Charge: Nando Motta

Os ínfimos valores que têm sido repassados pelo governo de Jair Bolsonaro para custear a merenda escolar foram alvo de parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que será votado nesta quarta-feira (23). O objetivo é que a investigação, juntamente com outra solicitada pelo Ministério Público, seja encaminhada a comissões da Câmara e do Senado relacionadas com o tema, como recomendação para que o Congresso reveja os valores destinados para essa finalidade. 

Conforme informação publicada pela Folha de S.Paulo, o TCU aponta que a defasagem dos valores destinados à alimentação das crianças em creches e escolas — que vem desde 2017 —coloca em risco os moldes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 

O valor que tem sido repassado aos estados e municípios é de R$ 1,07 por aluno matriculado em creche, mas com a inflação dos últimos anos, seu poder de compra é de R$ 0,87. Aos estudantes do ensino fundamental e médio, os R$ 0,36 repassados desde 2017 teriam o poder de compra de R$ 0,29.

A gravidade do valor irrisório é ainda pior considerando o cenário de fome e miséria de boa parte da população, o que faz com que para muitas crianças a merenda seja a única refeição do dia. 

No relatório, segundo o jornal, o TCU destaca: “Não se pode olvidar que a estagnação nos valores per capita ocorre em um momento em que aumentam os níveis de pobreza e fome no país”. 

O Tribunal alertou ainda para o fato de que essa situação afeta “negativamente a saúde e o rendimento escolar dos estudantes da rede pública de educação básica, especialmente aqueles mais vulneráveis socialmente”. Cerca de 40 milhões de alunos dependem hoje do programa. 

De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil, publicado pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar) mais de 125 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar, das quais 33 milhões vivem em situação de insegurança alimentar grave. 

Segundo publicação de pesquisadores do PUC-RS Data Social, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 2021 o índice de crianças de até seis anos vivendo abaixo da linha da pobreza chegou a 44,7%, maior patamar da década, equivalente a 7,8 milhões. Entre 2020 e 2021, a alta foi de 22,6%. Em extrema pobreza, outro triste recorde foi batido. Na mesma faixa etária, eram mais de 2,2 milhões no ano passado, alta de 58% em relação ao ano anterior. 

O aumento dos recursos para a merenda havia sido aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, mas Bolsonaro vetou mantendo o valor em R$ 4 bilhões. Segundo cálculos feitos pelo Observatório da Alimentação Escolar e pela Fian Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação Adequadas), o veto vai gerar prejuízos de R$ 1,4 bilhão por ano aos estados. 

(PL)