Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Direito garantido na Constituição, o exercício do voto nem sempre é respeitado em sua plenitude. Nestas eleições, têm sido rotineiros, por parte de bolsonaristas, as pressões e crimes de assédio — seja de patrões sobre empregados, seja de líderes religiosos sobre fiéis — e as dificuldades criadas por governantes locais quanto à garantia da gratuidade do transporte público coletivo no dia do pleito, uma forma de evitar o comparecimento dos eleitores com menor poder aquisitivo. 

Para evitar esse tipo de obstáculo, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar que o transporte público gratuito no segundo turno seja disponibilizado por prefeituras e empresas no segundo turno, dia 30 de outubro. Além disso, devem ser mantida a mesma frota dos dias úteis. 

Seguindo o voto do relator, Luís Roberto Barroso, a presidenta Rosa Weber e os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entenderam que a liberação das catracas não configuraria ato de improbidade administrativa, nem crime eleitoral. O ministro André Marques confirmou parcialmente e Nunes Marques divergiu — ambos foram indicados por Bolsonaro. 

Barroso apontou a “desigualdade social extrema” e o “empobrecimento da população” como elementos que acabam por limitar o acesso de milhões de cidadãos ao exercício do voto, motivo pelo qual a gratuidade é fundamental para a garantia desse direito de forma igualitária. 

A decisão diz respeito a ação movida pela Rede Sustentabilidade. Até o momento, ao menos 15 capitais confirmaram que terão passe livre: Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belém (PA), Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), Aracaju (SE), Florianópolis (SC), Macapá (AP) e João Pessoa (PB)

A decisão pode incidir positivamente sobre o índice de abstenção, que historicamente já costuma ser maior no segundo turno. No primeiro turno deste ano, houve 20,9% de não comparecimento — o maior desde 1998 —, o que corresponde a 32,7 milhões de eleitores que deixaram de votar. Desses, cerca de 55% correspondem a pessoas com até o ensino fundamental completo. Já entre os que possuem ensino superior, a taxa foi bem menor: 11%. 

A faixa na qual houve maior abstenção corresponde àquela em que Lula (PT) tem maior preferência e que também mais sofre com as dificuldades financeiras. Por isso, o presidente vem incentivando, em eventos e entrevistas, que os eleitores compareçam às urnas como forma de exercerem seu direito ao voto e poderem, depois, cobrar dos governantes. 

“O nosso primeiro objetivo é tentar diminuir o número de abstenção, convencer as pessoas a votarem para que possam até, quem sabe, falar mal amanhã de quem elegeram”, disse Lula em entrevista nesta quinta-feira (20). Ele acrescentou que é preciso “continuar indo para as ruas”, assim como é necessário visitar quem não votou e quem está indeciso.