Brasil, terça-feira, 28 de março de 2017
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PCdoB quer reverter danos da reforma da Previdência

Emendas da legenda tentam manter regras atuais, garantindo idade diferenciada para homens e mulheres, aposentadoria especial, entre outros.

Por Christiane Peres
aposentadoria charge

 

Esta semana, a Comissão Especial da Reforma da Previdência encerra o prazo para recebimento de emendas à proposta enviada pelo governo Temer no final de 2016. Até o momento, foram apresentadas 148 emendas que buscam modificar e suprimir artigos do texto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera as regras atuais para o recebimento da aposentadoria. O texto dificulta o acesso ao benefício ao mudar, por exemplo, a idade mínima e o tempo de contribuição. De acordo com o texto de Temer, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres, indistintamente. Para recebimento integral do benefício, no entanto, o trabalhador precisará de 49 anos de contribuição. A nova regra também acaba com a aposentadoria especial. Com isso, milhares de professores, trabalhadores rurais, por exemplo, serão prejudicados e passarão a se adequar às regras gerais.

Contrária à proposta, a Bancada do PCdoB tenta reverter os danos anunciados pela equipe do peemedebista. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a PEC é ruim e contrária aos interesses da população, motivo pelo qual boa parte das emendas apresentadas é da própria base do governo.

“Eles mesmos apresentaram muitas emendas de tão ruim que é esta proposta. E como a base do governo golpista está rebelada, é possível que tirem algo, mas o embate será difícil. Não acredito que queiram mexer no essencial, que é a idade mínima e o tempo de contribuição”, alerta.

Apesar da avaliação, as emendas da legenda visam, entre outras coisas, restabelecer as regras atuais, no que se refere à idade mínima e ao tempo de contribuição, além de criar mecanismos de enfrentamento da sonegação, fraude e as renúncias.

“Essa reforma é para acabar com a Previdência brasileira e vamos votar contra essa PEC. Ao mesmo tempo, é preciso reduzir os danos da medida. Nossas emendas reduzem a idade mínima, diminuem o tempo de carência atual, aumentam o nível de controle aos sonegadores, aos fraudadores. Na verdade, se isso fosse feito, o alegado deficit não existiria”, pontua Alice Portugal.

Assim como as emendas do PCdoB, a maior parte das propostas de mudanças está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria e única mulher a integrar a Comissão Especial da Reforma da Previdência, por exemplo, quer suprimir os trechos que considera que inviabilizam o acesso ao benefício de aposentadoria integral. Para a parlamentar, é importante recuperar as regras hoje vigentes.

“Eles acabam com a aposentadoria diferenciada a que têm direito as mulheres, os professores, as pessoas com deficiência e trabalhadores rurais. Eles põem fim à aposentadoria por tempo de contribuição e querem exigir dos brasileiros meio século de carteira assinada para alcançar um benefício integral. Milhões de homens e mulheres que ainda não se aposentaram jamais vão alcançar o direito consagrado pela Constituição Cidadã à aposentadoria, caso essa medida seja aprovada”, afirma Jandira Feghali.

Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir, no mínimo, 171 assinaturas. E se uma emenda não passar na comissão, ela ainda pode ser analisada na votação do Plenário, que deve acontecer, se os planos do governo vingarem, antes de julho deste ano.

Suplente no colegiado que analisa a proposta, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pretende restabelecer a vinculação ao salário mínimo dos benefícios assistenciais. A proposta de Temer retira a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

De acordo com a proposta de Davidson Magalhães, a vinculação do benefício assistencial (BPC/Loas) ao valor do salário mínimo tem sido uma política estratégica adotada pelo Estado brasileiro nos últimos anos para combater a pobreza extrema e atuar, com mais eficácia, na distribuição de renda no país. Para ele, a proposta de Temer vai promover o efeito inverso do que fora produzido até o momento, aumentando o índice de pobreza e concentrando ainda mais a renda.

“Por meio de um trabalho em conjunto com trabalhadores rurais tentamos resgatar a vinculação ao salário mínimo do benefício assistencial, pois foi isso que permitiu que no interior e em comunidades pobres conseguíssemos uma melhoria da qualidade de vida”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, outro ponto sensível da proposta enviada por Temer é a elevação da idade para acesso ao benefício assistencial, que passa dos atuais 65 para 70 anos, inviabilizando o acesso à aposentadoria a muitos brasileiros.

Passado o prazo de entrega das emendas, caberá ao relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidir se acata ou não as sugestões das bancadas e dos parlamentares.


Fonte: PCdoB na Câmara




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