TSE proíbe que CACs circulem com armas nos dias das eleições
Em mais uma medida que busca coibir atos de violência, especialmente política, durante as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), proibir que caçadores, atiradores e colecionadores — conhecidos pela sigla CACs — circulem com armas e munição no sábado (1º), domingo (2) e segunda-feira (3). Desde que Jair Bolsonaro flexibilizou o acesso a esses artefatos, o número de pessoas que passaram a ter armas e a compor esse grupo cresceu vertiginosamente.
Aprovada por unanimidade em sessão administrativa da corte, a resolução altera outra do mesmo tribunal — a 23.669, de 14 de dezembro de 2021 — que trata de medidas relativas às eleições deste ano. Com isso, portadores de armas dessa categoria podem ser presos em flagrante por porte ilegal nesses dias. Recentemente, em reunião com o TSE, autoridades da Polícia Civil de todos os estados sugeriram que os clubes de tiro não pudessem funcionar durante o pleito.
Conforme destacou o TSE, “eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas. Assim, o Poder Público possui poder de polícia para limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses de poder de polícia em favor da Justiça Eleitoral”.
Com o mesmo objetivo de buscar reduzir a incidência de casos de violência, o TSE já havia decidido, no dia 30 de agosto, pela proibição do porte de armas nos locais de votação, bem como no perímetro de cem metros das seções e outras localidades eleitorais.
As decisões procuram responder à escalada de casos de violência política neste ano. Estudo realizado pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Datafolha mostrou que 67,5% dos entrevistados afirmaram ter medo de serem agredidos em razão de suas preferências políticas ou partidárias. Segundo Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio, casos desse tipo de violência cresceram 335% no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período de 2019.
Segundo dados dos institutos Sou da Paz e Igarapé, o número de armas registradas por CACs no Brasil chegou a um milhão. O número equivale ao triplo do que havia antes da posse de Bolsonaro, quando 350 mil armamentos circulavam de maneira legal pelo país.
Vale destacar que decisão tomada no dia 20 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitavam a posse e a compra de armas de fogo e munição.
