PCdoB

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Como é feita a filização no PCdoB?

Para ingressar no PCdoB, a pessoa deve preencher uma ficha e entregá-la, assinada, na sede do Partido do município ou Estado. Serão necessários os seguintes dados: nome, endereço residencial, cidade, Estado, CEP, telefone para contato, data de nascimento, sexo, profissão, escolaridade e Título de Eleitor. Se a pessoa participa ou está associada a alguma entidade (sindicato, entidade estudantil, associação de moradores etc) é solicitada informação sobre a entidade em que atua e o cargo que exerce. Além dos maiores de 18 anos, no PCdoB podem filiar-se, em caráter excepcional, maiores de 16 anos.

A filiação a partidos é regida pela Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. De acordo com a lei, só pode se filiar quem estiver no pleno gozo de seus direitos políticos e será aceita a filiação com o atendimento das regras estatutárias do partido. Será entregue comprovante à pessoa, no modelo adotado pelo partido. Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres. Para concorrer a cargo eletivo, a pessoa deverá estar filiada ao partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições. Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o partido deverá remeter aos Juízes Eleitorais a relação dos nomes de todos os seus filiados.

O artigo 15 da Lei nº 9.096 determina que o estatuto do partido contenha normas sobre filiação e desligamento de seus membros. No Estatuto do PCdoB, essas questões são normalizadas no TÍTULO I - DO PARTIDO - CAPÍTULO II - DOS FILIADOS - Artigos 6º e 7º:
Filiado do Partido é todo aquele que, sendo maior de 18 (dezoito) anos, aceita o seu Programa e o seu Estatuto, cumpre suas decisões, milita em uma das suas Organizações de Base e paga regularmente as contribuições estabelecidas.
Parágrafo 1º - Em caráter excepcional, poderão filiar-se ao Partido, maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
Artigo 7º - A filiação ao Partido é individual e voluntária e se faz através da ficha nacional de filiação. A proposta de admissão, aprovada, será comunicada ao organismo imediatamente superior.