Ildo Sauer | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O governo Bolsonaro está tentando oficializar o roubo dos recursos públicos obtidos com a exploração do prá-sal no regime de partilha de produção. O dinheiro, que deveria ser recolhido pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para abastecer o Fundo Social, criado na Lei 12.351/2010, não mais o fará. O PL 1.583/2022, de autoria do Executivo, se encarrega de torrar o patrimônio público e acabar com o fundo social.

PRIVATIZAÇÃO DA PPSA

No governo Bolsonaro, o dinheiro da comercialização do petróleo será antecipado através da privatização da PPSA e não terá mais nenhuma obrigação legal de abastecer o Fundo Social, instrumento concebido com vistas a criar condições de investimentos em projetos de desenvolvimento social. O objetivo do governo é antecipar os recursos para abastecer o “orçamento secreto”, fonte da maior corrupção oficial já vista na história do Brasil.

Segundo o professor da USP, Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás, o que está em andamento com a tramitação deste projeto, “que vem ocorrendo na penumbra do processo eleitoral, é um assalto contra o povo e o futuro do país.” “São os recursos do pré-sal sendo desviados para o orçamento secreto”, denuncia o especialista, ao analisar para o HP a tramitação do projeto.

Com o PL 1.583/2022, Bolsonaro acaba com o Fundo Social, que tem entre seus objetivos centrais a formação de uma poupança pública de longo prazo. O fundo foi instituindo para ser a fonte de financiamento do desenvolvimento social do país a partir da renda formada pelas atividades de produção e exploração do petróleo. Ou seja, Bolsonaro não tem nenhum compromisso com projetos para a Educação, a Saúde ou com investimentos em Ciência e Tecnologia, necessidades vitais para o desenvolvimento do Brasil.

SEM COMPROMISSO COM FUTURO DO PAÍS

O roubo se dará por conta do mecanismo que autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas.

O artigo 1º do PL 1.583/2022 é explícito: Fica a União autorizada a ceder, de forma integral, a sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, por meio de licitação na modalidade leilão.

A proposta vem acoplada com o anúncio da privatização da PPSA, empresa responsável pela captação dos recursos pertencentes à União nos contratos de partilha. Os requerimentos legislativos vinculados ao PL 1.583 são claros neste sentido: eles buscam alternativas de antecipação da monetização da produção dos Contratos de Partilha, o que permitiria à União receber adiantadamente a parcela que lhe cabe no excedente em óleo.

FIM DO FUNDO SOCIAL

O que o governo Jair Bolsonaro (PL) está repassando para grupos privados mediante a antecipação de recursos para abastecer o seu criminoso orçamento secreto está na casa dos R$ 1,57 trilhão, em valores nominais, ao longo de 30 anos. O futuro do Brasil está sendo negociado nas “penumbras”, como denuncia o professor Ildo Sauer, em troca de uma antecipação de R$ 398 bilhões que não iriam mais para o Fundo Social e, sim, para abastecer a roubalheira do orçamento secreto e outras falcatruas.

Ou seja, o governo Bolsonaro quer entregar o óleo da União já contratado para os próximos 30 anos em troca da antecipação de recursos para abastecer seu esquema criminoso do orçamento secreto. Um crime sem tamanho. Ele quer vender o futuro do país e poder usar esses recursos naquilo que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou de “a maior corrupção com recursos públicos da União desde o escândalo dos anões do orçamento”.

Atualmente, existem oito empresas diferentes com participações em campos contratados sob o regime de partilha e que estão, hoje, em fase de produção: Petrobras, Shell, TotalEnergies, CNOOC, CNPC (e sua subsidiária CNODC), Repsol Sinopec, Qatar Petroleum (QPI) e Petronas. Além disso, existem mais 13 contratos de partilha, que envolvem áreas que ainda não produzem e 13 companhias: BP, Chevron, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Equinor, ExxonMobil, Petrobras, Petrogal, Petronas, QPI, Shell e TotalEnergies.

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