Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com o objetivo de iniciar um processo de retomada e reconstrução do setor cultural, um dos que mais sofreram durante o governo de Jair Bolsonaro, o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura elaborou uma carta com demandas ao governo Lula, a ser enviada em breve ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que coordena a transição. 

Além disso, está sendo articulado um encontro com o novo governo, que poderá acontecer ainda nesta semana. A ideia dos gestores é poder participar ativamente desse processo. 

Dentre os principais pontos emergenciais que compõem a carta estão a recriação do Ministério da Cultura; a garantia da plena execução das leis da cultura e de orçamento em 2023; a retomada do Fundo Setorial do Audiovisual; e a priorização, no Congresso, da aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Também assinam a carta o Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. 

A mobilização do grupo é uma forma de garantir, desde já, que o setor seja contemplado de maneira a recuperar as perdas acumuladas na atual gestão. Sob Bolsonaro, a cultura perdeu tanto em recursos e estrutura quanto no que diz respeito às imposições e restrições advindas da visão limitada e autoritária do bolsonarismo. A pouca importância dada pelo governo ao setor se traduz especialmente na transformação do ministério em secretaria anexada à pasta do Turismo. 

Leis e marco da cultura

Dentre os pontos reivindicados pelos gestores do setor está a garantia da execução plena das leis Paulo Gustavo — que destina R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios — e Aldir Blanc — que prevê R$ 3 bilhões por cinco anos a partir do ano que vem. Neste sentido, o fórum também pleiteia a prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo, sem que haja perda orçamentária. 

Ambas foram aprovadas no Congresso, vetadas por Bolsonaro e tiveram os vetos derrubados pelos parlamentares, após forte mobilização do setor. Depois o governo resolveu contingenciar os recursos, iniciativa considerada inconstitucional pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Outro ponto destacado no documento é a Lei Rouanet: “É fundamental a retomada do pleno funcionamento da Lei Federal de Incentivo à Cultura, sendo necessária uma ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, que resultaram na retomada da análise de projetos e na liberação de recursos que se encontram paralisados”, aponta. 

A carta defenda ainda que “é urgente a retomada das políticas de fomento à produção audiovisual, bem como a resolução dos passivos existentes. É necessário restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), por meio do resgate da linha de coinvestimentos regionais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), buscando recuperar o papel do Fundo no desenvolvimento desse segmento estratégico para a cultura e para a economia do país”. 

Por fim, o fórum aponta para a necessidade de um marco regulatório de fomento à cultura, via Projeto de Lei 3905/2021, “que estabelecerá um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, estabelecendo regras claras ao fomento e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira, as quais sirvam de base para uma consistente retomada do incentivo à cultura em todo o Brasil”. 

Nesta segunda-feira (14), a equipe de transição anunciou os nomes que irão compor o segmento: a atriz Lucélia Santos, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, a cantora Margareth Menezes, o músico e poeta Antônio Marinho e a deputada federal pelo PSOL de Minas Gerais Áurea Carolina.