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Desde que iniciou seus trabalhos até agora, a equipe de transição do governo Lula diagnosticou uma série de problemas orçamentários e de ordem administrativa que serão herdados do governo Bolsonaro. A situação caótica atinge todos os setores, mas é especialmente grave nas áreas mais sensíveis e importantes da máquina pública, o que exigirá uma série de medidas emergenciais e outras de médio e longo prazo por parte do novo governo, capazes de colocar alguma ordem na casa após a passagem da tempestade bolsonarista. 

Nesta quarta-feira (30) fechou o prazo para a entrega dos relatórios preliminares dos grupos temáticos, cuja divulgação, conforme noticiado, foi vetada pelo gabinete de transição por conterem informações sensíveis repassadas por ministérios e órgãos de controle. 

No entanto, a equipe de transição tem apresentado publicamente algumas das principais informações levantadas até o momento e o que pretende ser feito a partir da posse de Lula. A ideia é que até o dia 11 de dezembro seja feita a entrega do relatório final de cada grupo, quando também deverão ser apresentadas as propostas para os primeiros 100 dias de governo. 

“Vamos fazer um documento organizando o cenário de diagnóstico, as emergências orçamentárias. Elas são muitas, cada vez que a gente vem aqui tem uma emergência”, disse nesta quarta-feira (30) o coordenador dos grupos da transição, Aloizio Mercadante, de acordo com a Folha de S.Paulo. 

Quadro crítico

Na última sexta-feira (25), em entrevista coletiva no CCBB, a equipe responsável pela saúde fez um diagnóstico crítico da situação dessa área. Entre os principais problemas destacam-se os cortes no orçamento, a insuficiência de vacinas para a Covid-19, a falta de medicamentos básicos, a queda nos índices de vacinação, filas para cirurgias e procedimentos e apagão de dados. 

De acordo com o gabinete de transição, para 2023, o cenário é de agravamento da crise por falta de recursos. O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) revelou que R$ 10 bilhões dos recursos previstos para o Ministério da Saúde no próximo ano estão destinados para o orçamento secreto. Com isso, programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil, Saúde Indígena, por exemplo, sofreram cortes de mais de 50%. Para evitar a piora da crise, o orçamento precisará de acréscimo de R$ 22,7 bilhões, recursos que serão possíveis com a aprovação da PEC do Bolsa Família. 

Outra área devastada é a educação. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por exemplo, sofreu bloqueio de mais de R$ 796 milhões neste ano, de maneira que parte do material previsto pelo Ministério da Educação para estudantes do 1º ao 5º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023, segundo informou O Estado de S. Paulo. 

De acordo com a equipe de transição, há “grande queda de orçamento em relação a 2022, como o apoio à manutenção da educação infantil (de R$ 102,2 milhões para R$ 2,6 milhões) e o apoio à implantação de escolas de educação infantil (de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões)”. 

Para piorar o quadro, nesta segunda-feira (28), Bolsonaro fez novo bloqueio ao Ministério da Educação, de R$ 366 milhões, dos quais R$ 244 milhões para as universidades e R$ 122 milhões para os institutos técnicos federais. 

No meio ambiente, a situação também é grave. O GT da área destacou, nesta quarta-feira (30), que o Brasil enfrentará um grande desafio de reconstrução de políticas nesse setor, recuperação dos órgãos de fiscalização e retomada de normas de proteção para os mais diversos biomas. 

Em quatro anos, o governo Bolsonaro destruiu 45 mil km² com desmatamento. Somente nos dois últimos anos, a destruição ambiental foi a maior em 15 anos. “O Brasil de hoje não tem controle do desmatamento”, salientou a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que compõe a equipe. O trabalho do GT ainda tem sido dificultado porque, de acordo com Izabella, a gestão Bolsonaro vem entregando dados inverídicos. 

Também inspira preocupação o quadro da segurança pública. “Há grave comprometimento de algumas atividades imprescindíveis da segurança pública pela crise orçamentária que está ocorrendo, agravada com mais um contingenciamento de R$ 5,6 bilhões. O total de contingenciamento é de R$ 15 bilhões”, disse Mercadante.

Segundo destacou Flávio Dino, coordenador do GT de Justiça e Segurança Pública, “o cenário para 2023 é mais preocupante ainda, na medida em que a proposta orçamentária era de 1,8 bilhão de reais. Isso foi limitado no âmbito do Ministério da Economia para 2023 para 1,2 bilhão. E qual a consequência disso, senhoras e senhores? É que nós teremos para investimento no próximo ano, a prevalecer a situação existente, de apenas 31 milhões de reais, investimento para a PF no país o ano inteiro”,

Estes são apenas alguns dos pontos levantados pelos grupos de trabalho. De acordo Mercadante, a impressão inicial sobre essa primeira etapa é de que a situação orçamentária é muito complicada. “É muito grave para encerrar este ano e, principalmente, para o desafio do ano que vem”, afirmou. 

Nesse sentido, salientou, é imprescindível apoiar e aprovar a PEC do Bolsa Família para que o Estado tenha condições de manter serviços sociais básicos e para que o país tenha recursos para fazer investimentos e gerar emprego e renda.