“Política de minas e energia sofreu um forte desmonte regulatório”, revela relatório final da Transição
O relatório final da transição de Lula afirmou que as privatizações de refinarias atrapalharam a atuação do Estado no setor de petróleo e pediu o cancelamento do processo de privatização da Petrobrás.
O documento aponta que “a política de minas e energia sofreu um forte desmonte regulatório, combinado com uma abertura de mercado, que, em última instância, reduziu o espaço de atuação estatal”.
“Essa redução ocorreu de várias formas, seja pela menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado, a exemplo da privatização da Eletrobrás e da venda de refinarias da Petrobrás”, aponta o texto.
O governo Bolsonaro não conseguiu privatizar a Petrobrás, mas acelerou seu desmonte através da venda de patrimônios da empresa.
O documento aponta distorções na política do governo Bolsonaro em relação à Petrobrás. “Na indústria de petróleo, gás e biocombustíveis, as medidas de abertura e as constantes mudanças de políticas do setor geraram uma série de distorções”.
Essas ações, combinadas com mudanças na política do setor energético, “caminharam no sentido de reduzir a participação da Petrobrás no abastecimento e no mercado de gás natural, bem como de reduzir a previsibilidade em relação às ações de descarbonização”. “É o caso dos programas Renovabio e do percentual de mistura dos biocombustíveis, que tiveram suas metas e objetivos alterados de maneira freqüente”.
O estudo da transição alerta que a importação de combustíveis “pode fragilizar ainda mais a indústria brasileira”.
O relatório final cita as “consequências negativas” da privatização da Eletrobrás sobre “as tarifas do setor elétrico”. “Também inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobrás, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa”.
“Na energia elétrica, a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobrás sobre as tarifas do setor elétrico”, aponta o documento.
O Gabinete de Transição recomendou também a interrupção das privatizações dos Correios, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O relatório recomenda que “diante desse cenário”, “as atenções do novo governo devem se voltar para as leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor, especialmente nas áreas de mineração, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis – todas elas de grande importância para a retomada do desenvolvimento sustentável do país”.
“Vai acabar privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar sua rentabilidade”, disse Lula em discurso.
O presidente eleito falou que empresas estrangeiras que queiram investir no Brasil são bem-vindas, desde que não queiram comprar empresas estatais.
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(BL)
