GT da transição propõe revogar decretos que criam entraves ao saneamento
Decretos relativos ao marco regulatório do saneamento, aprovados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e outras medidas na área poderão ser revogados ou revistos, conforme proposto pelo Grupo de Trabalho de Cidades da transição de Lula.
Segundo noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, dentre os decretos estão o que estabeleceu a metodologia de avaliação da capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento, o que levou à invalidação de mais de mil contratos de saneamento fechados entre estatais e municípios.
Outro decreto que, segundo o GT, deveria ser revogado no primeiro dia do governo Lula, é o que regulamenta os novos requisitos para o acesso aos recursos federais, decorrentes do novo marco, como a regionalização dos serviços.
O GT está propondo também mudanças na lei para que estatais de saneamento possam seguir fechando contratos com municípios para a prestação desse tipo de serviço, bem como a revisão da legislação de maneira a estancar a privatização de empresas estaduais e de saneamento.
Na avaliação do GT, a lei causou desequilíbrios por inviabilizar a cooperação federativa no que diz respeito aos contratos entre estatais e municípios. Além disso, o grupo apontou ter havido redução dos recursos públicos no saneamento devido à “falta de igualdade na atuação do mercado” pelas empresas públicas e privadas.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico no começo deste mês, o deputado eleito Guilherme Boulos (PSol-SP), um dos coordenadores do GT, destacou: “Dialogando com especialistas e representantes de empresas públicas, eu defendi a revogação de alguns decretos que induzem municípios à privatização das empresas de saneamento”.
Boulos também falou sobre a destruição do setor de saneamento pelo atual governo. A área, disse, “precisaria de R$ 580 milhões para manter as obras em andamento, mas eles só deixaram R$ 18 milhões, isso não dá para pagar as obras em janeiro, é uma irresponsabilidade sem limites”.
De acordo com o Correio Braziliense, a ex-ministra das Cidades Inês Magalhães, que também compõe o GT, destacou que os setores privado e público veem “na regulamentação que é feita por esses três decretos, situações que são inclusive conflitantes e contraditórias”.
