Brasil, domingo, 30 de abril de 2017
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O Estado e a Revolução - Vladimir Lênin

Nereide Saviani
O Contexto

O Estado e a Revolução. A doutrina do Marxismo sobre o Estado e as tarefas do Proletariado na Revolução - tal é seu título completo - foi escrito em agosto-setembro de 1917, na clandestinidade. Representa o produto de uma longa série de reflexões e estudos, registrados num caderno que recebeu o título "O Marxismo acerca do Estado" e que continha citações de Marx e de Engels, extratos de livros e artigos de Kaustsky e Bernstein, além de conclusões e críticas do próprio Lênin.

Planejada inicialmente para se desenvolver em 7 (sete) capítulos, esta obra não chegou a ser concluída. Os acontecimentos que levaram à Revolução de Outubro de 1917, com Lênin à frente, impediram-no de levar a cabo o que havia se proposto para o último capítulo, que versaria sobre "A experiência das Revoluções Russas de 1905 e 1917" (fevereiro). Tal capítulo chegou somente a ser introduzido, com um esclarecimento de Lênin que se limitaria a tratar das "lições mais importantes da experiência que dizem respeito diretamente às tarefas do proletariado na revolução em relação ao poder de Estado." (p.304)

Neste ponto, interrompe-se o manuscrito. No posfácio à 1ª edição, de 30 de novembro de 1917, Lênin irá justificar a ausência do Capítulo VII: ... "além do título, não tive tempo para escrever uma única linha deste capítulo: 'impediu-me' a crise política, à véspera da Revolução de Outubro de 1917. Só podemos alegrar-nos com tal 'impedimento'. Mas o segundo fascículo da brochura {consagrado à Experiência das Revoluções Russas de 1905 e 1917) deverá provavelmente ser adiado por muito tempo; é mais agradável e útil viver a 'experiência da revolução' do que escrever sobre ela." (grifo do autor).

É certo que Lênin voltou a trabalhar sobre o texto, pois a 2ª edição (dezembro de 1918) traz o acréscimo de um item ao Capítulo II ("Como Marx colocava a questão em 1852"). Não consta, porém, que tivesse concluído a obra, com a produção do planejado Capítulo VII (ou do 2º fascículo). Referências à experiência daquelas revoluções russas (1905 e fev/1917) aparecem em diversas de suas obras posteriores, mas não com o tratamento específico anunciado em O Estado e a Revolução.


O Texto

Estruturado em 6 Capítulos.

Nos capítulos I a V, Lênin retoma e reforça a teoria de Estado de Marx e Engels. O Cap. I sistematiza a noção de Estado como categoria histórica - com origem em determinado estágio do desenvolvimento da sociedade - e seu caráter de classe. Os Cap. II a IV mostram como Marx e Engels, analisando as experiências específicas das revoluções de 1848-1851 e da Comuna de Paris (1871), trabalharam a questão do Estado e desenvolveram a noção de Ditadura do Proletariado. O Cap. V analisa as razões e condições da extinção do Estado Proletário, tal como colocada essa questão por Marx e Engels, e trabalha as idéias sobre a transição do capitalismo para o comunismo e as duas etapas da sociedade comunista.

É no Cap. VI que Lênin aborda mais pormenorizadamente a polêmica com as concepções antimarxistas (anarquistas e oportunistas - especialmente Kautsky e Bernstein), embora tenha tratado, ao longo dos capítulos anteriores, certas tergiversações e deturpações em torno do entendimento da concepção de Marx e Engels acerca do Estado.

Alguns destaques, a partir dos Capítulos I, III, IV e VI.

1 - Essência de classe do Estado

1.1. Estado - produto e manifestação do antagonismo inconciliável de classes:

• O Estado não é força do exterior imposta à sociedade. · É, sim:
- produto da sociedade numa certa fase de seu desenvolvimento;
- manifestação da contradição interna (insolúvel) da sociedade, cindida em antagonismos que precisam ser banidos;
- força que se coloca aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar os conflitos nos limites da "ordem".

1.2. Estado - órgão de dominação, submissão, opressão de uma classe sobre outra

• O Estado é sempre Estado da classe mais poderosa (econômica e politicamente dominante), que cria:
- uma "ordem" que legaliza e consolida essa submissão, procurando amortecer a colisão das classes;
- meios de oprimir e explorar a classe dominada.

2 - Características gerais do Estado

• Divisão dos cidadãos (ou súditos) segundo o território - substituindo a antiga organização patriarcal em gens ou tribos).

• Instituição de um poder público que já não corresponde diretamente à população e se organiza também como força armada (destacamento de homens armados, em lugar da população espontaneamente armada). Tal poder público:
- torna-se indispensável, dada a impossibilidade da organização espontânea da população com armas desde que a sociedade se dividiu em classes;
- existe em todos os Estados;
- compreende homens armados e elementos materiais (prisões, instituições coercitivas de toda espécie - não conhecidas pelas clãs);
- reforça-se com o agravamento dos antagonismos de classe no interior do Estado e à medida que os Estados contíguos se tornam mais fortes, maiores e mais populosos;
- apresenta-se como se fosse separado da sociedade e situado acima dela;
- para manter-se, exige a instituição de impostos, dívida pública e de corpo de funcionários - também situados como órgãos da sociedade, acima dela;

• Desempenho de um papel aparentemente mediador:
- coloca-se como representante oficial de toda a sociedade - acima das classes, a pretexto de "buscar atender" aos interesses de todos;
- mas, na verdade, é o Estado de uma determinada classe, que se arroga ela própria representar toda a sociedade;
- quando representante da sociedade inteira, torna-se supérfluo - nenhuma classe a reprimir..

» Anote argumentos e exemplos utilizados por Lênin sobre a essência de classe e as características gerais do Estado - Capítulo I.

3. O Estado Burguês

• Poder centralizado, surgido com a queda do absolutismo, fruto de históricas lutas contra o feudalismo e que, num longo processo, sob formas variadas e envolvendo diferentes aspectos, apresenta, nos países avançados, algumas semelhanças:
- elaboração de um poder parlamentar - tanto nos países republicanos quanto nos monárquicos;
- luta pelo poder entre os diversos partidos burgueses e pequeno-burgueses (disputa pelos espaços burocráticos), garantindo-se continuidade dos fundamentos da ordem burguesa;
- aperfeiçoamento e consolidação do poder executivo, o aparelho burocrático e militar;
- manutenção do funcionalismo e do exército permanente - duas instituições peculiares diretamente ligadas à burguesia e constituindo-se parasitas no corpo da sociedade burguesa.

• Sob o imperialismo:
- o capitalismo monopolista se transforma em capitalismo monopolista de Estado;
- reforça-se extraordinariamente a máquina de Estado, o aparelho burocrático e militar;
reforça-se, simultaneamente, a repressão contra o proletariado (tanto nos países monárquicos quanto nos republicanos mais livres).

4. O Estado Socialista - substituição do Estado Burguês pelo Estado Proletário

4.1. Quebrar a máquina de Estado burguês

• O proletariado não pode derrubar a burguesia sem antes conquistar o poder público (alcançar o domínio político) e transformar o Estado em "proletariado organizado como classe dominante".
- tal substituição se dá pela destruição do poder de Estado burguês pelo proletariado.

4.2. O que colocar no lugar ( a exemplo da experiência da Comuna de Paris):

• Democracia mais completa - converter a democracia burguesa em democracia proletária, substituindo as instituições por outras de tipo fundamentalmente diferente:
- supressão do exército permanente;
- plena elegibilidade e imovibilidade de todos os funcionários públicos (inclusive os judiciais, que, no Estado Burguês, gozam de aparente independência);
- abolição de todos os gastos de representação, de todos os privilégios pecuniários dos funcionários;
- redução dos vencimentos de todos os funcionários do Estado ao nível do salário operário;

• Substituição do parlamentarismo por formas verdadeiramente representativas da maioria:
- não supressão das instituições representativas e da elegibilidade
- sim transformação dessas instituições - de lugares de charlatanice em instituições "de trabalho."

» Anote medidas e procedimentos da Comuna de Paris que exemplificam a substituição do estado burguês pelo proletário, a partir dos comentários/transcrições de Lênin sobre as análises de Marx - Capítulo III.

4.3. Revolução e Ditadura do Proletariado

• A luta de classes
- existência de classes - fenômeno histórico, ligada a fases determinadas do desenvolvimento da produção;
- a luta de classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado;
- ditadura do proletariado - transição para uma sociedade sem classes.

• A revolução
- as classes hostis da sociedade movem-se em constante luta, cujo ponto culminante é a luta armada;
- a revolução faz a ruptura com a velha sociedade, a destruição do aparelho de Estado, a quebra de formas políticas petrificadas;
- a substituição do estado burguês pelo Estado proletário é impossível sem a revolução violenta

• A Ditadura do Proletariado

a) democracia x ditadura
- a democracia burguesa não é idêntica à subordinação da minoria à maioria, mas sim a organização para exercer a violência de uma parte da população sobre outra; significa igualdade, mas igualdade formal;
- democracia burguesa é ditadura
. democracia para os burgueses (a minoria);
. ditadura para o proletariado e trabalhadores em geral (a maioria);
. tal ditadura manifesta-se nos mecanismos de restrições, exclusões, exceções, obstáculos aos pobres: direito eleitoral / técnicas das instituições representativas / obstáculos efetivos ao direito de reunião; organização puramente capitalista da imprensa...

» Comente a seguinte formulação: "As formas dos Estados burgueses são extraordinariamente variadas, mas a sua essência é apenas uma: em última análise, todos estes Estados são, de uma maneira ou de outra, mas necessariamente, uma ditadura da burguesia." (p. 245 - grifo de Lênin)
- ditadura do proletariado - a verdadeira democracia
. democracia para os trabalhadores (a maioria);
. tal democracia expressa-se na ampliação da participação política e social das massas, na eliminação dos privilégios, na substituição do exército permanente pela população armada...
. a ditadura explica-se pela necessidade de impedir, pela força, a resistência dos exploradores que perderam o poder e que buscam recuperá-lo.

» Comente, agora, esta outra formulação (considerando o comentário da anterior): "A transição do capitalismo para o comunismo não pode naturalmente deixar de dar uma enorme abundância e variedade de formas políticas, mas a sua essência será necessariamente uma só: a ditadura do proletariado." (p. 245 - grifo de Lênin)

b) ditadura das classes exploradoras x ditadura do proletariado
- as classes exploradoras:
. buscam o domínio político para a manutenção da exploração (pela economia capitalista, por exemplo);
. submetem a maioria trabalhadora à minoria detentora dos meios de produção;
. lutam para manter-se como dominantes, garantindo para si a liberdade e a participação política e social.
- o proletariado:
. busca o domínio político para a organização da economia socialista - a socialização dos meios de produção;
. liga-se às massas populares, dirigindo-as rumo à completa extinção da exploração do homem pelo homem;
. visa à libertação de toda a humanidade, à superação das contradições, à extinção das classes.

c) a ditadura do proletariado e a superação da democracia
- incrementando-se a propriedade coletiva dos meios de produção, ampliando-se cada vez mais a participação popular nas diferentes esferas da vida política e social, eliminando-se os vestígios da "ordem" burguesa, tenderão a tornar-se supérfluos:
. o princípio da subordinação da minoria à maioria;
. a necessidade da violência sistematizada e organizada;
. a exigência de um órgão de dominação;
- assim como se torna supérfluo um Estado representante de toda a sociedade, supérflua será a democracia enquanto igualdade formal, cedendo lugar à igualdade de fato.

» Comente: "Democracia significa igualdade (...) Mas... apenas igualdade formal. E imediatamente depois da realização da igualdade de todos os membros em relação à propriedade dos meios de produção, isto é, a igualdade do trabalho, a igualdade do salário, levantar-se-á inevitavelmente perante a humanidade a questão de avançar para a igualdade de fato, isto é, para a realização da regra: 'de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades'.." (p. 289 - grifos de Lênin)

4.4. A questão nacional

· Superioridade do Estado unitário sobre o Estado federativo e, por conseguinte, da República unitária, centralizada, sobre a República federativa:
- poder centralizado;
- auto-administrações locais, com funcionários eleitos por sufrágio universal (não nomeados pelo Estado).

• Defesa do centralismo democrático, em oposição ao centralismo burocrático.

4.5. A transição do capitalismo para o comunismo

a) ditadura do proletariado - Estado do período de transição da sociedade capitalista para a sociedade comunista;

b) as fases da sociedade comunista

· Primeira Fase - ou fase inferior - o socialismo:
- os meios de produção deixam de ser de propriedade privada e passam a propriedade coletiva; conseqüentemente, não há mais exploração do homem pelo homem;
- princípio geral: "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo seu trabalho":
. quem não trabalha não deve comer;
. para igual quantidade de trabalho, igual quantidade de produtos;
- igualdade ainda aparente, formal - persistem vestígios do direito burguês, o qual:
. é abolido quanto à propriedade dos meios de produção (não mais reconhecimento da propriedade privada);
. não é abolição quanto à distribuição dos produtos (em relação ao trabalho, não em relação às necessidades) - subsistindo diferenças de riquezas (injustas);
- ainda não são possíveis a justiça e a igualdade: a homens desiguais e por uma quantidade desigual (de fato) de trabalho é atribuída igual quantidade de produtos;
- portanto, é necessária ainda a existência de um Estado, com um direito, para proteger:
. a propriedade comum dos meios de produção;
. a igualdade do trabalho e a igualdade de repartição dos produtos.

» Comente: "Todo o direito é aplicação de uma medida idêntica a pessoas diferentes, que, de fato, não são idênticas, não são iguais umas às outras; e por isso o 'direito igual' é uma violação da igualdade e uma injustiça (...) Mas, entretanto os indivíduos não são iguais: um é mais forte, outro mais fraco; um é casado, outro não, um tem mais filhos, outro menos, etc." (p. 285 - grifos de Lênin)

· Segunda fase - ou fase superior do comunismo
- com a expropriação dos capitalistas, feita na primeira fase, tem lugar um gigantesco desenvolvimento da forças produtivas, gerando imensas fontes de riqueza;
- vão desaparecendo a subordinação opressiva dos indivíduos à divisão do trabalho e a oposição entre trabalho espiritual e trabalho manual;
- o trabalho, de meio para viver, passa a própria necessidade vital: os homens se habituam de tal forma a observar as regras de convivência e seu trabalho é tão altamente produtivo que, em conseqüência, trabalham voluntariamente, conforme suas capacidades;
- princípio: "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades":
. a distribuição dos produtos não exigirá normas em relação à quantidade recebida por cada um;
. cada um tomará livremente da sociedade, aquilo de que necessitar
- será desnecessário o direito, tanto quanto supérfluo será o Estado como órgão regulador das relações e responsável pela garantia da observância das regras de proteção ao direito.

5. A extinção do Estado

5.1. Ditadura do Proletariado (proletariado organizado como classe dominante) - forma de transição do Estado para o não-Estado.

· O proletariado precisa de um Estado:
- para reprimir as classes exploradoras (que perderam o poder);
- para regular as relações entre as classes, até que desapareçam as diferenças (dentre as quais, a oposição trabalho espiritual x trabalho manual).

· Mas, trata-se de um Estado de transição:
- o fato de a repressão ser da maioria em relação à minoria faz com que os órgãos especiais de opressão e subordinação (exército permanente, polícia, burocracia) sejam substituídos pela própria população armada, que vai se tornando também capaz de controlar e registrar, sabendo administrar a produção social;
- com a propriedade coletiva dos meios de produção, finda a exploração do homem pelo homem, instituindo-se formas mais democráticas de participação de toda a população nas diferentes esferas da vida social e política;
- o desenvolvimento cada vez maior das forças produtivas e a alta produtividade do trabalho vão tornando possível a aproximação ao princípio da distribuição do produto do trabalho segundo as necessidades de cada um;
- a ausência de exploração, a possibilidade de participação e, conseqüentemente, a inexistência de motivos para indignação e revolta, vão fazendo com que, ao mesmo tempo que se torna desnecessária a repressão, as pessoas formem o hábito de observar as regras de convivência a tal ponto de tronar-se capazes de administrar conjuntamente e tomar da sociedade o produto do trabalho segundo as necessidades e não além delas;
- o Estado, portanto, vai se tornando supérfluo.

5.2. Ditadura do Proletariado - Estado que se extingue.

· Relação do Estado proletário com os anteriores:
- os Estados feudal e burguês mantiveram a máquina de Estado encontrada, aperfeiçoando-a e modificando-a apenas na medida de sua necessidade de manutenção e aperfeiçoamento da exploração; enquanto que o proletariado suprimirá o Estado burguês, quebrará sua máquina, substituindo-o por um Estado de tipo superior - a Ditadura do Proletariado;
- a superação dos Estados escravista e feudal se deu por mudanças e aperfeiçoamentos, a do Estado burguês vai se dar pela supressão e destruição (em ambos os casos - aperfeiçoamento e supressão - há substituição de um tipo de Estado por outro); enquanto que a superação do Estado proletário dar-se-á por extinção - a não mais existência de qualquer Estado

· A Ditadura do Proletariado é um Estado que se extingue, num processo gradual, prolongado.
- Condições para essa extinção:
. quebra definitiva da resistência dos capitalistas e desaparecimento destes;
. desaparecimento das classes (fim da diferença entre os membros da sociedade quanto à propriedade dos meios de produção);
. enfim, o Estado só se extinguirá na sociedade comunista, quando, ultrapassada a primeira fase e tendo desenvolvido plenamente as bases da segunda, a sociedade for capaz de realizar a regra: "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades".

» Comente: "Mas qual será a rapidez deste desenvolvimento (...) não sabemos e não podemos saber ... [temos de deixar]completamente em aberto a questão dos prazos ou das formas concretas da extinção, pois não há materiais para resolver tais questões. " (p. 287 - grifos de Lênin)

» Faça um quadro comparativo dos argumentos dos oportunistas e da refutação de Lênin (com base em Marx e Engels) sobre: a essência de classe do Estado; a destruição da máquina do Estado burguês pelo proletariado; a extinção do Estado.


Atenção!

· Ao estudar O Estado e a Revolução precisamos estar atentos ao contexto de sua produção: época da I guerra mundial, guerra imperialista, sob a qual o capitalismo se transformava acentuadamente em capitalismo monopolista de Estado. Como o próprio Lênin assinala no Prefácio à Primeira Edição: "Os horrores e as calamidades inauditos da guerra que se prolonga tornam a situação das massas insuportável, aumentam a sua indignação. A revolução proletária internacional amadurece visivelmente. A questão da sua atitude em relação ao Estado adquire uma importância prática." (p.223) Antes da guerra, o capitalismo vivera, desde finais do século XIX, um período relativamente pacífico, o que favoreceu o desenvolvimento de tendências oportunistas no seio do movimento operário, ostentando-se posições de conciliação com a burguesia e de abandono da perspectiva revolucionária. Lênin defendia que: "A luta para libertar as massas trabalhadoras da influência da burguesia em geral, e da burguesia imperialista em particular, é impossível sem uma luta contra os preconceitos oportunistas em relação ao Estado" (p.223). É nesse clima que Lênin recupera a produção de Marx e Engels sobre o Estado, a revolução e a ditadura do proletariado e busca analisar a experiência das revoluções russas, especialmente a de fevereiro de 1917 (ainda em curso - agosto/1917), que ele entendia como "um dos elos da cadeia das revoluções proletárias socialistas provocadas pela guerra imperialista" (p.224).

· Compreendidas no seu contexto, as análises de Lênin não devem ser tomadas como modelo para análise da realidade brasileira atual. Nosso Partido, aliás, já aprendeu que não há caminho único para se atingir o socialismo, o qual somente pode ser construído nas condições históricas concretas de cada país. As lições que Lênin extrai da produção marxista sobre o Estado - especialmente das análises de Marx e Engels sobre as lutas operárias e camponesas, com destaque para a Comuna de Paris - apontam para a conquista do poder pelo proletariado como questão essencial para a construção do socialismo. As formas pelas quais o poder será exercido podem ser as mais diversificadas, mas terão de ser essencialmente democráticas, de modo a assegurar efetiva participação da maioria trabalhadora na direção e controle da sociedade, bem como na produção material e espiritual e na fruição dos bens e serviços socialmente produzidos/realizados. Tais são, também, as lições que extraímos das análises das experiências revolucionárias deste século XX. Tanto que nosso Programa Socialista, no item O Poder, a Questão Essencial, afirma: "Sem o poder político nas mãos das forças sociais com interesses distintos dos agrupamentos que sustentam a ordem capitalista vigente, torna-se impossível proceder às mudanças que se fazem necessárias" (parágrafo 37).


Reflita e discuta

1. Em que consiste a essência de classe do Estado?
2. Como se distinguem a democracia burguesa e a democracia proletária?
3. Qual o lema do comunismo (ou, da fase superior da sociedade comunista)? Por que, nessas condições, o Estado tornar-se-á desnecessário?


Não deixe de ler

· Democracia: valor histórico - Luís Fernandes - Princípios n.º 19, pp. 6-13.
· Qual democracia? Qual ditadura? - José Carlos Ruy - Princípios n.º 19, pp. 14-21.
· Liberalismo e Social Democracia: teoria marxista sobre o Estado no século XX - Luís Fernandes - Princípios n.º 20, pp. 54-62.
· O Comunismo e o Estado: teoria política marxista a partir de Lênin - Luís Fernandes - Princípios n.º 21, pp. 60-69.
· Construir ou tomar o poder? A estratégia socialista de Marx a Gramsci - Lincoln Secco - Princípios n.º 39, pp. 61-70.
· Democracia - Décio Saes, São Paulo, Ed. Ática, 1987.


Estado e Revolução - Conceitos Inseparáveis
José Reynaldo de Carvalho

Escrito e publicado em agosto-setembro de 1917, no auge da crise política que culminou na Grande Revolução Socialista de Outubro, O Estado e a Revolução consagrou-se como uma das obras fundamentais da literatura marxista. Baseado em experiências históricas - as revoluções de 1848-1851 na Europa, nomeadamente na França, e na Comuna de Paris de 1871, o autor faz uma explanação pormenorizada da doutrina (o termo é do próprio Lênin) de Marx e Engels sobre o Estado. Era sua intenção fechar o livro com um capítulo dedicado à experiência das revoluções russas de 1905 e 1917, mas conforme explicação que dá no posfácio à primeira edição, a tarefa ficou incompleta: "Tinha já estabelecido o plano do capítulo seguinte, o sétimo: A experiência das revoluções russas de 1905 e 1917. Mas, além do título, não tive tempo de escrever uma única linha deste capítulo: 'impediu-me' a crise política, a véspera da revolução de Outubro de 1917. Só podemos alegrar-nos com tal 'impedimento'. Mas o segundo fascículo da brochura (consagrado à Experiência das revoluções russas de 1905 e 1917) deverá provavelmente ser adiado por muito tempo; é mais agradável e mais útil viver a 'experiência da revolução' do que escrever sobre ela".

O leitor contemporâneo, sobretudo se fizer parte da atual geração de militantes da luta pelo socialismo, ao estudar o livro de Lênin deve ter em conta o espírito e a linguagem da época, tomar o texto como uma obra clássica e, como tal, fonte de ensinamentos históricos, nunca como uma cartilha com fórmulas prontas a copiar e "aplicar". O Estado e a Revolução foi escrito numa época em que o proletariado russo, no quadro de um período revolucionário de extensão continental em praticamente toda a Europa, se preparava para executar a tarefa histórica de derrubar, pela via revolucionária, o Estado opressor vigente e ainda não tinha clareza sobre como e por quê substituí-lo, o que exigia desenvolver a teoria marxista acerca do Estado, à luz da experiência concreta. Foi essa a tarefa que se propôs Lênin ao escrever O Estado e a Revolução e é nisso que consiste sua formidável importância teórica e política.

O tema de O Estado e a Revolução está no centro de um intenso debate teórico, com implicações práticas e históricas, entre as correntes envolvidas na luta pela transformação revolucionária da sociedade. A sociologia burguesa define o Estado como uma instituição situada à margem ou acima das classes sociais. E estabelece um elo entre a função mantenedora da ordem da organização estatal e a conciliação dos interesses das classes, a harmonização dos conflitos entre aquelas. A sociologia burguesa nega a natureza de classe do Estado e ao fazê-lo proclama o fim da luta de classes. Em O Estado e a Revolução Lênin refuta esses argumentos e, citando Engels exaustivamente, repõe nos seguintes termos o ponto de vista marxista sobre o caráter de classe da organização estatal: "O Estado não é, portanto, de modo nenhum um poder imposto de fora à sociedade; tão pouco é 'a realidade da idéia moral', a 'imagem e a realidade da razão' como Hegel afirma. É, isso sim, um produto da sociedade em determinada etapa de desenvolvimento; é a admissão de que esta sociedade se envolveu numa contradição insolúvel consigo mesma, se cindiu em contrários inconciliáveis que ela é impotente para banir. Mas para que esses contrários, classes com interesses econômicos em conflito, não se devorem e à sociedade numa luta infrutífera, tornou-se necessário um poder, que aparentemente está acima da sociedade, que abafe o conflito e o mantenha dentro dos limites da 'ordem'; e este poder nascido da sociedade mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado". (Engels, F. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, citado por Lênin em O Estado e a revolução, Obras Escolhidas, Ed. "Avante!", vol. 2 pág.226). Comentando esta definição, Lênin diz em O Estado e a Revolução: "Encontra-se aqui expressa com toda a clareza a idéia básica do marxismo sobre a questão do papel histórico e do significado do Estado. O Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe. O Estado surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradições de classe não podem ser conciliadas. E inversamente: a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis". (Lênin, V.I., op. citada, pág. 226) Temos aqui uma descoberta teórica que confronta com a posição de filósofos e cientistas políticos burgueses, posteriormente adotada por chefes políticos oportunistas empenhados em ocultar a essência de classe do Estado, apresentá-lo como um ente abstrato, imutável, eterno, isento de determinações pelas relações econômicas, posicionado acima das classes. É evidente que semelhantes conceitos se adequavam aos esforços que faziam os oportunistas para rebaixar os objetivos revolucionários do proletariado.

O fulcro da argumentação de Lênin em O Estado e a Revolução é a categorização da organização estatal como ente histórico. O Estado não existiu sempre (nem existirá para sempre), mas a partir do momento em que a sociedade atingiu uma determinada fase de desenvolvimento, precisamente aquela em que ocorre a divisão em classes hostis com interesses antagônicos e inconciliáveis. Segundo esse ponto de vista, o Estado é a expressão da inconciliabilidade das contradições de classe.

Lênin explica como o marxismo conceitua o Estado - uma superestrutura erigida sobre uma base econômica historicamente determinada. Como tal, esta superestrutura é acionada em nome e em defesa dos interesses da classe dominante. Isso significa que a classe dominante no terreno econômico também exerce o poder político. Essa conceituação constitui a chave para compreender as funções do Estado e dos seus órgãos constitutivos - o exército, a polícia, a justiça, o aparato burocrático, as instituições políticas representativas, enfim, o poder coercitivo, administrativo e político, que se agiganta na razão direta do agravamento dos conflitos de classe. É também à base da conceituação do Estado como instrumento de dominação de uma classe sobre outra, que Lênin aborda em seu livro a questão dos tipos e formas do Estado. Demonstra que os Estados se distinguem por seu caráter de classe e que os diversos tipos de Estados opressores conhecidos na história expressam a dominação das classes dominantes respectivas e que nos marcos de cada tipo de Estado, com um caráter de classe definido, este se reveste de diversas formas, conforme as condições históricas e políticas concretas, o grau de desenvolvimento e a correlação de forças na luta política, as tradições nacionais, os traços culturais dos povos etc.

Vencido o desafio da conceituação do Estado como categoria histórica com caráter de classe, Lênin enfrenta em seu livro outra questão capital da ciência política: a necessidade da ruptura revolucionária para alterar o caráter de classe do Estado. A Revolução de 1848-1851, quando o proletariado se lançou pela primeira vez na história como força independente, em luta aberta por seus próprios objetivos, e duas décadas depois, a Comuna de Paris, quando o proletariado "tomou os céus de assalto", suscitaram em Marx e nos marxistas a reflexão sobre que atitude deve o proletariado revolucionário tomar em face do Estado burguês - adaptar-se, ocupando os espaços conquistados à burguesia, ou destruí-lo para soerguer sobre os seus escombros novas formas de exercício do poder estatal? Já nas primeiras obras do marxismo maduro, Miséria da Filosofia e Manifesto Comunista, os fundadores do marxismo preconizaram a necessidade de o proletariado organizar-se como classe dominante. Mas foi a experiência concreta da revolução que levou Marx à formulação de conceitos tais como destruição do estado burguês e criação da ditadura do proletariado.

Estado e Revolução passaram a ser termos indissociáveis quando se trata da questão de alçar a classe trabalhadora à condição de classe dominante. É por isso que para Lênin, o problema do poder do Estado é o problema fundamental da revolução. Em boa medida, o século XX foi o século das revoluções e da realização das primeiras experiências de construção de um novo tipo de Estado. Os fundadores do marxismo e Lênin conceberam o Estado socialista como um Estado edificado pelas próprias massas trabalhadoras, com a idéia central da participação destas no exercício direto do poder político. Para Lênin, o que distingue o Estado socialista do Estado burguês é a participação direta e ativa dos trabalhadores no governo, a tal ponto que o primeiro dirigente do Estado socialista soviético chegou a caracterizá-lo como aquele em que uma "simples cozinheira" interessa-se pelas questões do Estado. Por isso, e também por expressar os interesses fundamentais e as aspirações das massas trabalhadoras, o Estado socialista foi concebido como o tipo mais elevado de democracia, uma democracia de novo tipo, porque além de promover a participação direta dos trabalhadores, o Estado socialista procede à liquidação do divórcio entre a proclamação dos direitos e liberdades democráticas e sua efetiva realização. O Estado e a Revolução consistiu, nesse sentido, além de uma teorização sobre o Estado, um lineamento geral do programa para a construção política do Estado socialista, arquitetado como transição para atingir no longo prazo ao estágio superior da sociedade comunista quando, segundo o marxismo, o Estado se extinguiria.

As idéias defendidas por Lênin em O Estado e a Revolução mantêm validade conceitual, malgrado o tempo decorrido e as recentes derrotas na concretização do projeto revolucionário iniciado quando da publicação do livro. Submetido à prova da história, o Estado socialista não conseguiu ainda fazer vingar o ambicioso projeto de criar um tipo novo e superior de democracia através da participação direta e ativa dos trabalhadores. Quanto ao Estado burguês, tende cada vez mais ao exercício do poder absoluto da grande burguesia e à dominação imperialista. Os antagonismos de classe tornaram-se mais acentuados. Novas rupturas se colocam objetivamente na ordem do dia. Não restam dúvidas de que o trabalho de Lênin sobre o Estado e a Revolução estará, como outras obras clássicas do marxismo-leninismo, na base teórica dos novos programas revolucionários.


Clique aqui para ler na íntegra o texto "O Estado e a Revolução" na seção Biblioteca Marxista do Portal Vermelho.


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