Como era de se imaginar, considerando os métodos violentos de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, o segundo turno destas eleições está sendo o mais agressivo desde a redemocratização. Além da fábrica de fake news funcionando a todo o vapor e do derramamento de dinheiro público para garantir a reeleição do presidente, sua campanha e sua base seguem investindo pesado contra a lei e as instituições do Judiciário. A bola da vez foi o conjunto de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de barrar notícias falsas e ataques a Lula (PT) que excedem o direito à liberdade de expressão, decisões estas que têm sido indevidamente tratadas como censura pelos bolsonaristas. 

Em decisão tomada nesta segunda-feira (17), o TSE garantiu direito de resposta a Lula devido a comentários feitos por apresentadores da Jovem Pan sugerindo que o petista mente sobre ter sido inocentado e de que ele perseguiria religiosos se eleito. Além disso, determinou que os apresentadores não devem reproduzir tais comentários, sob pena de multa. Também foi decidida a abertura de investigação eleitoral para verificar se a Jovem Pan trata os candidatos com isonomia. 

Conforme destacou a agência de checagem Aos Fatos, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou, em seu voto, “que a Jovem Pan veiculou informações sabidamente inverídicas, desrespeitando a presunção de inocência prevista na Constituição Federal. Segundo o ministro, ilegal ‘é submeter o eleitorado a uma finalidade e realidade falsa’”.

O ministro destacou ainda que “trata-se de cenário sombrio e gravíssimo que reforça comportamentos tendenciosos, de fake news e desinformação, o que deve ser rechaçado, dado o potencial lesivo do uso dessa técnica dentro do campo político-eleitoral.”

Dias antes, logo após o segundo turno, o TSE também decidiu que deveriam ser movidos conteúdos, inclusive da emissora, segundo os quais Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) teria declarado voto em Lula. 

Veículos do bolsonarismo

Travestida de veículo de jornalismo isento, a rede Jovem Pan ataca sistematicamente o ex-presidente Lula — o que não faz com Jair Bolsonaro — sob o argumento de estar exercendo seu direito à liberdade de expressão. E agora se diz sob censura, argumento que tem sido usado à exaustão pelas redes bolsonaristas para atacar o TSE e Lula. 

Reportagem da revista Piauí do mês de agosto mostra a trajetória da rede durante o mandato de Bolsonaro e como ela cresceu e se tornou um instrumento do bolsonarismo na grande mídia. Depois de tratar do patrimônio digital do grupo, a publicação ressalta: “a Jovem Pan transformou-se, nos últimos quatro anos, no polo de desinformação mais poderoso do bolsonarismo”. 

Não à toa, lembra a revista, durante convenção do PL que oficializou a candidatura de Bolsonaro à reeleição, “uma faixa, com letras pintadas nas cores da bandeira nacional, informava: ‘Tamo junto — Capitão e Jovem Pan — Guilherme Fiúza, Zé Maria e Augusto Nunes’”, três dos principais nomes da rede. 

A agência Aos Fatos lembra que a Jovem Pan, como emissora de rádio e tevê a operar sob concessão pública, segue regras diferentes daquelas estabelecidas por sites e redes sociais.  A Lei 9.504/1997, por exemplo, “determina que as empresas de comunicação não podem dar tratamento privilegiado a qualquer candidato, usar montagens ou outros recursos para degradar um candidato ou até veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a um deles”.

Direitos de resposta

Outra decisão recente que tem gerado esperneio dos bolsonaristas foi tomada na quarta-feira (19) pela ministra do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri, segundo a qual Lula deveria ter direito a 164 inserções de 30 segundos na propaganda de Bolsonaro como direito de resposta aos ataques feitos, na mesma quantidade, pela campanha do presidente ao petista. Após recurso de Bolsonaro, a questão será decidida em sessão virtual que terá inicio à meia-noite deste sábado (22).  

Além disso, o TSE decidiu que podem ser excluídos conteúdos de teor igual a outros que já tenham sido anteriormente penalizados após o devido processo legal, o que agiliza a retirada do ar de peças que veiculam fake news. 

Documento emitido pela Coalizão Direitos na Rede destaca que “a candidatura de Jair Bolsonaro e parte de seus apoiadores vêm promovendo uma campanha de questionamento de medidas de combate à desinformação”.

A entidade ressalta ainda que “é sempre fundamental ressaltar que a liberdade de expressão deve ser equilibrada com demais direitos e valores (como a igualdade de chances no pleito eleitoral, o enfrentamento à violência política e ao discurso de ódio, e a proteção do Estado Democrático de Direito). Aplicar medidas para garantir e fiscalizar essas normas não é censura, ao contrário, é garantir que as pessoas recebam informações de qualidade. Liberdade de expressão não é liberdade de enganar em período eleitoral. Tais discursos virulentos e violentos inclusive prejudicam a liberdade de expressão e o pluralismo”.