Brasil, segunda-feira, 24 de abril de 2017
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Documentos/Comitê Central/Comissão Política

 Resolução sobre a Frente Brasil Popular

 
 A ofensiva das forças reacionárias e golpistas, em curso no Brasil, tem acarretado ataques de toda ordem à democracia, ao Estado de Direito, aos direitos sociais e trabalhistas, à soberania nacional e à própria Constituição Federal. Os ataques e violações atentam também contra a liberdade de manifestação política, instituindo no Brasil um verdadeiro Estado de Exceção. A invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, por parte de policiais civis sem mandado da justiça e a tentativa, por parte do Ministério da Educação, de criminalizar as ocupações estudantis e entidades como a UNE, UBES e UJS, expressam o arbítrio de um regime autoritário. Lutar não é crime!

A agenda da ilegítima coalizão governista avança a passos largos e poderá impor ao povo e ao Brasil graves retrocessos. A PEC 241/55, se aprovada, penalizará por 20 anos investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros. A anunciada reforma da previdência retira direitos históricos dos/as trabalhadores/as na ativa e dos/as aposentados/as. A Medida Provisória 746/2016 impõe uma reforma autoritária e atrasada ao ensino médio, sem qualquer debate com a sociedade e comunidade educacional. A proposta de reforma política em discussão no Senado ameaça a democracia e o funcionamento pleno de partidos políticos. As mudanças no regime de partilha colocam em risco a soberania do Brasil na exploração do petróleo no pré-sal e o prosseguimento do ajuste fiscal recessivo já tem provocado arrocho nos salários e ampliado o desemprego.

O momento exige das forças políticas sociais comprometidas com a democracia e com as causas populares a conformação de uma ampla unidade, para fazer frente à agenda de retrocessos e abrir perspectivas para vitórias progressistas.

O PCdoB tem defendido com veemência a formação de uma ampla frente, política e social, que reúna e coloque em ação todos os que defendam a democracia, a legalidade e o Estado de Direito, os direitos e garantias individuais, os direitos sociais e a soberania nacional, todos consagrados na Constituição Federal de 1988.

Uma iniciativa importante e que tem reunido parcela significativa dessas forças é a Frente Brasil Popular. O PCdoB dela participa desde a sua fundação, em setembro de 2015, e tem empreendido os melhores esforços para a sua consolidação e enraizamento em todo o território nacional.

A Frente Brasil Popular jogou papel destacado na luta contra o golpe, coordenando, em conjunto com outras articulações, as mobilizações que marcaram o repúdio do povo brasileiro ao golpe dado contra o mandato presidencial de Dilma Rouseff e contra a democracia. Recai agora sobre a Frente Brasil Popular a tarefa de alargar as forças de resistência, envolver novos agentes sociais e políticos interessados na luta democrática e ampliar o diálogo e mobilização do povo.

É nesse contexto que será realizada a Plenária Nacional da Frente Brasil Popular, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2016, em Belo Horizonte. A Plenária será um momento de balanço das atividades desenvolvidas até aqui e preparação da 2ª Conferência Nacional da FBP, a ser realizada no 1º semestre de 2017. A CPN conclama os comitês partidários a se empenharem na realização das plenárias preparatórias, com base nas orientações políticas traçadas pela direção nacional, e assegurem a nossa representação partidária e da base social em todos os Estados com vistas à Plenária Nacional.


São Paulo, 11 de novembro de 2016

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB
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