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PCdoB divulga texto da 2ª Conferência Sobre Emancipação da Mulher

A Secretaria Nacional da Mulher e o Fórum Nacional Permanente sobre a Emancipação da Mulher do PCdoB divulgaram nesta semana o documento norteador da 2ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher. O evento acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília. Segundo a secretária da Mulher, Liège Rocha, este é um encontro de todo o Partido — homens e mulheres comunistas — para abordar as questões das mulheres.
Em cima deste documento serão realizados os debates da 2ª Conferência nos estados. Após a realização dessas discussões cada comitê estadual encaminhará para a Secretaria Nacional suas emendas e sugestões de mudança de textos”.

Durante a 2ª Conferência, uma comissão de relatoria deverá — a partir das contribuições dos estados e dos debates no próprio evento — redigir a versão final da resolução do encontro. Uma decisão estatutária definida no 12º Congresso do Partido, realizado em 2009, determina a realização periódica da conferência.

2a Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher
(Texto para debate)

APRESENTAÇÃO

A 2ª Conferência Nacional do PCdoB, convocada para 18 a 20 de maio de 2012, acontece nos marcos das comemorações dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil e dos 80 anos da conquista do voto feminino em nosso pais. Nesse contexto, refletimos que muito foi conquistado, mas ainda há muito a se conquistar.

Apresentamos o texto para debate, resultado de uma elaboração coletiva de três grupos de trabalho. Inicia-se o debate partidário sobre a temática da 2a Conferência: I. Qual Emancipação Queremos ? II. As brasileiras na Atualidade III. A luta pela emancipação da mulher é tarefa de todo o partido.

O envolvimento do coletivo partidário – mulheres e homens - nesse debate é fundamental para o sucesso da 2ª Conferência, contribuindo assim para se avançar na elaboração teórica, no aprimoramento de nossa atuação política e fortalecimento do partido na luta pela emancipação das mulheres e na construção da equidade entre homens e mulheres.
Conclamamos o coletivo partidário a participar da Tribuna de Debates nacional, importante espaço democrático, que contribuirá no processo da 2a Conferência para a superação da subestimação do sentido estratégico da luta pela emancipação das mulheres.
A 2ª Conferência do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher será vitoriosa na medida em que um número cada vez maior de comunistas – mulheres e homens – estiverem presentes na sua realização.

São Paulo, 12 de março de 2012.

SECRETARIA NACIONAL DA MULHER COORDENAÇÃO DO FORUM NACIONAL PERMANENTE DO PCDOB SOBRE A EMANCIPAÇÃO DA MULHER

I - A luta pela emancipação das mulheres é estratégica

QUAL EMANCIPAÇÃO QUEREMOS?

01. Em tempos de resistência ao neoliberalismo, de afirmação da centralidade do trabalho e de reavivamento da teoria marxista é relevante destacar, ao analisarmos a situação das mulheres na atualidade, que o marxismo sempre se preocupou com a opressão da mulher e procurou dar uma interpretação científica a essa condição. A afirmação de que “a questão feminina é uma questão social e só como tal poderá ser resolvida”desnaturaliza a condição de subordinação das mulheres e situa sua gênese no processo histórico-social.(ARAUJO, 2001)

02. Muitas foram as críticas feitas a essa abordagem sobre a opressão da mulher, sobretudo com o argumento de que deixa de lado a especificidade da condição feminina, encarada apenas como uma questão econômica. Um apêndice das relações produtivas. Contudo, ao defender suas posições, Marx e Engels demonstram entender esse aspecto como parte de um único processo e afirmam que a reprodução e a manutenção da vida dos indivíduos, assim como as relações sociais que os mesmos estabelecem, são tão importantes quanto as relações de produção.

03. Autores e autoras no campo do marxismo, além de reafirmar a contextualização histórica, social e econômica da condição das mulheres na sociedade, contribuem para um melhor entendimento dos entraves ideológicos e subjetivos para a emancipação feminina, cujo desdobramento é a necessidade, desde já, de se buscar abordá-los com transversalidade em todos os espaços da sociedade. De acordo com Loreta Valadares, o marxismo deve ser uma das fontes básicas do feminismo emancipacionista, em particular por sua proposta de radicalidade, de transformação social radical das bases, das estruturas da economia política e das culturas de relações sociais pautadas em subordinações, para que todos possam exercer a potencialidade, a criatividade de seres humanos em sua diversidade-projeto ou vir a ser em que o humano se realiza mais além do reino das necessidades.(VALADARES, 2007)

04. Vários estudos sobre as mulheres revelam a atualidade do entrelace entre divisão social e sexual do trabalho, a interface entre cultura e estrutura na formatação de gênero e o entrelace da opressão de gênero, raça/cor(1), classe, que dá a base do feminismo emancipacionista, calcado nos pressupostos marxistas. A radicalidade maior se expressa no combate a todas as opressões e explorações, sendo que o seu ápice somente é possível no socialismo, mas se engendra em sua construção e não se esgota no socialismo, necessitando investimento continuado (VALADARES, 2007 )

05. O feminismo emancipacionista parte de uma totalidade como norte, a emancipação humana. Investe em ampliar a emancipação política das mulheres, aqui e agora, e quer ser protagonista dando corpo e voz à utopia de construir a emancipação humana. As comunistas e os comunistas se situam na luta e no debate pelo fim da opressão das mulheres não apenas na defesa dos direitos humanos, pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, o que em si é importante, mas em defesa da emancipação das mulheres, entendendo que é relevante definir por qual emancipação se luta.

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E EMANCIPAÇÃO HUMANA

06. A situação mundial de crise e a persistência de desigualdades sociais por classe, gênero e raça/cor (1) no pais colocam em cheque a possibilidade de mudanças estruturais nos limites do sistema capitalista. Alertam sobre a fragilidade do pensamento de correntes do feminismo que consideram que o poder, na ordem vigente, é uma questão de disputa de posições entre sexos, se eximindo de questionar com que tipo de projeto político-econômico-cultural se alinham determinadas posições e com que tipo de perspectiva se milita contra a opressão das mulheres.

07. A emancipação das mulheres não pode ser entendida apenas como autonomia econômica, afetiva, sexual em relação aos homens. Não se reduz a ganhos no mercado de trabalho, abolição das desigualdades salariais e de posições no trabalho em relação aos homens. Ou até mesmo a ser interpretada como o engajamento das mulheres na vida pública. Todas essas são conquistas relevantes, sem dúvida, a serem alcançadas no caminho da emancipação feminina.

08. O feminismo emancipacionista está engajado em múltiplas frentes. Participa, por exemplo, da luta pelos direitos sexuais e pelos direitos reprodutivos das mulheres, incorporando, sem perder a ênfase na materialidade dos condicionamentos da economia política, a orientação por diversidades e diferenças. É frequente entre as autoras da corrente emancipacionista a referência de classe-raca/cor(1)-gênero, o que necessariamente leva a considerar diversidades e desigualdades.

09. O feminismo emancipacionista tem muito a contribuir sobre o lugar do corpo e do simbólico na produção de diferenças e conflitos de gênero, na família e na vivência da sexualidade e da afetividade, atualizando assim debates que já estavam em Bebel, Engels, Lênin e em pioneiras como Alexandra Kollontai e Inês Armand sobre “amor livre” e sobre a diferença entre a família burguesa e a família que se projeta no comunismo. O desenvolvimento dessas teses constituem desafios atuais.


10. A perspectiva emancipacionista não se contenta com uma noção de autonomia abstrata ou para algumas mulheres. Concebe-se a emancipação das mulheres, considerando a mulher como sujeito individualizado e parte do gênero humano, com relações sociais de sexo/gênero, raça/cor (1) e outras, em uma sociedade de classes.

11. A essa perspectiva de emancipação se agregam vários aspectos, transitando por processos micro e macro referenciados. Entre os quais estão: a condição desigual de vida das mulheres; as discriminações e violências, filhas da opressão das mulheres; além de processos culturais e políticos que nas relações sociais entre os sexos, no público e no privado, e principalmente, no transitar entre tais espaços, engendram diferenças de todo tipo.

12. Ressalta-se que divisões sexuais de trabalho, de poder e de formas de vivenciar (ou não) o prazer, marcam especificidades no ser mulher, discriminações e desvantagens sociais, as quais de fato exigem olhares diferenciados, políticas e programas voltados para a busca de superação dessa realidade.

13. Por outro lado, se justificam iniciativas para contemplar grupos mais vulnerabilizados, a exemplo de mulheres pobres, negros, jovens e mais velhos. Na mesma linha, estão as políticas compensatórias, voltadas para enfrentar o desemprego e a flexibilização/precarização no trabalho. Essas ações estão vinculadas a um poder/saber pelo qual se relaciona tais conquistas com ganhos imediatos, mas não necessariamente com mudanças de situações coletivas gerais.

14. O poder de mudar passa por saber origens, raízes de opressões e explorações e por construir saberes/poderes por mudanças. Passa por debates ampliados entre homens e mulheres comprometidos com o projeto socialista, rompendo as amarras do imediato. Significa enfrentar a dialética entre tempos, o aqui e o futuro.

15. No Brasil atual, é necessário refletir sobre os desafios para uma corrente do feminismo, a socialista, quando um governo aliado, assume o poder formal, nos marcos do capitalismo. A idéia é refletir sobre o novo formato de crítica e atuação demandada por uma conjuntura em que existem margens para avanços quanto a conquistas no plano das relações de gênero, igualdade e equidade social e no plano de gênero e raça/cor (1).

16. Há que mais discutir sobre estratégias para que a equação classe, gênero e raça/cor (1) não seja um apelo retórico mas uma construção criativa por um socialismo reinventado e que se ancora em processos, o que requer, em especial no âmbito parlamentar, ações imediatas, mas que não se percam em assistencialismos e medidas pontuais. Políticas de transferência de renda, por exemplo, são importantes pela extensão da pobreza e pelo benefício que promovem as mulheres, cada vez mais frequentemente ocupando a função de chefe de família. Mas o empoderamento das mulheres e dos homens depende muito mais de políticas redistributivas e resgate do valor do salário na compra e venda da força de trabalho.

17. Desde o inicio do século passado, líderes socialistas, começam a destacar a necessidade de incorporação das mulheres trabalhadoras da cidade e do campo à atividade pública e política por mudanças sociais. Chamam a atenção para a necessidade da tomada do poder da palavra pelas mulheres, da representação feminina nos diversos espaços na sociedade, considerando que sem tal processo, o objetivo se restringiria à garantia dos direitos democráticos, importantes, porém frágeis.

18. Na formatação do nascente estado soviético, ao lado da importância das mudanças na ordem político econômica e da melhoria de condições de trabalho e igualdade de direitos, inclusive de remuneração na grande indústria, estava a reivindicação de direitos eleitorais para as mulheres e necessidade de preparação para ocupar postos de direção. A preocupação com a garantia de direitos sexuais e direitos reprodutivos também não ficou de lado. Em 1913, Lênin ressalta a necessidade de se lutar pela abolição das leis que criminalizam o aborto e a difusão de métodos anticoncepcionais (2). Permanece atual o desafio de análise de como se deu na prática a aplicação dessas iniciativas e propostas.

19. São vários os escritos de Rosa Luxemburgo, Clara Zetkin e de Lênin a favor do divórcio, entendido como um direito democrático, principalmente das mulheres, o que questiona o estereótipo de que os socialistas e as socialistas não se interessam pelos micro poderes e ordenações das relações entre os sexos no âmbito das relações afetivas e sexuais e de expressões do contrato sexual.

20. Da mesma forma se situa a igualdade de direitos entre homens e mulheres, os direitos iguais entre filhos nascidos sob a proteção de um casamento legal e os outros, além da importância de se livrar a mulher, “da escravidão do trabalho doméstico, que colabora em sua submissão ao homem” (Lênin 1979: 70), sugerindo que o Estado deveria investir em creches, restaurantes públicos e serviços de saúde e de assistência social mas não na forma como se tinha tais serviços no capitalismo, ou seja restrito a algumas mulheres, geridos por empresas mercantis, pelo principio do lucro ou obras de beneficência, como favores.

21. No atual contexto do capitalismo, a inserção da mulher na vida pública se deu mantendo as condições de desigualdade. Isso se relaciona com a divisão social e sexual do trabalho e com a manutenção das responsabilidades domésticas para as mulheres. A mulher atual é provedora e cuidadora. A tensão provocada pela necessidade de conciliar as tarefas domésticas com as crescentes exigências derivadas da maior participação das mulheres no mundo do trabalho e da esfera pública vem trazendo mudanças no comportamento reprodutivo das mulheres, como o adiamento da maternidade, a opção de não ter filhos e a diminuição do número de filhos. O cuidado e as responsabilidades domésticas ao serem atribuídas exclusivamente às mulheres, prejudicam-nas e tem conseqüências no desenvolvimento de sua cidadania (OLIVEIRA, 2003).

22. Enquanto a divisão do trabalho doméstico for assimétrica, a igualdade será uma utopia. Nesse sentido, é premente a exigência de políticas públicas e de uma nova articulação entre a vida privada e o mundo do trabalho, no sentido de preservar o direito de ambos os sexos usufruir ambos os mundos, sem sacrifícios individuais. Ao lado de maior avanço na participação das mulheres na vida pública está a necessidade de desconstrução/reconstrução para mulheres e homens, dos valores e das práticas predominantes.

23. Alexandra Kollontai, tanto no seu livro “A Nova Mulher e a Moral Sexual” quanto em folheto de 1913 intitulado “Comunismo e Família” ousou avançar além do pressuposto da igualdade entre homens e mulheres, se adiantando ao debate sobre autonomia das mulheres, tão contemporâneo, refletindo sobre dois temas: família e sexualidade. Para Kollontai, as mulheres têm que se acostumar a procurar e achar meios de sobrevivência em outro lugar, não mais na pessoa do homem, mas na pessoa da sociedade, do Estado. Mais uma vez se insiste na implícita relação entre saber, poder e emancipação política.

24. O que, de fato, os comunistas e as comunistas almejam é a emancipação humana. Esta vai muito além da cidadania e da totalidade da emancipação política. A emancipação humana, ou seja, uma forma de sociabilidade na qual os homens ( e as mulheres) sejam efetivamente livres, supõe a erradicação do capital e de todas as suas categorias. Sem esta erradicação é impossível a constituição de uma autêntica comunidade humana. E esta erradicação não significa, de modo algum, o aperfeiçoamento da cidadania, mas, ao contrário, a sua mais completa superação.

25. A emancipação humana não tem o caráter de inevitabilidade em escritos de Marx, mas é uma possibilidade, dependendo da ação dos seres humanos, o que identificamos com o saber-poder. De acordo com Marx, a emancipação humana deve ser efetivada a partir de um duplo ato revolucionário. Primeiro, um ato de natureza política, por meio do qual o proletariado possa alcançar o poder político e inicie o processo de destruição do Estado político e do seu fundamento, isto é, a opressão de classe. Um segundo ato marcadamente social, uma revolução social por meio do qual se possa transformar radicalmente a forma de sociabilidade, se superando o mercado e a política. Nesse aspecto, a educação pode ter função fundamental.


26. A emancipação humana envolve características específicas e complexas: a) implemento de um processo coletivo e social; b) mudança na forma de pensar e agir em sociedade, por meio da formação omnilateral do homem e da mulher (educação integral – aspectos intelectuais culturais e trabalho); c) superação da alienação e sistema do capital.


27. Com o objetivo de enfatizar a diferenciação entre emancipação política e emancipação humana, Marx ressalta que “não há duvida de que a emancipação política representa um grande progresso. Embora, não seja a ultima etapa da emancipação humana em geral, ela se caracteriza como a derradeira etapa da emancipação humana , dentro do contexto do mundo atual” (2005, p.25). Assim, em um ordenamento capitalista, a emancipação política é o máximo a que se pode aspirar e a emancipação humana só é possível em um novo ordenamento social.


28. Nesse sentido, a corrente feminista emancipacionista se associa às reivindicações pelos direitos das mulheres, nos limites do capitalismo, ou seja por uma emancipação política, contudo deve equacionar tal investimento com um programa de construção de socialismo, sensível a gênero, raça/cor(1), geração e outras demarcações que produzem discriminações e desigualdades sociais várias. Não se pode, por exemplo, se contentar com o reducionismo da bandeira liberal, mulheres no poder, sem questionar qual mulheres, com que projetos e como se inserem na sociedade capitalista.

29. Por outro lado, conjugando poder com saber por transformação social, a corrente feminista emancipacionista se referencia na importância de investimento para que as mulheres sejam autoras do processo de transformação, conjugando emancipação política, políticas de ação afirmativas e mudanças pontuais nas relações de gênero, com auto identificação com o projeto de emancipação das mulheres que envolve a emancipação humana.

30. A re-visita das relações de gênero patriarcais e sua interação com explorações típicas ao capitalismo colaboram na formatação de um feminismo de corte emancipacionista, que se caracteriza por :

a) Referenciar-se numa mulher identificada com a classe e raça/cor(1), em contraposição à referência do feminismo de corte liberal e social democrata que considera uma mulher genérica, desterrada da classe e, da classe-raça/cor (1).

b) Não se pautar por leituras acríticas do marxismo, quando este se reporta à uma mulher proletária genérica, sem circulação na raça/cor (1), corporificações da sexualidade diversas da heteronormatividade, ou seja se restringe ao contrato heterossexual ou não considera outras identidades marcadas por sistemas políticos de opressões.

c) Considerar que as relações sociais entre os sexos —vetor do conceito de gênero- são condicionadas pela estrutura de classes, pela luta de classes, pelo lugar das mulheres na classe. Mas não definem sujeitos sexuados, nem os sujeitos sexual/socialmente se auto definem, apenas no plano da organização da economia. (CASTRO, 2000)

d) Levar em conta a estrutura de classes e nessa, relações pautadas por hierarquias de gênero, raça/cor(1) e outras, o que pede, portanto, referência a práticas concretas, re-produção ampliada das relações sociais

e) Ter em vista que gênero aponta para relações sociais, se reportando à dialética articulação com outras relações -não somente se refere àquelas entre homens e mulheres. São normas sócio-culturais que codificam o que seria masculinidade e o que seria feminilidade, hierarquias e assimetrias. Considerar gênero, um estruturante da totalidade social, permite sair das dicotomias entre o especifico e o universal, entre a produção e a reprodução, entre o subjetivo e o objetivo. A noção de estruturante da totalidade sugere aproximação com a formulação marxista de que “a sociedade não consiste de indivíduos, mas expressa a soma de relações, de relações nas quais se encontram os indivíduos” (MARX cit in CASTRO, 2000)

f) Atentar para que o termo gênero, na atualidade, é reduzido a expressar posição, usado para lidar com direitos das mulheres, mas sem subverter o edifício de relações sociais que se realizam no capitalismo e seus motores como hierarquia, competição e apropriação privada em proveito de alguns.

g) Considerar que o uso do conceito de gênero no feminismo emancipacionista, um feminismo com projeto socialista, se afasta do uso do conceito de gênero com aporte culturalista que relaciona gênero apenas à performática e ao discurso, omitindo restrições materiais (e.g BUTLER 2003). Ao mesmo tempo, naquele se informa sobre trânsitos, diversidade, diferenças e corpo.

31. O entendimento dos limites da emancipação política, a relevância da participação das mulheres na construção do avanço para a emancipação humana, é fundamental ao entendimento estratégico da luta de emancipação das mulheres. Os desafios da conquista dos direitos políticos nos marcos do capitalismo; da superação da sub-representação feminina nos espaços na sociedade que guarda relação com o aprofundamento da democracia; além da acumulação de forças para a construção da sociedade socialista, estão a exigir novas respostas e aprofundamento de reflexões teóricas para impulsionar uma efetiva equidade de gênero, em consonância com o caminho para o fim da opressão de classe.

II - As brasileiras na atualidade

32. A conjuntura internacional esta marcada por uma crise aguda do sistema capitalista que atinge, principalmente, os Estados Unidos e a Europa. Como é da natureza do capitalismo, o ônus da crise é lançado sobre os trabalhadores cuja expressão maior é a existência já de 200 milhões de desempregados em todas as nações, segundo a OIT. É lançado também sobre os países de economia dependente elevando-se o número de saques e de ameaças militares. As mulheres sofrem de forma especial as consequências da crise com perda de direitos, de equipamentos sociais e aumento da violência sexual nas áreas de conflitos armados. Em decorrência dessas agressões assistimos a manifestações de milhares de trabalhadores nas ruas reivindicando a manutenção de direitos e de melhores condições de vida.

33. A crise mundial chega num período em que o Brasil, com a eleição do presidente Lula e da presidenta Dilma tenta iniciar um novo ciclo de desenvolvimento voltado para a soberania, ampliação da democracia e distribuição de renda. As medidas de defesa da economia nacional, de manutenção dos investimentos e de fortalecimento do mercado interno são a base da política de redução de danos frente à crise internacional que o governo brasileiro vem tomando. Por isso as mulheres têm reforçado seu apoio à presidenta Dilma na expectativa de que ela continue seus esforços na manutenção do desenvolvimento, das políticas de combate à miséria e inclusão dos trabalhadores e das trabalhadoras.

34. É importante registrar que essa política se faz sob a direção de uma mulher, eleita presidenta pela primeira vez na história do país, com trajetória de resistência democrática nos duros tempos da ditadura e de convicções nacionalistas. Chegamos a um patamar de conquistas com a eleição da presidenta Dilma que compôs seu governo integrado por 10 ministras. Este fato contribui para que a sociedade supere preconceitos em relação à capacidade política feminina, ao mesmo tempo em que mexe com a subjetividade das mulheres que passam a acreditar nas suas possibilidades políticas e no seu protagonismo.

35. É fato que as eleições presidenciais de 2010 foram um importante momento de afirmação política das mulheres com 60% do eleitorado indicando o voto em 2 delas (Dilma e Marina), no primeiro turno. Mas a campanha foi permeada de movimentos preconceituosos os mais variados, com o objetivo de impedir que a presidenta eleita pudesse assumir compromissos com as bandeiras avançadas do movimento feminista. Quando os conservadores perceberam que era inevitável a eleição de uma mulher, passaram a exigir compromissos de restrição em relação a bandeiras históricas do movimento como política pública sobre aborto, conceito de família, sexualidade, estado laico. É como se eles dissessem: uma mulher chega ao poder, mas chegará algemada, porque não poderá tomar iniciativas que avancem na luta emancipadora.

36. Deve-se registrar que as mulheres vêm acumulando lentas conquistas através de históricas resistências. No século 19 buscavam acesso à educação. Hoje são maioria nas universidades e detém maior nível de escolaridade do que os homens. Há 80 anos conquistaram o direito de voto (1932) e hoje são também maioria no colégio eleitoral (51,8%). Na Revolução de 30 alcançaram direitos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho com um capítulo à parte sobre os direitos das mulheres. Com a redemocratização, na década de 80 do século passado, conquistaram o reconhecimento, por parte do governo, da discriminação existente na sociedade, provocando a criação dos mecanismos institucionais de políticas públicas. A mobilização democrática das mulheres para a eleição de um presidente operário resultou em duas Conferências Nacionais de Mulheres em cuja preparação se chegou a mobilizar 200 mil participantes em todo o pais, produzindo os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres. Do ponto de vista das conquistas na legislação alcançadas nesse período, deve-se destacar os cinco anos da Lei Maria da Penha, marca importante no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher .

37. Avaliando-se as conquistas das brasileiras, ressalta-se ainda a vulnerabilidade da participação das mulheres nos espaços de poder. E com certeza pode-se considerar que a sub-representação feminina se relaciona com a condição histórica de opressão das mulheres e é parte das limitações democráticas ainda existentes no sistema político brasileiro. A força do poder econômico e a fragmentação dos partidos provocam um resultado de falta de nitidez programática, dificultando os avanços progressistas. Nesse contexto o estabelecimento de cotas para as chapas eleitorais foi um marco na visibilidade política da mulher. Mas, apesar de ter sido importante instrumento de incremento da participação das mulheres no processo eleitoral, a política de cotas, na forma como vem sendo aplicada no país, não tem resultado em aumento das eleitas. Recentemente, em 2009, com a aprovação da mini reforma eleitoral, registraram-se pequenos avanços: destinação de 5% do Fundo Partidário para as atividades de formação/capacitação das filiadas; garantia da presença de mulheres em pelo menos 10% do tempo de TV dos partidos políticos; e mudança da palavra “reservará” para “preencherá”, tornando impositivos os 30% de vagas para mulheres nas chapas eleitorais. Passados dois anos, poucas filiadas dos partidos políticos têm consciência desses ganhos.

38. Apesar da vitória de Dilma com expressiva votação no segundo turno, entre os 513 deputados federais eleitos, somente 45 são mulheres, representando apenas 8,7% do total. O PCdoB é o partido que registra maior participação feminina, com seis deputadas num total de 14 parlamentares comunistas, representando 42% da bancada. No Senado Federal, são apenas 14,8% de mulheres entre os 81 integrantes daquela instancia legislativa. Novamente o PC do B com uma senadora e um senador possui entre os partidos, a maior percentagem de mulheres, 50%. O total da representação feminina em todas as Assembléias estaduais mais o Distrito Federal, é de 133 deputadas, ou seja 12,85%. Há 10 anos, 5,2% das prefeituras tinham à frente mulheres. Nas eleições de 2004, elas representavam 7% dos eleitos. Na último pleito municipal, ainda não chegaram aos 10%. Das 26 capitais estaduais, apenas duas prefeituras são administradas por mulheres. No momento atual, as prefeitas correspondem apenas a 9,2% no total de gestores municipais.

39. A inclusão da mulher na política é parte essencial da construção democrática e dever do Estado e da sociedade. Numa sociedade representativa como a nossa, as mulheres, maioria da população, estão sub-representadas no Executivo e Legislativo. É fundamental a defesa do caráter democrático (pluralidade) garantido pelo voto proporcional e a diminuição da força do poder econômico com o financiamento público de campanha. Por isso às mulheres interessa a realização de uma reforma política que garanta a lista partidária pré-ordenada com alternância de gênero. As eleições de 2012 são o palco principal para que as mulheres aproveitem os espaços que as eleições locais possibilitam e avancem em sua representação nas câmaras municipais e nas prefeituras.

40. Os espaços a serem ocupados pelas mulheres e as estratégias a serem seguidas, ao mesmo tempo em que significam o aperfeiçoamento da estrutura democrática do país dirigida a toda a sociedade, devem também representar real empoderamento das mulheres para assumir níveis de decisão. Neste movimento, as brasileiras trarão para o espaço público construções e relações vivenciadas historicamente no espaço privadodoméstico onde desenvolvem valores e sensibilidades. É evidente que isto não significa que a condição feminina assegure políticas e percepções avançadas.

41. Na mesma perspectiva de ampliação da presença feminina nos níveis de decisão, as mulheres devem alcançar postos de decisão nos partidos, nas empresas, nas prefeituras, nos governos estaduais e federal, em todos os órgãos de gestão pública, no Parlamento e nos legislativos estaduais e municipais. Dessa maneira, podem contribuir de forma efetiva para a construção do novo projeto nacional de desenvolvimento. Neste momento, o principal desafio é levar a mulher a encontrar sua perspectiva de poder que passa pela reafirmação de sua auto-estima, pela ampliação do recrutamento feminino para uma participação política e pela criação de mecanismos para sua qualificação. A articulação de redes de apoio nos movimentos sociais e nos partidos que reforcem e viabilizem essa participação é tarefa cotidiana a ser organizada e monitorada. As eleições de 2012 representam um momento privilegiado para que a mulher alcance níveis de participação mais elevados.

AS MULHERES E O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

42. A participação da mulher no projeto nacional de desenvolvimento é fator importante para o avanço da luta emancipacionista. A experiência histórica indica que as conquistas das mulheres só se dão em períodos de expansão democrática, sob pressão das próprias mulheres, contando com o apoio do pensamento avançado da sociedade. Compreendendo-se que a construção de conquistas depende do tempo e das circunstâncias é importante resgatar as características centrais do momento em que se vive, à luz dos objetivos estratégicos dos comunistas.

43. O PCdoB, na reafirmação de sua opção revolucionária compreende que ”o socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isso o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho”, conforme definição de seu programa. É nessa compreensão que se coloca como imperativo a realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o país, que o leve a um salto civilizatório.

44. Na busca da construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento é preciso responder os impactos da principal particularidade do momento que é a existência da crise do capitalismo, iniciada em 2007-2008 também sob a ótica das necessidades das mulheres. Esta crise continua regendo a dinâmica econômica do mundo, inclusive do nosso país, com a desaceleração de seu crescimento econômico e restrição da oferta de postos de trabalho e retração da atividade industrial. O maior desafio se refere à perspectiva do governo assumir gestos de maior ousadia garantindo os níveis de crescimento, de redução dos juros, a ampliação do nível de investimentos e a distribuição de renda com a valorização do trabalho.

45. No Brasil, as mulheres representam 51,3% da população brasileira e, hoje avançam em relação à população ocupada ou à procura de emprego, alcançando o índice de 41,7% da população economicamente ativa. Mas o acesso a profissões qualificadas ainda é dificultado para as brasileiras. O trabalho informal é maior para elas chegando a um percentual de 52% das ativas. Isso significa dizer que mais da metade das trabalhadoras não tem direito à proteção social, em especial a aposentadoria por tempo de serviço. Acrescente-se aqui os problemas resultantes da dupla jornada. A soma das horas trabalhadas pelas mulheres entre a sua jornada semanal e o trabalho em casa é bem superior à dos homens. A média masculina ocupada em tarefas domésticas chega a 4,3 horas semanais, a das mulheres é de 18,3 horas semanais.

46. Há particularidades na população feminina de nosso país que devem ser ressaltadas. Pesquisas recentes apontam que as mulheres da chamada classe C são as principais responsáveis pelo orçamento familiar respondendo por 37% da renda total da classe média. Foram estas mulheres que fizeram circular em 2010 cerca de 158 bilhões de reais. O recente estudo “Classe Média em Números”, divulgado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, aponta que, de 1999 a 2009, 31 milhões de pessoas ingressaram na classe média e que deste total 51% são mulheres entre 25 e 64 anos. não é possível discutir um projeto de desenvolvimento para o Brasil sem considerar esses dados.

47. Em recente iniciativa de apontar um Plano para o Brasil 2022, o governo federal explicita seu “entendimento político e disposição de construir a garantia da igualdade de gênero no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, respeitadas as diferenças, como condição para que todos os cidadãos e cidadãs possam realizar-se como seres humanos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade”. Entendendo que em um estado democrático de direito, a efetiva igualdade entre homens e mulheres é estratégica na luta contra todas as formas de discriminação aponta metas que informarão ações governamentais com esse objetivo.

48. Entre as diferentes metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no item da Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do trabalho destacam-se: - “adotar medidas que promovam a elevação em 4% na taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais entre 2007-2011; - Manter a média nacional, em no mínimo, 50% de participação das mulheres no total de trabalhadores capacitados e qualificados; - aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada; - conceder crédito especial (Pronaf Mulher) a 58 mil mulheres trabalhadoras rurais no período de 2008-2001; - Ampliar a participação no Pronaf para 35%; atender 29 mil mulheres em projetos de Assistência Técnica protagonizada por mulheres até 2011, entre outros. O Plano também buscava definir objetivos relativos aos equipamentos sociais como a construção de 1.714 creches e pré-escolas e aumentar em 12% o número de crianças entre zero e seis anos de idade frequentando a rede pública para o período de 2008-2011.

49. Em que pese a conquista representada pela formulação do Plano de Políticas para as Mulheres cujo esforço por sua inclusão no desenvolvimento era efetivo, inúmeros mecanismos da vida política dificultaram sua efetivação. A fragilidade e o pouco poder conferido às conferências limitaram o controle social; as mulheres foram chamadas a participar da execução de políticas com baixo custo que não ajudaram na sua universalização; a terceirização na execução de políticas, em especial na área de saúde e de desenvolvimento social comprometeram sua lógica desenvolvimentista; e particularmente os baixos níveis de recursos liberados tanto para a Secretaria Especial como para os programas específicos de outros ministérios, limitaram a resolutividade das definições do Plano.

50. O século 21 presencia o avanço do reconhecimento legal de direitos das mulheres e da agenda do feminismo para uma revolução de costumes e idéias a nível internacional. Há que se reconhecer também conquistas quanto a condições materiais de vida de muitos homens e mulheres, em especial, no Brasil, ja que a política de combate a miséria e do governo Lula e do atual, da presidenta Dilma, e a sensibilidade desses às pressões dos movimentos de mulheres, resultaram em ganhos concretos para as mulheres e homens, em diversas áreas.

51. Apesar do avanço em vários países, em particular no Brasil, nas ultimas décadas, de combate a pobreza, persistem profundas desigualdades sociais (por classe, sexo/gênero, geração e raça/cor (1), entre outras). A enorme brecha que separa os ricos dos pobres segue sendo, apesar dos progressos recentes, uma das principais características do mundo atual (3). Essa não é uma afirmação abstrata. Ela tem traduções muito concretas. Por exemplo, em cerca de dez minutos, dez mulheres no mundo vão morrem durante o parto e 210 crianças menores de cinco anos morrem de doenças facilmente curáveis (entre elas, 100 por não ter bebido água de melhor qualidade). Essas pessoas não morrem por causa de doenças. Morrem por serem pobres. A pobreza é que as mata. (ROMANET 2012, op cit.)

52. A situação brasileira é emblemática quanto aos avanços no combate a miséria por governos progressistas e persistência das desigualdades sociais. Os programas de transferência de renda do governo – incluindo assistência social, Bolsa Família e aposentadorias – representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de π do salário mínimo. Se não fossem as políticas de transferência, seriam 40,5 milhões. Isso significa que, nesses últimos anos, o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas. Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam transferência de renda. Em 2008 eram 58,3%. Assim entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, segundo estudos do IPEA, a brecha entre ricos e pobres se reproduz: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.(BETO, 2010).

53. Os direitos das mulheres é hoje bandeira de distintas perspectivas no campo do feminismo e de setores progressistas da sociedade. Combinam reivindicações de caráter universal como, por exemplo, trabalho decente, educação e saúde de qualidade, segurança social, em marco de desenvolvimento sustentável, ou seja com preocupação com o meio ambiente, qualidade de vida e as gerações futuras, e os chamados direitos específicos, que levam em consideração: minar as divisões sexuais de trabalho, dos cuidados no âmbito do privado e do publico; de poder, também em ambos espaços; e do prazer, ou das reduções da mulher a objeto, e do homem a sujeito de desejos; reconhecer o agenciamento das mulheres como sujeitos quanto a direitos sexuais e direitos reprodutivos; combater violências de gênero e por realizações do patriarcado—entendido não necessariamente como incorporado por homens individualizados, mas como ordenações que privilegiam concepções do masculino como poder de dominação. Poder que se instaura inclusive por mecanismos de violências simbólicas que induzem as vitimas a serem cúmplices de sua vitimização por manipulação da sedução, da culpabilização e da ética do cuidar, assim como por apelos à afetividade e cultura consumista que objetifica o corpo da mulher. Em muitos casos a dinâmica do patriarcado e do capitalismo se reforçam, mas não necessariamente. É preciso enfrentar decisivamente a realidade de que entre 100 mortes de mulheres, 70 ocorrem no ambiente doméstico. As violências contra as mulheres se relacionam com a opressão.

54. Tomando como base os desafios que se apresentam para a efetivação de um projeto nacional de desenvolvimento para o país, as mulheres colocam como sua prioridade a construção de políticas que lhes assegure: a) mais espaços de poder; b) equidade no trabalho; c) autonomia na família; d) e inclusão no desenvolvimento. Isto significa a incorporação das mulheres na busca de alterar a política macro-econômica para a redução dos juros, distribuição de renda e a ampliação dos investimentos.

55. Faz-se urgente uma ação mais ofensiva relacionada à garantia do direito ao aborto, como questão de saúde pública, desenvolver políticas que considerem a atenção integral à saúde da mulher, que garantam serviços de saúde eficientes com fortalecimento e regionalização do SUS. É preciso por fim a realidade dos índices de morte materna e do pais se destacar como um dos recordistas em cesarianas.

56. Os movimentos de mulheres socialistas precisam avançar, em relação ao Estado brasileiro, na reivindicação de uma educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lebofóbica, além de exigir o cumprimento das leis de proteção do trabalho doméstico e punição aos crimes de intolerância religiosa e de racismo.

57. A democratização da mídia em nosso pais é fator relevante na luta pela emancipação das mulheres. A mídia monopolizada reproduz a condição de opressão em que vivem as mulheres e contribui decisivamente para a invisibilidade do protagonismo feminino. Ao se considerar a comunicação como um direito humano, o feminismo emancipacionista deve se engajar na luta por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil, por uma internet universal, gratuita e de qualidade, além de outras medidas que democratizem o acesso à informação e a produção de conteúdo.

III - A Luta pela Emancipação é Tarefa de Todo o Partido

58. No Programa Socialista do PCdoB, foram definidas algumas diretrizes que fundamentam a ação política do partido no que se refere à luta das mulheres, que passa a ser assimilada como tarefa de todo o partido. A conquista da hegemonia na sociedade pressupõe disputá-la no campo teórico, político e ideológico nas questões que estruturam a vida da sociedade brasileira e das mulheres.

59. A luta contra a opressão das mulheres tem sido objeto de elaboração partidária desde o 2º Congresso, em 1925. Esta preocupação é retomada e se intensifica principalmente após a legalização. Desde então em todos os Congressos Partidários foram realizados informes sobre o tema.

60. Fruto deste acúmulo, o PCdoB realizou a 1a Conferência sobre a Questão da Mulher em 2007. Apontou que organizativamente seu desafio era tornar a luta da mulher tarefa de todo o partido. O documento aprovado lança bases de desafios teóricos, políticos e organizativos para superar a subestimação do papel estratégico da luta emancipacionista das mulheres e concebe essa luta como parte indissociável do processo geral de emancipação da sociedade.
61. Ao se analisar a trajetória partidária desde a 1a Conferência, se constata que houve avanços, mas desafios permanecem, caracterizando a natureza processual do amadurecimento da compreensão de partido sobre a luta contra a opressão da mulher e sua relação com a nova realidade de luta pelo socialismo nas condições atuais do Brasil.

62. Neste período, houve sensível crescimento da participação de mulheres nas instâncias dirigentes partidárias, incentivo a participação nos espaços públicos de representação e poder, nos movimentos sociais e entidades. Há iniciativa quanto à promoção de mulheres.

63. Na política de quadros, o partido ainda carece de considerar a multiplicidade da condição feminina, em especial a maternidade, a maternagem, a sobrecarga da responsabilização pelos cuidados e o trabalho doméstico, que deveriam ser de responsabilidade social e não apenas das mulheres.

64. Amadurece o entendimento de que à luta pela emancipação da mulher devem se dedicar não somente as feministas emancipacionistas, mas as mulheres e homens comunistas. Com base nisso, o partido investe numa progressiva mudança de concepções e cultura política que supere discriminações, veladas ou não, à promoção de mais mulheres às instâncias partidárias em todos os níveis, nas chapas eleitorais, e à incorporação das pautas das mulheres nas lutas políticas eleitorais, do movimento social e na luta de idéias, com progressivas medidas que visem à equidade de gênero.

65. A criação da Secretaria Nacional da Mulher e do Fórum Nacional Permanente Sobre a Questão da Mulher sinalizam o novo patamar de tratamento adotado pelo partido à luta pela emancipação das mulheres e têm se constituído em instrumentos importantes para enfrentar os desafios. São reconhecidos como instâncias de formulação e implementação de políticas, têm funcionamento efetivo, empreendendo ações importantes com o objetivo de debater a transversalidade de gênero e viabilizar iniciativas políticas.

66. Importante avanço ocorre com a constituição Secretaria da Mulher em ampla maioria dos estados e, em nível municipal, na maioria das capitais. Entretanto, não raro, carecem de institucionalidade e investimento político efetivo. Há ainda muitas confusões e subestimações sobre a função da secretaria, que se expressam, em muitos casos, num baixo entendimento do caráter transversal e estratégico do debate ideológico da emancipação das mulheres, numa supervalorização da concepção de frente de atuação, e no acúmulo de outras tarefas partidárias pela secretária da mulher, inclusive, a presidência da entidade emancipacionista, reforçando a confusão ainda existente entre partido e entidade.

67. Uma discussão que necessita de ser feita com maior densidade política e teórica é a da existência de cotas. Compreende-se que é uma importante política afirmativa para impulsionar maior participação de mulheres nas instâncias partidárias e nas frentes de atuação política do partido. É uma conquista. Contudo, essa política não pode ser considerada como um fim em si mesma, se estabelecendo um limiar que não pode ser ultrapassado, já que se almeja atingir patamares de equidade de gênero.

68. Comparativamente aos demais partidos, o PCdoB é o que mais se aproxima da quota de 30% nas chapas eleitorais. O patamar geral do partido ficou em 24% de mulheres candidatas em todo o país. Nas eleições de 2008 e 2010, as candidaturas consolidaram-se da seguinte forma:



69. De acordo com estes dados, observa-se que o partido ainda esta aquém dos desafios a que se propõe. Ao se analisar, por exemplo, as chapas eleitorais para a Câmara de Deputados, se observa a desproporção entre o número de candidatas (25%) e a presença feminina entre a bancada federal eleita, 42%. O partido ainda arrisca pouco em candidaturas femininas. Esse fato, pode estar associado ao investimento em candidaturas já consolidadas, em sua maioria testadas em eleições anteriores. É preciso superar a contradição entre a participação de lideranças femininas expressivas na vida política e ao mesmo tempo, a dificuldade de compor chapas eleitorais com percentual mínimo de mulheres exigido por lei. Outro desafio a superar é ainda o rebaixado número de mulheres candidatas à eleição majoritária (12% na última eleição majoritária ) que está longe de alcançar até mesmo a cota de 30%.

70. O coletivo partidário promoveu efetivamente mais mulheres dirigentes, atingindo o patamar de 30% de mulheres nos plenos dos comitês estaduais e no Comitê Central. Esta diretiva ainda precisa ganhar materialidade em algumas dos secretariados e na maioria das comissões executivas.

Comitê Central

TOTAL

Nº MULHERES

PERCENTUAL

103*

32

31%


*Foram eleitos 105 membros do CC no 12º Congresso.

Comissão Política Nacional

TOTAL

Nº MULHERES

PERCENTUAL

27

07

25,9%


Secretariado Nacional

TOTAL

Nº MULHERES

PERCENTUAL

07

0

0%


71. A presença de mulheres é ascendente ao se levar em consideração a trajetória histórica da presença feminina nestes espaços. Contudo, em alguma medida, ainda se reproduzem os padrões machistas de compartilhamento do poder. É preciso reafirmar que o Partido é a “prefiguração da sociedade que almejamos, cujos valores de solidariedade, da igualdade e da não opressão entre pessoas e povos, das relações humanas elevadas e dignas predominem em contraposição ao paradigma da sociedade capitalista e burguesa, de exploração, opressão e degradação humana. Muitos pensamentos e comportamentos retrógrados, próprios da ideologia dominante, manifestam-se em relação ao papel das mulheres, sua imagem, seus direitos, suas diferenças. Se não for questionado, desvendado e enfrentado, o machismo mantém-se entranhado, mesmo que não seja formalmente admitido.” (Resolução da 1ª Conferência)

72. Implementar e desenvolver o acúmulo gerado pelo processo e resultados da 1ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre a Questão da Mulher significa desenvolver um programa permanente e continuado de estímulo e ingresso, desenvolvimento e crescimento da militância das mulheres no partido, para forjar maior número de mulheres interferindo efetivamente nos espaços partidários de decisão.

73. Outra conquista que merece destaque é que, desde a 1ª Conferência, a ampla maioria das delegações de representação partidária em âmbito nacional e internacional, vem contando com ampliação da presença de mulheres em sua composição.

74. No que tange a aplicação das diretrizes organizativas definidas na última conferência, registram-se avanços, mas ainda com um longo caminho a percorrer. Numa ação conjunta das secretarias de Formação e da Mulher foi definido o investimento na temática de gênero nos currículos gerais da Escola Nacional, o que esta mais sintonizado com o concepção transversal do tema. Neste sentido, vem se consolidando a criação do Departamento Nacional de Formação da Secretaria Nacional da Mulher, a ser uma intersecção entre as secretarias nacionais da Mulher e de Formação e Propaganda, com a responsabilidade de desenvolver as duas diretrizes simultaneamente: 1. formar mais mulheres; 2. formar mais sobre a temática da mulher.

75. A imprensa partidária vem gradativamente dando mais visibilidade ao protagonismo das mulheres e sua agenda de lutas. Faz-se necessário reforçar esta diretiva, com vistas à construção de uma nova cultura política de equidade no interior do Partido.

76. É nítido que, no geral, a questão da mulher vem se firmando com maior entendimento pelo PCdoB. Contudo, permanecem atuais os seguintes desafios:

a) Insistir no percentual de 30% de mulheres onde este ainda não estiver sendo observado, mantendo a implementação de políticas progressivas que visem à equidade de gênero. Os comitês municipais e comitês intermediários devem criar condições progressivas no mesmo sentido, aplicando no mínimo o preceito de sempre uma a mais, nunca uma a menos.

b) Superar a meta de 30% de mulheres, que deve ser considerada tanto na indicação de nomes para integrar representação partidária, como em cursos, comissões auxiliares e direções de organismos intermediários e de base.

c) Conferir às ações da Secretaria da Mulher maior expressão pública e estimular a constituição e fortalecimento de secretarias da mulher nos níveis estadual e municipal.

d) Adotar critérios que estimulem as candidaturas majoritárias de mulheres, observando o mínimo de 30% de presença feminina nas chapas.

e) Estimular e valorizar a participação das comunistas na entidade da corrente emancipacionista. Para o PCdoB, a UBM é importante espaço de atuação no desenvolvimento da luta das mulheres. É imperativo que se destaque mais comunistas para atuar na UBM como tarefa prioritária. Este é um movimento que tem como objetivo o fortalecimento da entidade, ampliação de sua militância e maior protagonismo na luta política.

f)Contribuir para uma maior promoção de mulheres aos núcleos dirigentes das entidades sindicais e a ampliação da ação das trabalhadoras urbanas e rurais na entidade emancipacionista

g) Adotar ações que ampliem o conhecimento da concepção feminista emancipacionista pela juventude comunista. Promover uma intensa divulgação das idéias emancipacionistas, em especial entre as jovens mulheres e buscando ampliar a participação desse segmento na entidade emancipacionista.

h) Avançar na luta de ideias, estabelecendo um núcleo de estudos de gênero na Fundação Maurício Grabois e nos Estudos Avançados da Escola Nacional. A revista Princípios pode contribuir decisivamente para a luta de idéias nesse campo e para a divulgação do feminismo emancipacionista.

SÃO PAULO, MARÇO DE 2012

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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NOTAS

1- O termo raça/cor é usado para se referir a uma construção política relacionada ao racismo na sociedade brasileira, à condição de ser mulher e de ser negra, e não para estabelecer uma classificação biológica.

2-”[...] Somos incondicionalmente inimigos do neomaltusianismo.....mas naturalmente isso não nos impede de modo algum exigir a abolição absoluta de todas as leis que castigam o aborto ou a difusão de obras de medicina em que se expõem medidas anticoncepcionais” (LÊNIN, 1979:31).

3-“ No mundo, cerca de 100 milhões de crianças (sobretudo meninas) não freqüentam a escola; 650 milhões de pessoas não têm acesso à agua potável; 850 milhões são analfabetos; mais de 2 bilhões não dispõem de esgoto, nem de latrinas; cerca de 3 bilhões vivem (incluindo aí alimentação, moradia, vestimenta, transporte, saúde, etc) com menos de dois euros diários” RAMONET, op.cit.)
 





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