A Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem prevê uma “corrida contra o relógio” na Câmara dos Deputados para viabilizar a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial de enfermeiros e enfermeiras. O Congresso entra em recesso no dia 17 de dezembro, o que dificulta a conclusão dos trabalhos neste ano.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE), é mais provável que o piso só saia do papel em 2023. Embora aprovado no Congresso, o avanço foi suspenso em setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que quer atrelar o piso a um financiamento específico.

Uma comissão especial foi instituída na Câmara, na terça-feira (23), para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/2014, que aumenta o limite de despesas com pessoal ativo em Saúde e Educação. Para encaminhar o relatório da PEC ao plenário da Câmara, a comissão especial deve fazer dez sessões – a primeira está prevista para segunda-feira (29).

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto que deu origem ao piso da Enfermagem, é possível fazer as dez sessões ainda neste ano. “Estamos trabalhando para isso. Não paramos nem no primeiro turno, nem no segundo”, declarou a parlamentar ao Congresso em Foco. “Conseguimos o total de assinaturas para a criação da comissão especial em dois dias e agora já vamos instaurá-la. Vamos trabalhar para dar conta das dez sessões, mesmo com os jogos da Copa.”

Uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC 27/2022, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi anexada à PEC 390. O texto autoriza o uso do superávit de fundos públicos federais no financiamento do piso da categoria, garantindo cerca de R$ 10 bilhões.

“Essa nova PEC sana de fato (a demanda de financimaneto). Ela pode ser uma saída, mas nós deixamos muito claro que estamos dentro de um período de transição governamental”, declarou Studart ao Congresso em Foco. Segundo ele, o governo Jair Bolsonaro “não está debatendo” o piso. “Isso nos prejudica muito.”

Na sexta-feira (25), o Fórum Nacional da Enfermagem se reuniu com Arthur Chioro, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Saúde na transição. Chioro se comprometeu em incluir no relatório do GT a questão do financiamento do piso da Enfermagem. Segundo a coordenadora do Fórum, Líbia Bellusci, entidades e lideranças do setor têm até o início de dezembro para apresentar novas propostas ao GT Saúde.