Expectativa é que milhares de profissionais de enfermagem se juntem à manifestação nacional.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. Foi formada a maioria de 6 votos a 3 pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16). 

Com isso, as entidades representativas da categoria realizam uma série de assembleias pelo país. O objetivo é deflagrar um movimento de defesa do piso salarial, na próxima quarta-feira, dia 21, com possibilidade de paralisação. O receio é que o STF demore para tramitar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, avalia que o judiciário está sendo tendencioso, assumindo um lado na questão, – a defesa do lucro dos empresários -, na medida em que a lei do piso foi amplamente debatida no Congresso Nacional, com definições de custeio e emenda constitucional, obtendo apoio majoritário inclusive da base do governo Bolsonaro.

Mesmo com todo esse trabalho de anos, ela diz que o ministro Barroso tem tratado as entidades com desdém intimando-as a darem explicações que já foram dadas, sem considerar esta defesa do piso em suas decisões. “A enfermagem tem percebido um menosprezo, e recebe como uma afronta esses posicionamentos do empresariado e da justiça contra a categoria”, disse ela, lembrando que o tratamento ao piso salarial de outras categorias foi tratado de forma mais razoável e diferenciado.

“Não tenho nem palavras para expressar o quanto a enfermagem lutou pela vida nesse período, e vem o ministro dizer que, ter um salário digno para comer, seja algo perverso para o país que a gente tanto defendeu”, declarou a sindicalista com a voz embargada, assim que saiu a definição da maioria pela liminar. “Estamos muito indignados e tristes. É muito grave dizer que o piso afronta a Constituição, quando ele já está previsto em emenda. Não tem consistência essa ADI”, completou.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. 

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro também considerou o argumento de que hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso. 

No entanto, as entidades apontam os lucros exorbitantes obtidos nos últimos anos, com a pandemia, pelos planos de saúde e setor privado. Avaliam que os empresários pressionam o governo e tentam obter a simpatia da sociedade, para garantir subsídios e recursos públicos. No setor público, a questão já foi resolvida no Congresso com as definições sobre custeio e orçamento e cálculo de impacto de apenas 3%.

Direito ao protesto

Shirley adianta que a mobilização não pode ser tratada como ilegal, dado que é uma mobilização com indicativo de paralisação, a ser definida por cada estado, conforme as condições locais. “Não se trata de uma paralisação contra o STF ou a Adin, porque entendemos o rito processual, mas em defesa do piso salarial para sensibilizar o poder judiciário”, explicou. Além disso, busca também sensibilizar o setor empresarial e toda a sociedade sobre a necessidade de dar dignidade à enfermagem pelo papel que tem cumprido.

Solange Caetano, secretária geral do Sindicato do Enfermeiros do Estado de São Paulo, defende que o reajuste da tabela SUS já resolveria muito do custeio no setor privado. A tabela SUS estabelece a remuneração da operação privada no atendimento aos pacientes do sistema público.

Ela também sinalizou que, mesmo no Estado de São Paulo com a categoria ganhando acima do piso, está plenamente mobilizada e deve demonstrar sua força no dia 21, em ato na Avenida Paulista. Ela tem acompanhado mobilizações em grande parte das maiores cidades do estado. “Estão todos mobilizados porque entendem que a defesa do piso nacional é sim uma questão de dignidade e valorização da categoria”, afirmou.

Shirley também comemorou o fato da categoria estar mobilizada em todo o país, entendendo que se trata de uma questão de luta pela valorização e sobrevivência da categoria como um todo para que a situação não piore. “Todos se sentem atingidos”, completou.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

(por Cezar Xavier)