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Qual a opinião do PCdoB sobre as privatizações?

A política brasileira de privatização tem origem externa. É parte da política neoliberal, adotada pelo capitalismo desde a década de 1970. Começou pela Inglaterra, que buscou re-energizar sua economia por intermédio do fortalecimento do capital privado, da concorrência e da capitalização do Estado para controle do déficit público. A privatização abriria novos e amplos espaços para os grupos privados e, promovendo receitas extras com a venda de estatais e a concessão de serviços, permitiria ao Estado saldar suas dívidas ou investir em áreas que julgasse prioritárias.

As privatizações nos países mais desenvolvidos não modificaram essencialmente o quadro econômico vigente. Em países como o Brasil, as privatizações afetaram a economia, particularmente a soberania nacional. As empresas já privatizadas constituíam parte fundamental do patrimônio público construído com recursos próprios. Que resultou em proveito do país o dinheiro conseguido com as privatizações? Literalmente, nada. Vendendo essas empresas, ficamos mais pobres e mais dependentes.

O governo promove em diversas estatais diferentes tipos de reajustes prévios às suas alienações e, em alguns desses ajustes, gasta mais dinheiro do que recebe ao final da venda da estatal. Títulos públicos desvalorizados, comprados no mercado com 20%, 30% e até 40% abaixo do valor de face, são utilizados na compra de estatais com seu valor integral. Grupos econômicos estão sendo fortalecidos, conglomerados estão sendo formados, monopólios são favorecidos. Riqueza propriamente não tem surgido, pois a privatização é transferência de riqueza, não criação da mesma. Investimento estrangeiro aplicado em privatização ocupa fábrica, não a implanta.

A infra-estrutura do país, com a escassez do investimento público e as privatizações, está sendo deteriorada e ficando aquém da demanda exigida por um crescimento, mesmo que contido, como a insólita situação atual, por suas dimensões, marcada pela insuficiência da geração de energia elétrica, em decorrência da queda dos investimentos nestes últimos anos. A crise energética, gestada principalmente nos governos de Fernando Henrique, demonstra o grau de liquidação que alcançou o Estado nacional brasileiro. Os "investimentos" oriundos das privatizações não aumentaram sequer um megawatt a capacidade instalada no setor de energia. O governo, ao acatar as imposições do FMI, que não permitiu inversão estatal em produção e transmissão de energia elétrica, levou o sistema hidroelétrico brasileiro, moderno e seguro, ao descalabro. Diante disso, a expectativa é de queda do crescimento econômico já contido e de mais desemprego.

O PCdoB denuncia a política de privatizações adotada pelo governo e desmascara o seu caráter antinacional, além da forma nebulosa, cheia de suspeitas, com que é realizada. No documento "Um novo rumo para o país (Pontos para um programa mínimo da oposição)", o Partido propõe que o programa do candidato da oposição às eleições presidenciais de 2002 contemple dentre os seus itens: "Suspender as privatizações de empresas e setores estratégicos para o desenvolvimento e a soberania nacionais, como a geração de energia e o saneamento. Revisão das privatizações já realizadas nos setores estratégicos".