Ministério Público de Contas cobra custos da ação golpista do PL de Bolsonaro
O Ministério Público de Contas, a Procuradoria do Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou, na quarta-feira (23), pedido para que sejam quantificados os custos da ação judicial do PL para anular o segundo turno das eleições de 2022.
Há, na compreensão do Ministério Público, indícios de litigância de má-fé e descumprimento de boa-fé processual.
Com os custos da ação definidos, pode-se exigir o ressarcimento do dinheiro público empregado para que o TSE a examine. Entre os responsáveis podem constar o PL e o ora presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A meu ver, a ação do atual presidente [da República], conjuntamente com seu partido político, que caracteriza abuso na proposição de ação, a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade”, avalia o procurador Lucas Furtado.
Segundo ele, é repugnante que a ação do PL seja aventada em um país no qual a “democracia prepondera”.
“Ao que parece, o atual presidente não sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embaraços para o encerramento das eleições no país”, critica Furtado.
“Indo além, pelo visto, é apenas mais uma tentativa de aflorar conflitos sociais e instigar a polarização existente em nosso país. A par de qualquer subjetividade, certo é que tal ação repercute no país sendo abnegada no meio político”, acrescentou o procurador.
O PL endossou, na última terça-feira (22), o discurso golpista de Bolsonaro, e decidiu pedir ao TSE, mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas por “mau funcionamento”.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito supostamente “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”.
Para o pleito encerrado em 30 de outubro, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.
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(BL)