61 anos do golpe, 40 anos do fim da ditadura!
No dia 1º de abril de 1964, o Brasil sofreu um golpe militar que depôs o presidente João Goulart, rasgou a Constituição e instaurou uma ditadura que duraria 21 anos. Durante esse período, milhares de brasileiros foram perseguidos, torturados e assassinados pelo regime autoritário. Em 2025, ao se completarem 61 anos do golpe e 40 anos do fim da ditadura, a Comissão de Memória e Justiça do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiu uma nota reafirmando a importância da defesa da democracia e da luta contra o autoritarismo.
O golpe de 1964 e a repressão militar
Nos primeiros meses após o golpe, 50 mil brasileiros foram presos, torturados, mortos ou desaparecidos. Centenas de mandatos políticos foram cassados e milhares de pessoas foram exiladas para escapar da repressão. O regime ditatorial interveio em sindicatos, fechou entidades estudantis e censurou a produção cultural e jornalística.
A violência estatal foi brutal: prédios como a “Casa da Morte”, em Petrópolis, e centros clandestinos de tortura espalhados pelo país simbolizam os horrores cometidos pelo regime. Muitos dos mortos e desaparecidos jamais tiveram seus corpos encontrados.
A luta pela redemocratização
Apesar da repressão, a resistência popular nunca cessou. A luta culminou na campanha das “Diretas Já”, que levou ao fim da ditadura em 1985, há exatos 40 anos. Entretanto, o legado de dor e impunidade permanece, pois os arquivos da ditadura seguem fechados e muitas famílias ainda buscam respostas sobre seus entes desaparecidos.
O caso da Guerrilha do Araguaia é emblemático: dezenas de combatentes foram executados, e apenas algumas ossadas foram recuperadas. A Comissão de Memória e Justiça do PCdoB destaca a necessidade de mais empenho do governo federal para identificá-las.
Ameaças à democracia no século XXI
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma ascensão da extrema direita, que culminou na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, grupos extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em um ato golpista financiado e articulado por setores que rejeitam a democracia. Jair Bolsonaro, considerado um dos principais articuladores, foi tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal em 26 de março de 2025.
A Comissão de Memória e Justiça do PCdoB alerta que, assim como em 1979, quando a Lei de Anistia garantiu impunidade a torturadores e assassinos da ditadura, os golpistas de hoje também buscam escapar da justiça. O partido reforça a necessidade de que todos os responsáveis pelos atentados contra a democracia sejam julgados e punidos.
Compromisso com a memória e a justiça
O PCdoB, que teve dezenas de militantes assassinados durante a ditadura, reafirma seu compromisso histórico com a luta pela democracia. A legenda homenageia os que tombaram em defesa da liberdade e convoca todos os setores democráticos a se manterem vigilantes contra o ressurgimento de ideologias autoritárias.
Leia íntegra da nota:
61 ANOS DO GOLPE, 40 ANOS DO FIM DA DITADURA!
Em 1º de abril de 1964, militares golpistas depuseram o presidente João Goulart, rasgaram a Constituição, acabaram com eleições diretas para presidente, cassaram os mandatos e os direitos políticos de três ex-presidentes, seis governadores, quatro Ministros do STF, centenas de parlamentares e membros do Judiciário. Ao longo dos anos, quase cinco mil tiveram os seus mandatos e direitos políticos cassados
Só nos primeiros meses, 50 mil brasileiros foram presos, torturados, mortos ou “desaparecidos”. Quatorze mil pessoas foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional e mais de sete mil foram levados ao banco dos réus. Foram demitidos dez mil servidores públicos e milhares de brasileiros tiveram que se exilar para escapar às torturas e à morte. Mais de seis mil militares foram punidos, afastados ou assassinados.
Centenas de entidades sindicais sofreram intervenção, as ligas camponesas foram fechadas, a UNE e a UBES tiveram suas sedes incendiadas. Nas universidades, multiplicaram-se os expurgos de professores e a expulsão de estudantes. Milhares de filmes, peças teatrais, livros, revistas, letras de música, novelas de TV, programas de rádio, foram censurados ou proibidos, os jornais foram submetidos à censura prévia.
Frente à resistência do povo, que nunca cessou, os sequestros, prisões, torturas e assassinatos se generalizaram. Centros clandestinos de tortura – como a OBAN, em São Paulo, a “Casa da Morte de Petrópolis”, no Rio de Janeiro, a “Casa Azul”, em Marabá/PA, e o “Dopinha”, em Porto Alegre –, passaram a rivalizar com os DOPS, DOI-CODI, CENIMAR. Muitos dos que “desapareceram”, tiveram os seus corpos jogados no mar, incinerados ou enterrados como indigentes.
Mas nada foi capaz de deter o avanço da luta democrática, que – com grande amplitude e enormes sacrifícios – desembocou na campanha das “DIRETAS JÁ” e culminou, em março de 1985, com a derrota da ditadura no seu próprio “colégio eleitoral”, abrindo caminho para a redemocratização do país. Acontecimento histórico que completou 40 anos em março de 2025 e que deve ser amplamente celebrado.
Mas o fim da ditadura não significou o fim do sofrimento de centenas de famílias que tiveram seus familiares mortos e desaparecidos. Elas continuam sem poder sepultar os seus entes queridos, assassinados pela ditadura. Até agora, o Estado brasileiro não abriu os arquivos da ditadura e pouco fez para esclarecer essas mortes, localizar seus corpos e identifica-los. Nesse sentido, é exemplar o caso da Guerrilha do Araguaia, onde sete dezenas de lutadores e lutadoras do povo tombaram, a maior parte executada. As poucas ossadas até agora encontradas precisam de mais empenho e recursos do governo federal para serem identificadas.
Os governos Lula e Dilma viabilizaram um amplo debate na sociedade sobre os crimes da ditadura. Mas, o golpe parlamentar-judicial de 2016 – que depôs Dilma Roussef – bloqueou essa pauta. Defensores do regime militar assumiram postos chaves no governo e passaram a fazer a apologia da ditadura, ao mesmo tempo que sucateavam as instituições voltadas à reparação de suas malfeitorias.
Como resultado, após a eleição de Lula, multiplicaram-se os acampamentos de fascistas e ultradireitistas em frente aos quartéis, pedindo um golpe militar e o fim do Estado Democrático de Direito, com a conivência ou omissão de grande parte das autoridades de alta patente.
Tudo isso culminou no 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando foi deflagrada uma ação paramilitar de caráter golpista, que tinha como objetivo derrubar o governo e acabar com a democracia no país. Uma turba de bolsonaristas de ultradireita, destilando ódio e aos gritos, atacou as sedes dos Três Poderes, destruindo o que pôde. As investigações mostraram que essa turba não atuou sozinha. Houve planejamento e financiamento. O seu principal autor intelectual, Jair Bolsonaro, foi tornado réu neste 26 de março pelo STF e deverá ser condenado.
Incentivados pela impunidade que a Lei de Anistia de 1979 assegurou a sequestradores, torturadores e assassinos da ditadura, os golpistas de hoje também reivindicam impunidade para suas ações visando acabar com a democracia. É preciso que a cidadania os repudie e exija que os atos golpistas – que pela Constituição não são passíveis de anistia – sejam julgados com todo o rigor e seus responsáveis punidos.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que desde o início enfrentou a ditadura militar, sofreu as consequências de ser uma das principais forças políticas que lutou pela redemocratização do país, tendo perdido quase uma centena de militantes mortos pela repressão, entre eles mais de dez membros do seu Comitê Central, além de milhares de perseguidos, presos e torturados. Eles estão no Panteão dos heróis e heroínas, ao lado de outros e outras que tombaram pela democracia que temos hoje.
É preciso que os mais amplos setores democráticos cerrem fileiras na luta contra o fascismo, que voltou a levantar a cabeça aqui e em todo o mundo, o que mostra que a luta antifascista não é uma luta do passado, mas do presente!
DITADURA NUNCA MAIS!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA RECONQUISTADA!
SEM ANISTIA PARA OS GOLPISTAS!
