Supremo dá 48 horas para Carla Zambelli entregar arma e retira seu porte
O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou o porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e deu-lhe 48 horas para ela entregar a pistola à Polícia Federal (PF).
A decisão do Supremo veio após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando as duas medidas, que são cautelares, pois, a deputada deu demonstração explícita que não está preparada para ter posse de arma.
A decisão foi tomada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, a pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O ministro Gilmar Mendes, determinou ainda, que caso a parlamentar não cumpra as ordens em até 48 horas, vai haver busca e apreensão da arma e das munições.
“Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a entrega voluntária da arma de fogo e das munições, a contar da publicação da presente decisão, dada a ciência inequívoca da informação por parte da investigada, expeça-se mandado de busca e apreensão (…) da pistola, marca Taurus, (…) e das respectivas munições”, escreveu o ministro na decisão dele.
Na decisão, o ministro descartou a alegação da deputada de que usou a arma em legítima defesa. Além disso, o ministro apontou afastar por ora, a busca e apreensão da arma por ser “medida invasiva e gravosa que pode ser postergada”.
No pedido da PGR, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirmou que embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição presidencial, Zambelli sacou e apontou uma pistola 9mm após uma discussão política.
O segurança da parlamentar chegou a fazer disparo de arma de fogo durante a perseguição e subjugação da vítima, e foi preso pela Polícia Civil de São Paulo pela ação.
Por decisão legal, o transporte e uso de armas de fogo são proibidos nas 48 horas que antecedem e ainda posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo informou que a perseguição realizada pela deputada federal ocorreu a mais de 100 metros da seção mais próxima.
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(BL)
