O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante participação em podcast ontem (28), a venda de praias. Segundo o economista, esses espaços públicos não são bem geridos pelo governo. A Constituição Federal proíbe a venda de praias.

Ele chegou a mencionar a hipótese de um grupo estrangeiro querer pagar US$ 1 bilhão no leilão de uma praia e não poder. “É mal gerido o ‘troço’, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, completou, ignorando a constitucionalidade do tema.

O professor Eron Bezerra, da UFAM, doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, disse à reportagem, que as praias realmente não são de ninguém, “nem do governo”. “As orlas são bens naturais, da natureza, portanto, coletivos. Não são sequer do governo. Nem o governo pode se dar ao talante de querer privatizar um patrimônio que não lhe pertence. Apenas por questão de segurança, foram estabelecidas as áreas sob gestão da Marinha”.

Inconstitucionalidade

Para ele, já era uma barbaridade o ministro querer passar a boiada pela Amazônia. “Agora, querem privatizar bens coletivos aos quais não têm prerrogativa legal”, afirmou. Ele explicou que uma praia não é como uma empresa estatal, que, aprovada pelo Congresso, pode ser privatizada.

“Praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”, diz a Constituição. 

Uma venda ou concessão do espaço, portanto, não teriam respaldo jurídico. Seriam necessárias mudanças na lei em vigor e na Constituição, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional. O professor explicou que essa hipótese existe em outros países, como já houve iniciativa de privatização da água. “É como privatizar o ar que respiramos!”

“Isso é uma estupidez e mais uma demonstração de que felizmente esse governo acaba em 2 de outubro”, declarou. “Imagina cobrar pedágio para entrar em Copacabana?!”, sugeriu.

Ilha da Baleia, privatizada no Espírito Santo, que tem sido objeto de disputa judicial por impedir o acesso dos munícipes às praias.

No caso de ilhas, a oferta acontece por meio de uma cessão onerosa — que é uma prática utilizada para captar recursos financeiros por meio da exploração de seus recursos minerais e naturais. O terreno só pode ser pedido de volta caso haja inadimplência por parte do proprietário ou em situação de guerra.

As praias de ilhas também devem ter o direito de acesso assegurado, mas a forma da concessão geralmente acaba por restringir esse acesso, como já ocorreu na Ilha da Baleia, em Vila Velha.

Durante toda a campanha de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu a exploração de áreas preservadas. Costumava dizer que o Brasil poderia transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “nova Cancún” (México) para movimentar o turismo.

(por Cezar Xavier)