um grupo de trabalho com representantes do governo, das centrais sindicais e entidades da categoria.
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no terceiro trimestre de 2022, 1,7 milhão de pessoas faziam uso de aplicativos para trabalhar. Neste grupo estão incluídos motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas.
Participaram da reunião, os presidentes da CUT, Sérgio Nobre; da CTB, Adilson Araújo; da Força Sindical, Miguel Torres; da UGT, Ricardo Patah; da NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald; da CSB, Antonio Neto; da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira; da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato; da Central Conlutas, Luis Carlos Prates; e o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Hugo Renê.
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(BL)
