Prefeito André Martins se destaca pela defesa do serviço público na cidade de Setúbal (RCP)

O serviço de água da cidade portuguesa de Setúbal foi reestatizado 25 anos depois da privatização. Com a retomada da distribuição de água pelo município, as tarifas devem cair em uma faixa de 20% até 60%.

O anúncio, realizado em ato público no domingo, dia 18, corresponde a promessas de campanha do atual prefeito André Martins que se elegeu pelo CDU (coligação que reúne o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista (PEV) e abriga em suas listas eleitorais integrantes da Associação de Intervenção Democrática.

Através de uma autarquia foram reativados os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura de exploração do abastecimento e saneamento de água que havia sido entregue a organizações privadas em concessão realizada em 1997.

Com a medida, o tarifário já aprovado pela Câmara Municipal, para 2023, introduz preços mais baixos em todos os escalões das faturas de consumo doméstico. A redução é da ordem geral de 20% e é introduzida uma “tarifa social” para os lares cujo consumo fica em até 10 metros cúbicos por mês. Nestes casos o valor é reduzido em 60%.

Caso a autarquia tivesse optado por manter a privatização, já estava estimado um aumento dos preços, ao invés das atuais reduções, em todos os escalões, na ordem dos 10%.

A cidade de Setúbal é uma cidade pequena (população estimada em 90 mil habitantes), mas os benefícios trazidos pela reestatização, expõe os prejuízos causados à população (em especial aos mais pobres) com a privatização de um bem vital como a água.

Além disso, como se pode ver no levantamento realizado pelo portal https://publicfutures.org/ , desde o ano 2000 até os dias de hoje, houve 1.609 reestatizações de serviços públicos ao redor do mundo, incluindo os de distribuição de água.

Entre os casos de reestatização, só na Argentina houve 27 no período, dos quais 8 foram nos serviços de água de várias cidades, incluindo Buenos Aires.

Na Bolívia há o caso histórico do corte de água nas casas que atrasavam o pagamento das contas pela empresa Aguas Illimani, nome fantasia da empresa francesa Suez, que levou a um levante que desembocou na chegada de um governo popular ao poder na Bolívia que cumpriu com a vontade do povo reestatizando os serviços em La Paz, El Alto e Cochabamba.

Entre os países europeus, a Alemanha foi o que mais reestatizou com 21 empresas privadas que forneciam água, de um total de 407 desprivatizações diversas.

Papiro

(BL)