Carmén vê obstrução de Bolsonaro no caso MEC como “possibilidade real”
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na terça-feira (4), que as provas apresentadas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor e ex-ministro Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento de Jair Bolsonaro (PL).
Interceptação telefônica feita pela PF indica que o ex-ministro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após conversa com Bolsonaro no início deste ano.
“Evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito”, escreveu a magistrada em despacho enviado à corporação.
A suspeita de interferência e de vazamento da operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores no caso do “balcão de negócios” no MEC, embasaram a decisão do juiz Renato Borelli de enviar o caso para o STF.
A ação está em segredo de Justiça. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas, que eram destinadas às prefeituras indicadas pelos pastores – ligados a Bolsonaro – que faziam as mediações e intermediações.
“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen.
Na semana passada, a magistrada havia determinado o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro em março deste ano por causa das acusações de corrupção no MEC.
A ministra alegou que há inquérito sobre o assunto em tramitação. O inquérito a que a ministra se refere foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano.
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