Jean Paul Prates assume a presidência da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da estatal. Prates foi indicado pelo presidente Lula e aguardava a aprovação do Conselho para assumir, após a renúncia de Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro.

O senador renunciou ao mandato no dia anterior e fica na presidência da estatal até a Assembleia dos Acionista, prevista para abril, quando será eleito o novo Conselho de Administração da estatal.

Entre os desafios a serem enfrentados pela atual gestão à frente da principal e estratégica estatal brasileira estão os preços dos combustíveis e as privatizações, acelerada no governo de Jair Bolsonaro com a venda de 64 ativos, entre gasodutos e refinarias.

Os preços dolarizados geraram uma inflação brutal, prejudicando profundamente a população brasileira e priorizado o lucro dos acionistas privados, na maioria estrangeiros, que receberam bilhões em dividendos.

Com a eleição do presidente Lula, entidades de engenheiros e petroleiros se manifestaram sobre as mudanças na Petrobras.

“Nós temos esperança que a Petrobras volte a ser uma empresa em defesa do patrimônio nacional, em defesa do desenvolvimento do país e de geração de emprego para acabar com essa miséria que está tomando conta do povo brasileiro”, declarou o engenheiro Fernando Leite Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

“Nós temos sugestões para o novo presidente da Petrobrás, como a retomada do monopólio; a reversão da venda dos ativos, altamente perniciosa, a recompra da BR, das redes de gasodutos, a TAG e a NTS e a mudança dessa política de preço que penaliza o povo brasileiro a favor de acionistas privados”, declarou Siqueira, em entrevista no dia 6 de janeiro.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) encaminhou, na segunda-feira (23), ofícios ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando que “sejam suspensos e reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de privatizações pretendidas pela empresa, de forma a alinhar decisões com as diretrizes do atual governo”.

Reproduzimos a seguir, os ativos listados nos ofícios enviados ao governo Lula pela FUP.

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), o qual corresponde a 51%, e na Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB), correspondendo a 25%. A TBG é uma companhia que atua no transporte de gás natural e está presente no principal eixo

econômico do Brasil, nas regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, sendo a proprietária e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro. Seu gasoduto tem extensão de 2.593 km, com capacidade de transporte de até 30 milhões de m3/dia ao longo do gasoduto e um adicional de 5,2 milhões de m3/dia no trecho em São Paulo.

A TSB localiza-se no Rio Grande do Sul, com 50 km de dutos já instalados e um projeto de 565 km adicionais que, uma vez concluído, permitirá a conexão dos campos de produção na Argentina à região metropolitana de Porto Alegre e ao gasoduto da TBG. A partir de 30 de abril de 2021, iniciou-se a fase vinculante de venda da TBG e da TSB, o qual teve previsão de recebimento de ofertas vinculantes por potenciais compradores . Estes processos estão em andamento e a empresa não comunicou nenhuma nova informação;

Polo Potiguar – Complexo petrolífero formado por campos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em terra e mar, por uma refinaria com capacidade de refino de 44 mil barris/dia, por uma UPGN com capacidade de processamento de 5.800 mil metros cúbicos de gás natural/dia, e toda a logística de movimentação e armazenamento de gás natural, petróleo e derivados. Este Cluster está em fase de pré closing, sob risco iminente de transferência para a iniciativa privada;

Polo Norte Capixaba – compreende quatros campos terrestres: Cancã, Fazenda Alegre, Fazenda São Rafael e Fazenda Santa Luzia. O Terminal Norte Capixaba e todas as instalações de produção contidas no ring fence das quatro concessões também fazem parte do Polo, além da titularidade de alguns terrenos. O contrato de venda (signing) foi assinado em 22 de fevereiro de 2022 e o fechamento do negócio pode ocorrer a qualquer momento;

Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), e seus ativos logísticos associados, localizados no estado do Ceará – Em 25 de maio de 2022, a Petrobras informou que assinou contrato para a venda da refinaria e seus ativos. O fechamento da operação está previsto para início de janeiro de 2023 e o término do período de transição para final do mesmo ano, logo, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência;

Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, localizados na Bacia do Espírito Santo – Em 24 de junho de 2022, a Petrobras informou que assinou o contrato de venda do referido conjunto de concessões. Até o presente momento, a transação está sujeita ao cumprimento de certas condições precedentes, tais como aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Satisfeitas as condições, os polos podem ser transferidos imediatamente;

Albacora Leste. O contrato de privatização já foi assinado e neste momento estão sendo negociadas as condições finais da venda. Ativo estratégico localizado na Bacia de Campos, com potencial de gerar perdas substantivas para a empresa e o país como um todo;

O Polo Bahia Terra compreende 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios do estado da Bahia e acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.

Adicionalmente, o polo possui estações coletoras e de tratamento, parques de estocagem e movimentação de petróleo, gasodutos e oleodutos, além da UPGN Catu e outras infraestruturas associadas ao processo produtivo. A produção média do Polo em janeiro e fevereiro de 2021 foi de cerca de 13,5 mil barris de óleo por dia e 660 mil m3/dia de gás. Seu processo de venda está em andamento e a Petrobras já anunciou que está em fase de negociação dos termos finais do contrato.

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