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Regulamentação do funcionamento do Comitê Central

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, com base no Estatuto e no seu Regimento Interno (registrado no TSE e á disposição de seus meMbros) fixa as seguintes normas para seu funcionamento interno: O Comitê Central 1. As reuniões do CC serão convocadas pela Comissão Política Nacional, por intermédio de seu presidente, de forma ordinária a cada quatro meses ou de forma extraordinária pela ...

Declaração conjunta do PT e PCdoB sobre as eleições 2002

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil celebram um acordo político com base programática e compromissos determinados ao formalizar uma coligação eleitoral, em âmbito nacional, para o pleito de outubro de 2002, sustentando a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A base programática da Campanha Lula-2002, suporte de um Programa de Governo, tem car...

PCdoB propõe governo frentista com amplo apoio popular

O Comitê Central do PCdoB, reunido em São Paulo, aprovou ontem uma resolução política sobre os "enormes desafios e tarefas" que os comunistas têm diante de si, na "situação inédita" criada pela vitória oposicionista nas eleições de outubro: O Partido Comunista do Brasil considera que o resultado alcançado pelas forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas que le...

Resolução com orientação para a fase de transição do governo

Um período especial de grandes exigências decorrerá até a próxima reunião do CC no início de 2003. Ligadas às tarefas políticas aprovadas nesta reunião, relativas à transição, formação e posse do novo governo, o Partido deve debruçar-se ativamente sobre a sua preparação para o novo ciclo que se abre. Desse modo compõe nossa pauta de trabalho: 1- Promover ciclos de debates em todo o Partido e jun...

Sobre a 9ª Conferência Nacional do PCdoB

A 9a Conferência Nacional demarca um período especial na vida do Partido. Trata-se de um processo que exige intensificar a ação política e de massas do Partido, bem como dinamizar sua vida interna e impulsionar sua estruturação. Este processo deve ter por culminância, em junho próximo, a realização exitosa da Conferência Nacional, caracterizada por uma ampla participação dos quadros e militantes n...

Resolução contra a Guerra Imperialista e pela Paz

1. Após meses de ameaças e chantagens começou na noite da última quarta-feira (horário de Brasília) a guerra contra o Iraque. As forças agressoras, armadas com a mais moderna tecnologia militar existente, despejam desde então grande quantidade de mísseis sobre alvos civis e militares principalmente sobre a capital Bagdá. Por terra, iniciaram a invasão do país, enquanto as forças iraquianas, ainda ...

PCdoB — aos 81 anos uma fase nova

Ao completar 81 anos de existência contínua, neste 25 de março, o Partido Comunista do Brasil encontra-se no início de uma nova fase. Foi um dos arquitetos da vitória de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em 2002, e é uma força política nacional em expansão e crescimento. Seus candidatos e sua legenda obtiveram a quantia expressiva de quase 10 milhões de votos. Pela primeira vez...

Resolução sobre a Reforma da Previdência

O PCdoB, como parte integrante do governo Lula, adotou uma postura crítica em relação à proposta de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Executivo. Estabeleceu como diretrizes para seu posicionamento frente à proposta apresentada, a defesa de uma Reforma que preserve direitos dos trabalhadores, buscando estender a cobertura previdenciária aos milhões de brasileiros que hoje ainda n...

Orientação sobre voto do PCdoB na Reforma da Previdência

Tendo em vista a situação política do país, as discussões havidas na direção do Partido sobre o conjunto da Reforma da Previdência e especificamente sobre o relatório de Pimentel, o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil decide que na votação em plenário da Câmara dos Deputados adotará a seguinte postura: 1 – No período anterior à votação propriamente dita, envidar esforços, em instâ...

Sobre sanções a Jandira Feghali, Sérgio Miranda e Alice Portugal

(Título original da resolução: "Define as sanções aos parlamentares Jandira Feghali, Sérgio Miranda e Alice Portugal referentes à conclusão do processo disciplinar") O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, após examinar e debater a instrução do processo disciplinar instaurado pela Comissão Política Nacional (CPN), aprova o parecer desta instrução de que os parlamentares ...

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