Sessão do TSE de 25 de outubro. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Neste domingo (30) teve fim o processo eleitoral mais duro da história brasileira. Embora não sejam inéditos, dois dos aspectos mais dramáticos a marcar este pleito certamente foram a ampla disseminação de fake news e o uso das redes sociais como principal mecanismo de influência do bolsonarismo sobre o voto dos eleitores, especialmente no segundo turno, bem como as várias tentativas de criar desgastes às instituições e à democracia, próprias da extrema-direita. Apesar de finalizada a eleição, o efeito desse conjunto de ações ecoará nos rumos da política nacional nos próximos anos.

Em meio a esse tsunami de desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve uma atuação importante. Porém, a experiência de 2022 explicitou que o uso das redes para a disseminação de mentiras veio para ficar e será preciso o estabelecimento de mecanismos mais ágeis e eficientes para dar conta desse enorme universo digital, a fim de fazer frente ao mal uso das redes e garantir a preservação da democracia e do interesse público sobre o das empresas e de facções políticas que jogam sujo para chegar ou se manter no poder. 

“Espero que, a partir desta eleição, finalmente cessem as agressões ao sistema eleitoral, os discursos fantasiosos, as notícias fraudulentas e criminosas contra as urnas eletrônicas”, declarou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em coletiva realizada logo após o anúncio do resultado que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente da República. 

Conforme informações disponibilizadas pelo TSE, Moraes, determinou a remoção imediata, de diversas plataformas digitais (Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube), de 153 postagens que disseminam fake news sobre as urnas e o processo eletrônico de votação.

Além disso, em outra determinação, “Moraes identificou 58 publicações com potencial de ferir as decisões já tomadas pelo TSE pela retirada de conteúdo enganoso envolvendo a disputa para a Presidência da República”, informou o tribunal. Destes, 25 foram considerados graves, com determinação de que fossem excluídos.

Ação sobre as redes

Na coletiva deste domingo (30), foi informado que nas 36 horas anteriores ao segundo turno, 354 impulsionamentos foram suspensos; sete sites foram desmonetizados; 701 URLs foram removidas a partir de 12 decisões judiciais; 15 perfis de “grandes propagadores de fake news” foram suspensos e cinco grupos de Telegram foram banidos, somando 580 mil participantes.

De acordo com a resolução do TSE 23.714/2022, aprovada em plenário no dia 20 de outubro, é vedada a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. 

Nessa luta contra a disseminação da mentira e com base especialmente nessa resolução, o TSE teve de tomar medidas que foram erroneamente interpretadas como censura ou cerceamento da liberdade de expressão por bolsonaristas, que fizeram questão de insistir nessa tese como forma de criar mais uma frente para tumultuar o processo eleitoral. Um exemplo foram as medidas tomadas contra a veiculação de falsas informações e o tratamento desigual dado pela Jovem Pan, uma concessão pública, em favor de Bolsonaro e contra Lula. 

Aliás, tendo como centro o mesmo argumento de que as ações do TSE poderiam ser caracterizadas como censura, o procurador-geral da República Augusto Aras, aliado de Jair Bolsonaro, tentou suspender trechos da resolução do TSE por meio de pedido de medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tal pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin, decisão referendada logo depois pela maioria da Corte. Os dois únicos votos contrários foram justamente dos ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. 

Diante deste cenário, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil, emitiu parecer técnico no qual destacava que a “a candidatura de Jair Bolsonaro e parte de seus apoiadores vêm promovendo uma campanha de questionamento de medidas de combate à desinformação. É sempre fundamental ressaltar que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com demais direitos e valores (como a igualdade de chances no pleito eleitoral, o enfrentamento à violência política e ao discurso de ódio, e a proteção do Estado Democrático de Direito)”. 

Para a Coalizão, “aplicar medidas para garantir e fiscalizar essas normas não é censura, ao contrário, é garantir que as pessoas recebam informações de qualidade. Liberdade de expressão não é liberdade de enganar em período eleitoral. Tais discursos virulentos e violentos inclusive prejudicam a liberdade de expressão e o pluralismo”. 

Neste mesmo sentido, um grupo formado por 16 entidades da sociedade civil assinou uma carta em defesa das ações tomadas pelo TSE, na qual apontam que publicações com informações falsas ou distorcidas “violam a liberdade de opinião e a dimensão coletiva da liberdade de expressão”.