Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Após o governo de Jair Bolsonaro (PL) ter recuado do bloqueio de verbas para a educação, diante da pressão dos movimentos sociais e estudantis, foi publicado há poucos dias, no Diário Oficial da União (DOU) um novo corte, de R$ 616 milhões, desta vez do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que seriam usados em importantes atividades de pesquisa, podendo afetar também o ensino. 

A área de “Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”, por exemplo, teve um corte de mais de R$ 519 milhões; dela faz parte o Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde), cujo corte foi de mais de R$ 30 milhões. Nesse mesmo âmbito, no que diz respeito ao Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio), também houve cortes na ordem de R$ 27 milhões. Já o Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) teve um tesourada superior a R$ 88 milhões. 

A portaria 8.893, de 6 de outubro de 2022, assinada pelo secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Junior, “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 616.054.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. 

Em nota conjunta, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência no Parlamento (ICTP.Br), dentre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), argumentam que “a comunidade científica, que continua lutando contra a Medida Provisória nº 1.136 (a “MP anticiência”), publicada em 26 de agosto de 2022 pelo governo federal, foi surpreendida por mais uma ação contra a ciência e o futuro do Brasil: agora, em 6 de outubro, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento publicou a Portaria SETO/ME Nº 8.893, abrindo crédito suplementar em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional”. 

Essa portaria, continua o documento, “anula a dotação orçamentária de vários programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) financiados com recursos do FNDCT. O que sugere uma ilegalidade e absurdo jurídico. Lembrando: a MP 1136 alterava a Lei Complementar 177/2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que proíbem o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT”. 

A nota diz ainda que “a sociedade brasileira poderá testemunhar o maior desvio de um governo em seus compromissos com a Ciência” e alerta que se “a Medida Provisória 1.136/2022 não for rejeitada pelo Congresso Nacional, o governo federal condenará sua estrutura de produção científica e desenvolvimento tecnológico a uma sentença de destruição”.