Tribunais de contas apontam 30 mil irregularidades com recursos do Fundeb
O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.
O fundo funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
O Mistério da Educação foi palco de um dos maiores escândalos de corrupção ocorridos no governo Bolsonaro. Até mesmo a prisão do ministro, Milton Ribeiro, ocorreu após a revelação do esquema de propina dentro do órgão. Pastores ligados ao Planalto e sem nenhum vínculo legal com a pasta exigiam propina de prefeitos para a liberação de verbas para suas prefeituras.
A identificação das irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.
Segundo os dados reunidos pelo TCU:
Foram identificados 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. Professores sem formação específica em 18.869 escolas. Em 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb e em outros 3.218 não havia contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.
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(BL)
