Caos deliberado afundou o Estado brasileiro 

Os diagnósticos feitos até este momento pelos grupos de trabalho da equipe de transição mostram que a destruição do Estado brasileiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nunca foi mera retórica da oposição. Trata-se de uma realidade bastante concreta, traduzida em dados, que vai impor imensos desafios ao próximo presidente, talvez os maiores desde a redemocratização. Afinal, o que ocorre não é a mera passagem entre gestões divergentes, como outrora, mas do estabelecimento de um governo a partir de um cenário de terra arrasada, promovido pelos quatro anos de extrema-direita no poder. 

A administração bolsonarista não apenas deixa o país sem dinheiro, como também entrega uma máquina estatal que, apesar de seu tamanho e robustez histórica, encontra-se combalida num momento em que a população está mais empobrecida e carente de serviços públicos. Para usar o jargão do presidente Lula, “nunca antes na história” se viu algo parecido.

“O diagnóstico que vai ficando claro, para o governo de transição, é que o governo Bolsonaro quebrou o Estado brasileiro. O que nós estamos vendo é que serviços essenciais ou já estão paralisados ou correm grande risco de serem totalmente comprometidos”, disse o coordenador dos Grupos temáticos da transição, Aloizio Mercadante. 

Caos no desenvolvimento

Para ficar apenas em algumas áreas cujas análises foram apresentadas mais recentemente pela equipe de transição, vale falar da indústria brasileira e das micro e pequenas empresas que, nos últimos anos, sofreram com a ausência de políticas públicas e de financiamento. 

Segundo informado pela transição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, fundamental para estimular este e outros setores, inclusive o de infraestrutura, e contribuir para o crescimento e geração de emprego e renda no país, foi totalmente descapitalizado, com uma dotação correspondente a 0,74% do PIB — a menor desde 1952, quando a instituição foi criada. Em 2008, esse percentual era equivalente a 2,92% do PIB. 

No que diz respeito aos pequenos negócios, o professor da USP e coordenador do subgrupo de Micro e Pequenas Empresas, Paulo Feldman, explicou que atualmente, do total das exportações brasileiras, apenas 1% são da pequena empresa. “Se vocês forem ver a Itália, que exporta mais do que o dobro do que o Brasil, mais da metade das exportações italianas saem da pequena empresa. Por quê? Por conta justamente de uma ação do Estado”. 

E, para além de toda a falta de compostura internacional do atual governo, no campo externo o Brasil ainda tem sua imagem prejudicada pela falta de pagamento das contribuições a diversos organismos internacionais. Nesta seara, o passivo é de R$ 5,5 bilhões. A dívida diz respeito a instituições como ONU, Tribunal Penal Internacional , Organização Internacional do Trabalho, OMC, entre outros. 

Áreas sociais em frangalhos

Grave também é a situação da frente habitacional. De acordo com a transição, o governo Bolsonaro deixou apenas 5% do orçamento necessário para as obras de habitação previstas para 2023. “O montante necessário para dar andamento às moradias seria de R$1,6 bilhão, e Bolsonaro deixou apenas R$ 82 milhões”, destacou um dos coordenadores do GT, o deputado federal eleito Guilherme Boulos. 

Nesse cenário, mais de 100 mil unidades habitacionais estão com obras paralisadas. Vale lembrar que atualmente o déficit habitacional estimado no Brasil, segundo dados de 2019, gira em torno de 17,4 milhões de pessoas, conforme a Fundação João Pinheiro. 

No que diz respeito à prevenção de desastres naturais, que sofreu um corte de R$ 6 bilhões, conta com irrisórios R$ 500 para cada cidade em 2023, segundo informou ex-governador Márcio França, que também é coordenador do GT. 

E, nas últimas semanas, ficou ainda mais claro o quadro de penúria em outras áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. Conforme informou o gabinete de transição, “R$ 10 bilhões dos recursos previstos para o Ministério da Saúde no próximo ano estão destinados para o orçamento secreto. Com isso, programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil, Saúde Indígena, por exemplo, sofreram cortes de mais de 50%. Para evitar a piora da crise, o orçamento precisará de acréscimo de R$ 22,7 bilhões. Recursos que serão possíveis com a aprovação da PEC do Bolsa Família”. 

Não à toa, o GT alertou que a insuficiência de vacinas para a Covid-19, a falta de medicamentos básicos, a queda nos índices de vacinação, as filas para cirurgias e procedimentos e o apagão de dados “mostram que o país vive grave momento de insegurança sanitária”. 

Na educação, o noticiário recente mostrou o quanto a área tem sido prejudicada na administração bolsonarista. Para ficar apenas em alguns pontos, neste mês de dezembro, 100 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do país ficarão sem receber, o que acontecerá também a outros 14 mil estudantes que fazem residência médica. Além disso, as universidades correm o risco de ter serviços e pesquisas suspensos por falta de recursos.   

Como se não bastasse todo esse desastre, o governo atual não fez nenhuma contratação para a produção de livros didáticos para o ano de 2023. E, no caso da merenda — alimento que muitas vezes é o único a que milhares de crianças em situação de vulnerabilidade têm acesso — seria necessário R$ 1,5 bilhão a mais somente para que haja recomposição das perdas inflacionárias. 

No campo da assistência social, a análise do GT concluiu que houve corte de 95% do orçamento para o Ministério da Cidadania, prejudicando sobretudo o combate à fome, que atinge ao menos 33 milhões de pessoas.  “Os recursos previstos para assistência social para todo o ano de 2023 seriam suficientes para 10 dias apenas”, disse a ex-ministra Tereza Campello, que coordena GT nessa área. 

Destruição ambiental e segurança pública

Assunto central em âmbito global, o meio ambiente é outra área abandonada por Bolsonaro. Segundo informe do GT, “o Brasil enfrentará um grande desafio de reconstrução de políticas ambientais, recuperação os órgãos de fiscalização e retomada de normas de proteção para os mais diversos biomas. Em quatro anos, o governo Bolsonaro destruiu 45 mil km² com desmatamento. A destruição ambiental nos dois últimos anos foi a maior em 15 anos”. 

Outra frente fundamental e que também sofre com o desmonte dos últimos anos é a de segurança pública. “Há grave comprometimento de algumas atividades imprescindíveis da segurança pública pela crise orçamentária que está ocorrendo, agravada ontem com mais um contingenciamento de R$ 5,6 bilhões. O total de contingenciamento é de R$ 15 bilhões”, disse Aloizio Mercadante. 

O ex-governador Flávio Dino, coordenador do GT de Justiça e Segurança Pública, apontou que “o cenário para 2023 é mais preocupante ainda, na medida em que a proposta orçamentária era de 1,8 bilhão de reais. Isso foi limitado no âmbito do Ministério da Economia para 2023 para 1,2 bilhão. E qual a consequência disso, senhoras e senhores? É que nós teremos para investimento no próximo ano, a prevalecer a situação existente, de apenas 31 milhões de reais, investimento para a PF no país o ano inteiro”.

O trabalho, portanto, vai ser árduo nos próximos anos para que o país possa superar esse cenário caótico. “Estamos trabalhando para um diagnóstico detalhado da situação do nosso país e do governo hoje para promover o melhor para o povo brasileiro nos próximos 4 anos. Temos o compromisso de fazer o Brasil gerar empregos, reduzir a pobreza e reconquistar respeito do mundo”, disse pelo Twitter o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.