Apoiadores de Bolsonaro extinguem Comissão de Mortos e Desaparecidos
Mesmo faltando pouco para o seu fim, o governo Bolsonaro segue empenhado em sua operação revanchista e revisionista que objetiva apagar os crimes da ditadura e reescrever um dos mais trágicos períodos da história do país. Nesta quinta-feira (15), aliados do presidente que compõem a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) decidiram, por quatro votos a três, extinguir o colegiado, o que já vinha sendo buscado desde o começo da atual gestão.
A reunião na qual houve a decisão foi convocada pelo presidente da comissão, o advogado bolsonarista Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que já foi assessor de Damares Alves, ex-titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual à CEMDP está subordinada.
Além do presidente, votaram pelo fim da Comissão Jorge Luiz Mendes de Assis, representante das Forças Armadas; Filipe Barros (PL-PR), deputado federal representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Paulo Fernando Melo da Costa, representante da sociedade civil, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Foram contrários à extinção Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura, e representante da sociedade civil; Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana, morta no Araguaia, e representante dos familiares dos desaparecidos, e Ivan Marx, representante do MPF (Ministério Público Federal).
Desde pelo menos 2020, o encerramento do órgão, criado em 1995, estava no radar da atual gestão, que investiu em seu esvaziamento enquanto ele existisse.
Em junho de 2022, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que o término das atividades estava previsto para ser tratado em reunião no final daquele mês pelo presidente do colegiado. Mas, após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF), a Comissão foi mantida.
Conforme a Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, que institui a Comissão, estão entre suas atribuições proceder ao reconhecimento de pessoas desaparecidas ou mortas pela ação de agentes do Estado; envidar esforços para a localização dos corpos e emitir parecer sobre os requerimentos relativos a indenização que venham a ser formulados.
Ao apresentar seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade — que foi instalada em 2012 e encerrou seus trabalhos no final de 2014 — confirmou a existência de 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no Brasil, das quais 210 são desaparecidas.
