Governo federal ignora a lei e não entrega absorventes a mulheres pobres
Seis meses depois de promulgada a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o governo Bolsonaro não entregou um único absorvente para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A política pública, aprovada a contragosto do Planalto, ainda não foi regulamentada pelo Ministério da Saúde. O prazo previsto em lei se esgotou há mais de um mês.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual passou na Câmara e no Senado nos meses de agosto e setembro do ano passado. Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou. O Congresso, no entanto, derrubou o veto, e, em março deste ano, Bolsonaro acabou promulgando a lei.
A lei é clara e assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e internadas para cumprimento de medida socioeducativa.
O governo teve 120 dias para regulamentar a lei e cumpri-la. O prazo venceu em 8 de julho, e até agora, nada. O Ministério da Saúde alega que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está em elaboração e será regulamentado em portaria. Sem data para começar.
Quase 6 milhões de mulheres devem ser beneficiadas com absorvente gratuito, mas seguem sem direito ao básico de higiene, dignidade e saúde. Pelos cálculos do Congresso, o governo teria que desembolsar R$ 7 milhões por mês.
“Há seis meses garantimos a sanção do projeto de lei que garante absorvente para pessoas em situação de vulnerabilidade, porém, nenhum absorvente foi entregue até hoje. Bolsonaro já demonstrou que é contra garantir uma vida digna para o povo brasileiro e essa é mais uma ação que confirma seu comportamento”, repudia Vitória Cabreira, coordenadora nacional do movimento ‘Sobre Nós’, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade e distribui absorventes a elas.
Vitória denuncia que com a sabotagem, o governo mantém as mulheres na pobreza menstrual.
“Enquanto o governo opta por não garantir os absorventes, 1 a cada 4 estudantes faltam aula por falta de produtos de higiene, o que representa 45 dias letivos perdidos por anos. Ficaremos vigilantes para que o cumprimento da Lei aconteça. Garantir dignidade menstrual é questão de saúde pública”, afirma.
A ginecologista Gabriela Pravatta alerta que essa é uma grave questão de saúde pública.
“É um problema de saúde pública em diversos âmbitos, mas principalmente no que diz respeito ao risco de infecção, e esse risco de infecção não é apenas uma infecção simples. Pode ser uma infecção mais crônica, que pode se tornar grave e que pode ter impactos inclusive no futuro reprodutivo em alguns casos”, explica Gabriela, que faz parte da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.
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