Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O uso de câmeras nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo pode ter resultado na redução de 57% no número de casos de pessoas mortas em decorrência da ação policial. Por outro lado, pode ter contribuído para o aumento de 24% nas apreensões de armas e de 102% dos registros de violência doméstica. Os dados foram levantados por estudo que está em andamento, encomendado pela PM ao Centro de Ciência Aplicada em Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

O percentual nos índices de letalidades indicam, de acordo com trecho do estudo publicado em O Estado de S.Paulo, que “104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras, considerando apenas a região metropolitana da capital”. Segundo o jornal, quando essa política teve início, em 2020, 585 câmeras foram distribuídas para três batalhões. No ano seguinte, foram outras 2,5 mil para 18 deles e atualmente, há 66 batalhões usando tais instrumentos.

Também foi registrada uma queda de 63% nos casos de lesão corporal em ações policiais. Além disso, houve aumento de 12% nos registros de crimes, em média, por companhia, a cada bimestre quando comparados aos dados dos policiais que não estão usando as câmeras. De acordo com os responsáveis pelo estudo, o que se demonstra até o momento é que “a existência de mecanismos de supervisão e o aprimoramento de protocolos podem estar por trás da redução expressiva do uso da força”. 

Por ora, o que as informações analisadas indicam, portanto, é que a presença das câmeras tem se refletido numa mudança positiva e relevante na conduta dos policiais e que ocorrências muitas vezes subnotificadas passaram a ser mais registradas. Esse quadro geral vai na contramão da posição adotada pelo governador eleito de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que defendeu acabar com o uso desse instrumento por entender que as câmeras estariam inibindo os policiais. 

Outro estudo, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que somente entre 2020 e 2021, 88 mortes foram evitadas. E no estado, a letalidade caiu de 814 óbitos naquele ano para 570 em 2021. 

De acordo com a PM, os batalhões que passaram a usar as câmeras tiveram redução de 87% nas ocorrências de confrontos. Ainda conforme a corporação, analisados os meses de junho e outubro de 2019, 2020 e 2021, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% entre os que utilizavam o dispositivo, enquanto nos demais batalhões, a queda no período ficou em 19,2%.

“Se considerarmos que a letalidade policial está relacionada com uma dimensão individual (características subjetivas que influenciam a tomada de decisão), uma dimensão ecológica (variáveis contextuais como localização, horário, etc.) e uma dimensão organizacional (mecanismos de controle, formação e incentivo/desincentivo a certas condutas), é preciso reconhecer que o uso das câmeras no fardamento pode ser considerado um passo importante para romper com a opacidade dos casos de abuso no uso da força pela polícia, mas não suficiente”, escreveram os sociólogos Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da PUC-RS, e Fernanda Bestetti de Vasconcellos, coordenadora do PPG em Segurança Cidadã da UFRGS, em artigo para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Eles acrescentam que “o investimento em políticas de acompanhamento psicológico aos policiais, assim como em programas de formação mais conectados com as práticas policiais, e em mecanismos de controle e responsabilização dos policiais que utilizam a força de forma ilegal/abusiva, são dimensões absolutamente conectadas e necessárias para a redução dos casos de violência policial”.