Balanço da gestão cessante: Avanços, desafios e perspectivas

O segundo dia do 14º Congresso do PCdoB teve abertura com a fala do Secretário Nacional de Organização – Ricardo Alemão Abreu – que fez um balanço da gestão cessante, salientando os avanços e os limites encontrados no último quadriênio pela direção do partido. Alemão abordou todos os aspectos e frentes de atuação do partido.

Os principais aspectos apontados estão presentes no projeto de resolução política, em discussão pelos delegados, com destaque na luta de massas, luta de ideias, e institucional. A tarefa da direção cessante, ressalta o secretário, é, além de fornecer o balanço do último quadriênio, apontar as diretrizes para a próxima gestão.

Sobre a gestão cessante, 2013/2017, foi salientado que o PCdoB passou por momentos difíceis, mas sabendo atuar de forma contundente e eficaz apesar de insuficiências e do quadro conjuntural adverso. Dentro de um cenário de negação da política, que cresce exponencialmente na sociedade brasileira, o PCdoB conseguiu afirmar sua identidade e crescer dentro das possibilidades e limites impostos pela atual quadra política.  A formulação tática depende de atualizações frente a muitos desafios e tensões, em um momento de profundas instabilidades. Ainda assim, o partido se propõe, em seus documentos, à elaboração de críticas e autocríticas com relação a sua atuação.

Os principais pontos desenvolvidos e que demandam continuidade e persistência se resumem em quatro grandes projetos: 1) Projeto Eleitoral 2018; 2) Luta de Massas; 3) Luta política de ideias; 4) Estruturação partidária. Todos projetos elencados perpassam pela ênfase no planejamento das direções nacional, estaduais, municipais, e, inclusive, de base, para o pleno desenvolvimento e funcionamento da estrutura partidária.

Luta de massas

Segundo Ricardo Alemão, o PCdoB vem atuando em uma ampla unidade pela resistência contra as medidas do ilegítimo governo de Temer, participando de frentes democráticas como a Frente Povo sem Medo e Frente Brasil Popular. Ressalta-se também, no espectro da luta de massas, a atuação na Greve Geral do dia 28 de abril, através de suas grandes lideranças sindicais, dentro e fora da CTB, como também à frente de importantes organizações de massa como as estudantis UBES, UNE, e as identitárias UBM, UNEGRO, Cebrapaz e UnaLGBT, entre outras importantes organizações.

É de se salientar a atuação do partido na área das políticas para a saúde, com a presidência do Conselho Nacional de Saúde e as diversas ações em defesa do SUS. Nas demais políticas, as inúmeras formas de resistência ao golpe e a articulação do Forum de Movimentos Sociais com efetivas ações políticas de massa e nas lutas da pauta feminista e emancipacionista das mulheres através da UBM, bem como o combate ao racismo – UNEGRO.

Luta de Ideias

O partido vem tomando frente nas lutas progressistas de ideias e tem papel destacado nas formulações táticas e teóricas contra o golpe de 2016. O PCdoB, porém, não se furta às autocríticas com relação ao pouco alcance da disseminação e propagação de suas ideias e ideais às bases e à população brasileira como um todo. Existe uma ampla consciência da necessidade de alicerçar a formação partidária bem como disseminar e enriquecer a teoria marxista-leninista entre suas lideranças. Neste sentido, o fortalecimento da Escola Nacional João Amazonas, bem como a atuação e produção da Fundação Maurício Grabois vêm como forma de enriquecer a agenda de pesquisas bem como a atuação dos quadros e militantes partidários.

Atuação Institucional

O Secretário Nacional de Organização apontou o destaque do PCdoB em sua participação ativa na política institucional. Foi destaque os diversos ministérios que ocupou nos governos federais de Lula e Dilma, dentre os quais Esporte, Defesa, Ciência e Tecnologia e diversas agências de regulação importantes às políticas desenvolvidas no período.

Ressalta-se, ainda, a eleição do Governador Flávio Dino no Maranhão, em 2014, que registra altos índices de aprovação popular e a eleição de 10 deputados federais em 9 estados do país no mesmo pleito eleitoral. É de se reconhecer que houve um refluxo de 1/3 da representatividade do partido com relação às eleições de 2010, mas tendo em vista o difícil contexto político que atravessamos os números alcançados são ainda expressivos e tendem ao recrudescimento no próximo ano. Nas eleições estaduais vivenciamos um crescimento de 40% com relação ao ano eleitoral anterior, sendo que 13  deputados estaduais foram eleitos por chapa própria.

Para 2018, o partido vem sinalizando a importância de lançamento de candidatura própria à Presidência da República, tendo o nome de Manuela D’Ávila sido aclamado pela militância e demais participantes do 14º Congresso do PCdoB .

Luta e resistência contra o golpe

O PCdoB desde 2015 vem enfrentando e lutando de forma decisiva contra o impeachment golpista de Michel Temer e seus aliados. A bancada federal do partido representa uma forte resistência no Congresso Nacional, enfrentando as sucessivas reformas ilegítimas impostas contra a sociedade brasileira e que desmontam os direitos dos trabalhadores.

Tendo em vista as dificuldades conjunturais que se agravam no cenário atual, a nova direção que conduzirá o próximo quadriênio tem o desafio de manter a resistência às investidas políticas golpistas, renovar a tática eleitoral mediante a nova legislação política desfavorável, intensificar a atuação internacionalista e e anti-imperialista, fundamentalmente com os povos da América Latina, bem como a reformulação do novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Cabe destacar que um dos pontos cruciais da nova gestão a ser referendada pelo 14º Congresso é retomar o foco nas organizações das bases partidárias e nas lutas políticas de massas, principalmente na organização da classe trabalhadora e dos jovens trabalhadores, com vistas ao fortalecimento dos futuros quadros partidários.  A organização do partido por local de trabalho ganha extrema relevância em um contexto que se torna indelével a presença e organização do PCdoB na classe trabalhadora para a aglutinação de forças necessária para a retomada de um projeto social.

Ao finalizar sua exposição, Ricardo Alemão Abreu citou uma fala de Renato Rabelo, ex-presidente da legenda, que expressa o ambiente do 14º Congresso do PCdoB: “Fizemos em 2014 e faremos agora em 2017 uma transição com sucesso, sem sobressaltos e com clima de unidade e confiança entre os comunistas” (Renato Rabelo)

Segue a íntegra do documento abaixo:

TRABALHO DE DIREÇÃO NACIONAL 2013-2017

BALANÇO, LIÇÕES E PERSPECTIVAS

 

  1. INTRODUÇÃO

 

No período entre o 13º e o 14º Congressos do Partido aconteceu uma grande viragem na situação política internacional e nacional, com uma alteração brusca na correlação de forças e uma derrota política e ideológica da esquerda e do campo democrático no Brasil. O golpe de estado de 2016 abriu um novo ciclo político de retrocesso em toda a linha, de ofensiva da direita e do pensamento conservador, e de negação generalizada da atividade política e dos partidos.

Esse contexto, abordado satisfatoriamente no Projeto de Resolução Política que está sendo debatido pelos membros do Partido, condicionou a atividade política do PCdoB e os esforços de estruturação partidária, inclusive o trabalho de direção nacional.

O Partido se viu em meio a uma intensa luta de resistência democrática, e se destacou nas mobilizações populares, na luta de ideias e nos parlamentos e governos. E o trabalho de direção nacional se deu nesse contexto determinado.

As resoluções do 13º Congresso (2013) e da 10ª Conferência Nacional (2015) são as balizas que estabelecem os desafios do Partido no período 2013-2017, e que estão resumidas no Plano Bienal 2016/2017, e em suas atualizações. Com base nisso, é feito a seguir um balanço do trabalho de direção do Comitê Central (CC) e de seus órgãos: a Comissão Política Nacional (CPN), o Secretariado Nacional (SN) e a Comissão de Controle. O balanço do trabalho de direção nacional também teve por subsídio as avaliações de cada Secretaria/Comissão e Coordenação.

Uma singularidade deste mandato do CC é que depois do período exitoso de 13 anos da Presidência de Renato Rabelo (2001-2015) deu-se a eleição de Luciana Santos para sucedê-lo, após a 10º Conferência Nacional do PCdoB, em maio de 2015, quando houve também a mudança na Vice-Presidência, com a eleição de Walter Sorrentino. Depois nas reuniões do CC de agosto e de dezembro de 2015 houve mudanças nas Secretarias de Organização, de Finanças, de Comunicação, de Planejamento, de Relações Internacionais, e de Movimentos Sociais. O balanço abordará essa transição na Presidência Nacional e o balanço do trabalho dessas Secretarias devem levar em conta os dois intervalos de tempo, de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017.

Com base no balanço da direção nacional (2013-2017) e nas diretrizes propostas pelo Comitê Central através do Projeto de Resolução para o período 2018-2021, ao final será feita uma proposta de atualização do sistema de direção.

Revisitou-se as resoluções e orientações sobre a política de quadros, de 2009 para cá, e o processo de composição do atual CC. A partir disso, e do balanço do trabalho do Comitê Central cessante (2013-2017) e do Projeto de Resolução do 14º Congresso, que estabelece as diretrizes para a atividade partidária no quadriênio 2018-2021, são definidos ao final os critérios e parâmetros para a formulação de uma proposta de nominata para o novo Comitê Central.

  1. BALANÇO DE DIREÇÃO NACIONAL E AS LIÇÕES DO PERÍODO 2013-2017

No período 2013-2017 o Partido viveu dois momentos bastante distintos, sabendo se posicionar muito bem politicamente em cada um deles, apesar de ter havido insuficiências. A avaliação da condução política do Partido no período do segundo governo Dilma, de 2013 a 2016, está desenvolvida no Projeto de Resolução Política do 14º Congresso.

O PCdoB tem tido clareza em saber se posicionar no curso desta crise. Com base no Programa partidário, bússola orientadora, e nas formulações táticas da 10º Conferência Nacional de maio de 2015, o Partido, desde o primeiro momento, travou a luta de ideias denunciando a existência de uma ameaça golpista; se posicionou nas ruas e no parlamento na defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma; buscou criar saídas, como a proposta da realização de um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais; e se destacou, demonstrando identidade própria, combatividade, coragem e clareza política.

Neste quadro adverso de negação da política, de negação das possibilidades de transformação da sociedade, o Partido reafirmou sua identidade como uma força de esquerda e revolucionária, e realizou intenso trabalho de construção partidária. Atuou de forma ampla, buscando incidir sobre a conjuntura real, sobre o curso dos acontecimentos políticos.

Desde o afastamento da presidenta Dilma, o PCdoB tem realizado dura e tenaz oposição ao governo ilegítimo de Temer, e suas medidas antipovo e anti-Nação, e tem chamado a conformação de uma ampla frente, em defesa do Estado Democrático de Direito e da restituição da democracia. O Partido identifica na disputa eleitoral de 2018 um momento elevado desta disputa política, e neste contexto lançou a pré-candidatura de Manuela D’Ávila à Presidência da República, com vistas a apresentar saídas para a crise.

Não obstante, há muitas dificuldades para a atuação do Partido e das forças progressistas, dada a correlação de forças que surgiu da radical viragem política, e dadas as condições de acumulação insuficiente de forças da resistência em Frente Ampla, inclusive a falta de unidade da esquerda. O Partido teve lado bem definido e combativo nos diversos âmbitos da luta política, chegando a sínteses politicas unitárias, que a cada caso se revelaram justas e alcançaram reconhecimento público.

Apesar disso, há tensões no Partido quanto à formulação e condução da tática a cada situação concreta, tensões essas que se dão em meio à necessidade de manobras táticas, realizadas em um período de grande defensiva política. Tais tensões refletem pressões oriundas do ambiente de disputas entre a esquerda brasileira – notadamente a partir dos movimentos sociais – e, também, aquelas oriundas da mídia e da chamada “opinião pública” por ela manipulada. Tal situação pressiona por alguma diferenciação na manifestação das opiniões por parte de dirigentes, parlamentares e gestores públicos do PCdoB perante a sociedade.

O debate vivo, coletivo e franco enriquece a formulação partidária, assim como a indispensável crítica e autocrítica. Ao mesmo tempo, indica a necessidade de maior esforço consciente de toda a direção nacional por alcançar maior coesão e compromisso com as orientações coletivamente aprovadas.

A transição na Presidência Nacional do Partido

Renato Rabelo, em seu discurso na 10ª Conferência Nacional, ressaltou que “o PCdoB tem a compreensão de que é preciso que as novas gerações ocupem o seu lugar, porque a caminhada é longa. Não vamos alcançar os objetivos imediatamente, por isso a ascensão de Luciana Santos à Presidência Nacional do PCdoB é a ascensão da nova geração, que vai dar continuidade à luta. O PCdoB continua assim como instrumento na construção civilizacional em todos os terrenos”.

Portanto, o período 2013-2017 o Partido viveu essa particularidade de uma transição na Presidência Nacional, transição esta realizada em meados do mandato do CC do 13º Congresso, sendo uma experiência de alto valor educativo e revolucionário, que aprimora os métodos de direção, mas que ao mesmo tempo apresenta seus desafios. O Partido manteve a coesão – a unidade e a confiança –, no fundamental, em meio a uma situação política tempestuosa. A chave para o Partido enfrentar essa situação política foi a busca permanente da unidade e a utilização do método da inteligência coletiva.

Apesar de o cenário político ser adverso, a transição se desenvolveu e se desenvolve de maneira positiva. Permaneceu basicamente a mesma CPN, mas houve alteração em algumas Secretarias que fazem parte do SN do CC cessante.

O exercício da Presidência Nacional conta ainda com uma novidade, que é a representação do mandato de deputada federal pelo estado de Pernambuco, tendo sido o mandato um importante instrumento para propagandear as posições do Partido, e ao mesmo tempo permitir livre trânsito político. No entanto, essa atividade que agrega valor ao exercício da Presidência Nacional, traz a demanda de atividades políticas cotidianas em ao menos três localidades geográficas: Brasília, São Paulo e Pernambuco. No percurso dessas atividades cotidianas, tem sido importante o apoio do Secretariado Nacional, em especial da Vice-Presidência nas tarefas de representação política, e o suporte da Presidência da FMG nas tarefas de dimensão teórica.

O planejamento e o Plano 2016/2017

Em dezembro de 2015 o CC aprovou um Sistema de Ação Planejada, retomando o esforço de planejar a ação política e a estruturação partidária de forma integrada e sinérgica.

Após intenso trabalho coletivo envolvendo todas as Secretarias e Comissões do CC, foi aprovado o Plano Bienal 2016/2017, com 5 grandes projetos, cada um deles com ações, tarefas e metas respectivas. Os grandes projetos, em fase de realização até o 14º Congresso, englobam a totalidade da ação política e da atividade de estruturação partidária. São eles: o projeto eleitoral 2018; a luta de massas em defesa da democracia e pelos direitos do povo; a luta politica de ideias; a Campanha de Estruturação Partidária; e o 14º Congresso do PCdoB.

Ficou demonstrada a importância do planejamento como ferramenta de direção geral do Partido. No entanto, instituir uma cultura de planejamento não é algo mecânico e instantâneo, leva um tempo, e por isso é preciso persistência e atenção às inciativas que vem sendo decididas e realizadas pelo CC nessa área. O Projeto de Resolução Política do 14º Congresso dá corretamente uma grande ênfase ao tema do planejamento.

Atuação na mobilização política de massas

O período de 2013 a 2017 foi marcado por intensas e grandes mobilizações de massas, lideradas por forças progressistas, e também por forças reacionárias. Na esfera da ação de massas, a ação do PCdoB se guiou pela busca por aglutinar forças em torno da defesa da democracia e contra as medidas do ilegítimo governo Temer, para construir uma ampla unidade, envolvendo a esquerda e as forças progressistas e democráticas na luta de resistência.

O Partido ajudou a construir e atua na Frente Brasil Popular. Apoia também a  Frente Povo Sem Medo. Apesar do Partido ter feito a interlocução com setores mais amplos como a CNBB, a OAB, entre outros, precisa dar maior atenção a esses segmentos sociais e organizações, que lideraram a luta pela reforma política democrática no seio da sociedade civil. O Partido também teve papel destacado na greve geral realizada no dia 28 de abril de 2017, a maior das últimas décadas.

Destaca-se neste período a participação dos comunistas nos diversos movimentos sociais, nas lutas que estes desenvolveram e na realização de congressos vitoriosos como os da CTB, da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), da UNE, da UBES, da Conam, da UBM, da Unegro e do Cebrapaz, com grande representatividade e combatividade, e ainda na criação da UNA LGBT. O Congresso da UBES de 2017 está em curso.

A área cultural e artística ganhou maior relevância e em alguns estados tem projeção muito expressiva. Essa área envolve diversos segmentos, adquirindo caráter social, reunindo não só personalidades  como um  numero variadíssimo de organizações coletivas, além de forte ativismo politico contra o golpe, pelos valores e expressões democráticas, contra a censura às artes e valorizando as expressões brasileiras.

A Secretaria Nacional de Cultura e o Coletivo Nacional foram organizados, além de em alguns estados. Tem duas vertentes de atuação, uma pela Fundação Mauricio Grabois, na promoção do debate e formulação teórica, e outra na prática da ação cultural e da produção simbólica, que se dá fortemente através de coletivos como os Pontos de Cultura, o CUCA da UNE, de entidades representativas, e da atuação partidária na gestão publica em algumas prefeituras e notadamente nos governos estaduais de Pernambuco e do Maranhão.

Na área da saúde, ampliamos o protagonismo a partir de presidência do Conselho Nacional de Saúde, desenvolvendo várias mobilizações de massa e ações no Congresso Nacional, em defesa da democracia e do SUS.

O Partido nesse período focou na mobilização de massas para garantir a resistência ao golpe e sua agenda de desmonte nacional, de modo que temas específicos como a luta ambiental pelo desenvolvimento sustentável, a atuação nacional organizada em defesa dos direitos humanos, e o debate sobre o tema da segurança pública, ocuparam espaço reduzidos na pauta. Na área de Direitos Humanos realizou um Encontro Nacional em 2017 para relançar o trabalho nacional.

O Fórum de Movimentos Sociais do PCdoB tem sido um importante espaço de debate e unificação da politica do Partido para a ação partidária na luta política de massas.

Emancipação das mulheres

Na atuação do Fórum Nacional pela Emancipação da Mulher e da Secretaria Nacional, destacam-se várias realizações, entre elas o estímulo à formação de quadros e militantes do Partido na perspectiva emancipacionista, a formulação e execução de políticas públicas, e a participação no movimento feminista atuando na UBM.

Combate ao racismo

Os Encontros Nacionais do PCdoB de Combate ao Racismo tem contribuído para formar e orientar os dirigentes e militantes do Partido acerca do papel estratégico dessa luta. Ainda assim, é preciso maior atenção e investimento do Partido na luta antirracista.

Atuação na luta de ideias

Na esfera da luta de ideias, o Partido contribuiu para a quarta vitória das forças progressistas nas eleições presidenciais de 2014, e depois enfrentou a escalada reacionária que culminou com o golpe de estado em agosto de 2016.

Autocriticamente, é preciso dar ainda maior importância para a luta de ideias, pelo seu papel na luta pela hegemonia política e ideológica, e planejar melhor essa atividade. Isso implica em ter uma linha de massas na difusão de ideias, para atingir mais amplamente o povo brasileiro.

O trabalho de Formação e Propaganda

Vinculado à luta de ideias, o Partido realizou no quadriênio atividades e ações correspondentes a uma agenda referencial neste setor de trabalho. Dela, se destacam: defender, disseminar, e enriquecer o marxismo; prosseguir com as pesquisas, os estudos, debates, oferecendo aportes à nova luta pelo socialismo; empreender o estudo das singularidades do capitalismo contemporâneo, do qual, no presente, se ressalta o exame das tendências da grande crise iniciada em 2007-2008; dar seguimento às reflexões e aos estudos sobre as alterações no sistema de poder mundial, o declínio relativo dos Estados Unidos da América e a emergência de novos polos de poder; dar continuidade ao esforço de conhecimento da realidade latino-americana e caribenha, sobretudo da América do Sul; adensar as bandeiras e os conteúdos do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (tarefa principal); prosseguir com o trabalho de história, documentação e memória do Partido Comunista do Brasil e do movimento operário e popular brasileiro.

Todavia, tanto as diretrizes do 13º Congresso quanto as balizas acima elencadas tiveram de ser readequadas em face da escalada reacionária que se irrompeu em 2015 e desembocou no golpe de estado consumado em agosto de 2016. A 10ª Conferência Nacional, em maio de 2015, atualizou a tática do Partido, fixando a luta em defesa da democracia, contra o golpe, como o núcleo da ação política dos comunistas. Consumado o golpe, se impôs uma nova reformulação na tática, desta feita de resistência e combate ao governo impostor de Michel Temer, associado à grande tarefa de se constituir uma Frente Ampla em torno de um programa nucleado por quatro bandeiras: soberania nacional, democracia, desenvolvimento e progresso social.

Foram realizados variados esforços de elaboração que fundamentaram a tática partidária, como as edições dos Estudos Avançados, para compreender as singularidades do golpe e os impactos da agenda que vem sendo adotada, e a edição da revista Princípios, que em outubro lançou seu número 150, com 36 anos de circulação, e tem mantido um nível de excelência no exame da conjuntura, oferecendo elementos para o debate político e teórico. Destacam-se ainda duas publicações recentes realizadas pela FMG: uma sobre o golpe de 2016 e outra sobre o centenário da Revolução Russa, tema esse que mereceu um seminário nacional especial.

A Fundação Maurício Grabois, reforçada com a Presidência de Renato Rabelo a partir de abril de 2016, enriqueceu a sua agenda de pesquisa e de atividades de debate. Em torno dos temas dos 95 anos do Partido e, particularmente, dos 100 anos da Revolução Russa, se desenvolveram muitas iniciativas em nível nacional e pelas seções estaduais da FMG. A Fundação se volta para oferecer aportes ao debate de saídas políticas e programáticas para o país sair da crise, inclusive realizando atividades de parceria com as fundações do PT, PSB, e PDT.

A Escola Nacional João Amazonas deu continuidade ao trabalho de capacitação teórica e política dos quadros e militantes do Partido. Ainda assim, as dificuldades orçamentárias limitaram o trabalho de formação e propaganda, em relação ao quadriênio anterior. Destaca-se o desafio de fortalecer a rede de seções estaduais e, mesmo, municipais da Escola, criando-as e fortalecendo as já existentes.

A luta pela democratização da mídia

A atividade do Partido no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também se destacam, por sua importância estratégica e sua intensa atividade.

Atuação nas instituições de Estado

Nos últimos quatro anos, o PCdoB exerceu intensa atividade política na esfera das instituições de Estado e nas campanhas eleitorais. Participou do governo federal em Ministérios como o do Esporte, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, e da Saúde, e em agências nacionais como a ANP e a Ancine.

Em 2014 o Partido se engajou na campanha presidencial em todo o país e teve papel destacado na reeleição de Dilma Rousseff, e elegeu, pela primeira vez na história do Partido, um governador de estado, Flávio Dino, no Maranhão. Elegeu ainda o vice-governador no Rio Grande do Norte, Fábio Dantas. Merece destaque o êxito que o governador Flávio Dino vem obtendo no Maranhão.

Nas eleições proporcionais de 2014, o PCdoB elegeu 10 deputados(as) federais em 9 estados, com refluxo na votação em praticamente um terço em relação a 2010, totalizando 1,98% dos votos válidos nacionais. Todas as legendas do campo governista de então, diminuíram a sua votação e o número de cadeiras.

Já na disputa das cadeiras das Assembleias Legislativas, o Partido em 2014 alcançou 2,8% dos votos válidos da votação nacional a deputado(a) estadual, uma elevação de 16% em relação a 2010, elegendo bancada de 25 parlamentares em 16 estados, 40% maior que a de 2010. Destes, 13 foram em chapas próprias. Nesta esfera das Assembleias Legislativas, o resultado, portanto, foi de franco crescimento.

Enfrentamos uma difícil eleição municipal em 2016. Realizadas no ápice da vitória das forças golpistas, as eleições municipais de 2016 foram atípicas, e representaram uma diminuição geral das posições das forças de esquerda.

Neste contexto tivemos derrotas expressivas, concentradas no Sul e Sudeste, onde não elegemos vereadores em Capitais (exceção de Belo Horizonte), e derrotas em eleições para as Prefeituras, como foram os casos de Contagem (MG) e Olinda (PE). No entanto, tais derrotas foram relativamente compensadas pelos resultados obtidos no Maranhão, onde elegemos 46 prefeituras, e em Sergipe, onde, além da vitória de Edvaldo Nogueira em Aracaju, ganhamos também em Nossa Senhora do Socorro, segunda maior cidade do estado. Em 2016 também elegemos 1.001 vereadores e vereadoras.

O Grupo de Trabalho Eleitoral, presidido por Luciana Santos e coordenado por Walter Sorrentino, atuou fortemente para as eleições de 2016, mas depois teve funcionamento irregular, dada a crise política e as incertezas quanto à legislação eleitoral para 2018, definida somente em setembro de 2017. Experiência positiva foi a criação do Grupo Especial do Maranhão, para acompanhar, sistematizar e apoiar o trabalho partidário no governo de Flávio Dino.

É preciso também sistematizar as ricas e diversas experiências de governar prefeituras e de exercer cargos em Secretarias municipais e estaduais, que o PCdoB teve nas últimas décadas. Há muitas vitórias e experiências exitosas, mas também há fracassos, e é preciso avaliar essas diversas situações e extrair ensinamentos para orientar a atuação presente e futura, do ponto de vista das políticas públicas, da conscientização e organização do povo, e da influência política e da estruturação do Partido. Essa é uma tarefa para o novo Comitê Central.

Ainda na esfera institucional, o Partido tem respondido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as revisões de suas prestações de contas. Até o presente momento foram julgadas nossas contas até 2012, todas elas aprovadas com ressalvas e com multas expressivas, às quais temos atuado para reduzir. De um modo geral, temos dado grande atenção à defesa do Partido nesta esfera.

 Os representativos atos de posse de Luciana Santos na Presidência Nacional do Partido, e de lançamento do 14º Congresso, ambos realizados em Brasília, na Câmara dos Deputados, confirmaram o respeito e o prestígio do Partido por parte de amplo espectro de forças políticas, e tiveram importante repercussão na mídia.

 A Bancada Federal

Nossa atuação na Câmara de Deputados e no Senado Federal tem sido de grande destaque, com firmeza de posições, combatividade e flexibilidade tática. É a Bancada com maior presença proporcional de mulheres. A qualidade da intervenção parlamentar da Bancada comunista se expressa no nível de intervenção política nos debates que ocorrem no Plenário e nas Comissões, da Câmara e do Senado.

Desde julho de 2013, quando da explosão das grandes manifestações ocorridas no Brasil, passando pela vitória de Dilma ao lado das forças progressistas nas eleições de 2014, até a efetivação do golpe de 31 de agosto de 2016, o Congreso Nacional tem sido palco e um dos protagonistas da implementação do programa de retrocessos e subtração das conquistas sociais e dos direitos dos trabalhadores.

Três ações da Bancada Federal se destacam no período. A primeira é a luta contra o impeachment golpista. A Bancada do PCdoB na Câmara e no Senado se transformou em referência da resistência, no conteúdo jurídico e nas ruas, e foi referência para as forças de esquerda, democráticas e progressistas.

A segunda foi a resistência ao golpe de 2016 e contra as medidas reacionárias do governo ilegítimo. O Partido tem sido, no Congresso Nacional, um forte fator de resistência contra as medidas antinacionais e antipopulares, como as privatizações, a PEC que estabeleceu o Teto dos Gastos Públicos, a “reforma trabalhista” e os demais projetos que atacam os trabalhadores e os que garantem benesses aos poderosos e ao capital especulativo.

A Bancada fez com competência o vocativo da nossa tática, ao adotar o “Fora Temer, diretas já!”, como mecanismo sinalizador da necessária valorização do voto popular, e denunciando o desmonte do estado nacional, a desfiguração da nossa jovem matriz democrática, e apontando com energia a vertiginosa perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

A terceira luta em que a Bancada se destacou foi a reforma política, desde o trabalho nas Comissões, entre os líderes, nas conversas interpartidárias – inclusive com setores adversos ao nosso –, até o desempenho em Plenário, a Bancada mostrou disciplina, determinação e talento. Com toda a mídia e com os grandes partidos contrários, a Bancada conseguiu engendrar a luta dos pequenos partidos, e explorar as contradições entre os grandes partidos para manter as coligações proporcionais para 2018, ganhando assim um prazo de transição e adequação. A cláusula de desempenho restritiva aprovada foi progressiva, impedindo que amargássemos um irreversível prejuízo político, e foi barrada a aprovação dos sistemas eleitorais majoritários e exóticos, como o “distritão”, o “distritão com legenda” e mesmo o “distrital misto”, fórmulas que baniriam os partidos ideológicos da cena nacional.

Nessa batalha árdua pela pluralidade política, com a adoção de uma tática de redução de danos no tema da reforma política, e com flexibilidade e abertura, conseguimos vitórias pontuais, mas de grande importância para o funcionamento parlamentar do Partido. Tais conquistas foram muito importantes para garantir a continuidade da representação parlamentar e para os projetos eleitorais do PCdoB. O Partido está desafiado agora a renovar a sua tática eleitoral para adequá-la de forma criativa e ousada à nova legislação eleitoral.

Neste período o PCdoB na Câmara perdeu dois deputados federais titulares, inesperado prejuízo, mas ganhou grande reforço com o ingresso da Professora Marcivânia, do Amapá. A ação individual dos nossos parlamentares em Plenário e nas Comissões, na Câmara e no Senado, foi ampla e ousada, fato reconhecido pelos institutos que avaliam os congressistas do país. A unidade da Bancada foi construída com funcionamento democrático e disciplinado, sendo favorecida pelo fato de ter na sua composição a Presidenta Nacional do Partido, camarada deputada Luciana Santos.

Apesar do forte grau de embate, de enfrentamento político e da nossa pequena Bancada – no caso do Senado com uma só senadora – o Partido agiu de forma combativa e ampla, evitando o isolamento. A presença do PCdoB no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, tem sido motivo de orgulho para nossas fileiras partidárias.

A atuação internacionalista do Partido

A atividade de Relações Internacionais se deu em torno de três objetivos principais: a presença do Partido no movimento comunista internacional e nos demais espaços multilaterais dos partidos de esquerda; a atividade anti-imperialista e de solidariedade aos povos; e a luta de ideias visando a propagação de ideias revolucionárias e anti-imperialistas sobre as temáticas internacionais.

Destacam-se a inciativa do novo site partidário, e a atuação dos comunistas para a realização da Assembleia do Cebrapaz e do Conselho Mundial da Paz em São Luís, Maranhão, em 2016. Apesar de forte redução orçamentária, as atividades partidárias nessa área apresentam um balanço positivo.

A estruturação partidária

Na área de Organização houve um esforço de elaboração, e prático, de atualização da política de estruturação partidária, e algumas inovações importantes surgiram. A experiência com a Campanha de Estruturação Partidária “Antonio Levino”, e suas duas etapas, foi muito positiva.

No entanto, foi insuficiente o trabalho sistemático de informação e acompanhamento da situação do Partido nos Estados e nos Municípios estratégicos, inclusive com a participação e a definição de responsabilidades para o período 2017-2021 entre os membros do CC, da CPN e das Comissões Nacionais.

O acompanhamento dos Comitês Estaduais e dos Comitês Municipais dos Municípios estratégicos, por parte da direção nacional, pode ser mais efetivo e presencial, mediante direção concreta, e com responsabilidades específicas. Para isso será necessário um aporte de quadros e de recursos, na medida das possibilidades previstas no planejamento orçamentário.

O Partido seguiu crescendo, mesmo que em ritmo menor, pela realidade política adversa. Em dezembro de 2013 o PCdoB contava com 353.408 filiados(as) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em outubro de 2017 contava com 394.814 filiados(as), um acréscimo de 41.406 (11,7%).

Entre 2013 e 2017 tivemos muitas filiações de parlamentares e de lideranças populares. A desfiliação mais importante foi de Aldo Rebelo, mas houve outras, entre elas as dos deputados federais Aliel Machado, Cadoca e João Derli. O balanço no período entretanto é positivo, com muitas filiações de qualidade, como da deputada federal Marcivânia, e em vários Estados e Municípios do país, a exemplo da ex-governadora do Pará, Ana Júlia.

A antiga Rede Vermelha contava com 250.325 registros de filiados em dezembro de 2013 e atualmente o PCdoB Digital conta com 520.080 filiados(as), depois da incorporação no banco de dados dos(as) filiados(as) no TSE.

O recadastramento e as novas filiações no PCdoB Digital, no atual processo do 14º Congresso, atingiram 55.884 filiados(as) e militantes, e estão sendo fundamentais para vincular obrigatoriamente cada filiado(a) e militante a uma Organização de Base.

Um desafio importante será manter a estruturação e a atividade dessas Bases –

em geral presentes nos Municípios estratégicos – e prepara-las para as lutas políticas de massas e para a campanha eleitoral de 2018, com apoio a pré-candidaturas, com metas de votos, e com metas de arrecadação financeira de filiados(as), simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as), a partir de 15 de maio.

Esse trabalho com os Comitês Municipais estratégicos e com as Bases nesses Municípios deve ser priorizado após o 14º Congresso, em novas campanhas de estruturação partidária. Para isso serão importantes os Fóruns Regionais em âmbito estadual. Nos Estados houve um desenvolvimento dos Fóruns Regionais, como espaços consultivos importantes para organizar regionalmente a ação política e a estruturação do Partido.

O Departamento Nacional de Quadros (DNQ) no período 2014-2017 buscou desenvolver a Política de Quadros aprovada no 12º Congresso em 2009, que visa a construção de um Partido Comunista de quadros e de massas, e define três prioridades para a política de quadros: a preparação consciente com ousadia de nova geração dirigente na esfera nacional; avançar na formação de extenso contingente de quadros  intermediários e de base; e políticas específicas na formação de quadros nas frentes de trabalhadores, juventude, mulheres, e de atuação na luta de ideias (nas áreas de educação, ciência e tecnologia, comunicação e cultura). Para o próximo período, de defensiva política tática e estratégica, será preciso um cuidado maior com os quadros nacionais, um maior e melhor trabalho político e ideológico com esses quadros nacionais, a fim de fortalecer suas convicções e compromissos com o Partido e a luta pelo Programa Socialista para o Brasil.

Já no 13º Congresso em 2013 dezenas de quadros foram eleitos pela primeira vez para o CC e para os Comitês Estaduais (CEs), havendo inclusive alternância na Presidência em vários Estados e Capitais. Avanços importantes foram obtidos na política de quadros, embora ainda insuficientes. Os Departamentos de Quadros foram estruturados em oito Estados com certo nível de atuação.

Em 2016 e 2017 o DNQ buscou reforçar o trabalho de estruturação do Partido entre os trabalhadores(as). Formou- se um Grupo de Trabalho Nacional (GTN) visando impulsionar nacionalmente a estruturação do Partido nas empresas e categorias estratégicas, e foi estabelecido o desafio de chegar em 2022, ano do centenário do PCdoB, com Organizações de Base de trabalhadores nos principais centros da luta de classe no país, com uma expressiva participação de jovens trabalhadores.

Os desafios para a estruturação partidária estão sistematizadas nas “Diretrizes para o PCdoB no percurso até o seu centenário, em 2022”, parte do Projeto de Resolução Política em debate no 14º Congresso.

A comunicação partidária

Na área da Comunicação buscou-se tirar as consequências da ideia de que o mundo vive uma nova revolução comunicacional, e houve novas inciativas e avanços, do ponto de vista do conteúdo e do alcance em termos quantitativos da comunicação do PCdoB na internet, com a central de mídias e redes sociais. Com as inovações tecnológicas aceleradas, é preciso impulsionar as publicações partidárias digitais, além das impressas.

O Vermelho, Portal que tem parceria com o PCdoB, ampliou o número de acessos, mesmo com uma redução da equipe motivada pelas dificuldades financeiras. Foi relançado o Portal do PCdoB na internet (pcdob.org.br) e lançado o novo Aplicativo do Partido, e semanalmente são editados vídeos, entre eles o vídeo semanal com a Presidência, que chegam ao Partido e a amigos pelo PCdoB Digital e pelas redes sociais. O jornal A Classe Operária foi retomado em sua versão impressa, ainda que não regular. O programa de TV foi reformulado com maior aspecto artístico e ganhou em qualidade.

É preciso maior compreensão acerca do papel atual das redes sociais, e maior investimento de nossa ação nessas redes sociais, inclusive nas campanhas eleitorais.

A administração e as finanças do Partido

A situação política adversa teve importantes reflexos na base financeira e de sustentação material do Partido. Para enfrentar essas dificuldades financeiras da direção nacional e de todo o Partido, foi criado o Grupo de Trabalho Orçamentário (GTO), foi reforçada a equipe da Secretaria de Finanças, e várias medidas vem sendo adotadas para estabelecer um planejamento orçamentário, reduzir a dependência do Fundo Partidário e ampliar a arrecadação financeira de recursos próprios, com iniciativas como a Campanha Nacional de Contribuição Militante.

Está em curso uma atualização da política de finanças, dando continuidade aos esforços iniciados desde 2014, com significativas inovações administrativas e tecnólogicas.

As exigências de administração financeira e contábil e na área jurídica, em função de novas definições legais e de controle por parte do TSE, tem sido crescentes, mas o Partido tem tido um desempenho dedicado e exitoso nessa área.

Avaliação dos órgãos do CC

No período de 2013-2017 o Partido valorizou a atividade regular dos órgãos de direção política, as reuniões do Comitê Central e da Comissão Política Nacional. No decorrer do último quadriênio, foram realizadas 14 reuniões do CC, sendo uma ampliada em março/abril de 2017 que contou com mais de 300 convidados, com  inúmeras intervenções de elevado nível; 37 reuniões da CPN, das quais 4 foram extraordinárias. O que produz uma média de 1 reunião do CC a cada 3 meses e meio, seguida de mais de 1 reunião da CPN por mês, sendo intercalada por pelo menos 1 reunião do Secretariado Nacional.

O Comitê Central e a CPN têm sido as instâncias elaboradoras das posições do PCdoB. O nível elevado do debate tem contribuído para desvendar as engrenagens do cenário político e para posicionar o Partido com justeza no enfrentamento da crise que abate o Brasil. Do mesmo modo, o Secretariado Nacional, para além da organização da execução e controle da atividade política, tem se dedicado ao enfrentamento de temas como o julgamento das contas no TSE e a readequação financeira e orçamentária à nova realidade política adversa.

Se, por um lado, tanto as reuniões do CC, como as da CPN, têm cumprido seu papel, é importante registrar que é preciso melhorar a dinâmica do funcionamento do SN, órgão responsável pelo controle da implementação das definições políticas e de estruturação partidária adotadas no CC e na CPN. Entre as medidas a serem tomadas, está a de melhorar sua periodicidade, aperfeiçoar métodos de trabalho, fazer uso das ferramentas tecnológicas, como videoconferências, e até mesmo estudar a conveniência de transladar parte de suas Secretarias e de seus membros para Brasília.

O papel do Secretariado Nacional é ser um órgão de execução da direção geral, de acumulação de debates para instruir parte das matérias à deliberação da CPN e do CC, organizar a aplicação das decisões políticas e de estruturação partidária, com base no curso da realidade política e na própria realidade partidária, e seus desafios a cada momento.

A experiência em curso é do CC como direção máxima do Partido, a CPN – e não mais o SN, como foi até os anos 1990 – como centro de deliberação política entre uma reunião e outra do CC, e o SN como centro do trabalho executivo.

O trabalho do Comitê Central que encerra seu mandato

 O Comitê Central eleito no 13º Congresso foi composto com 125 membros, dos quais dois faleceram (Antonio Levino e Davi Ramos) e quatro se desfiliaram (Pedro Bigardi, Jonas Marins, Aldo Rebelo e Ricardo Gomyde). O CC que encerra seu mandato é composto por camaradas que representam 21 estados da federação. Não estão representados no atual CC seis Estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, e Tocantins.

A composição do Comitê Central eleito em 2013 era de 42 membros em 1º mandato, 20 em 2º mandato, 16 em 3º, 9 em 4º mandato, 10 em 5º e 6º mandatos, 9 em 7º mandato, 4 em 8º mandato e 5 em 10º mandato. A composição por gênero foi de 32% de mulheres e 68% de homens. Por região, excetuadas as funções executivas nacionais desempenhadas em São Paulo ou Brasília, o CC que encerra seu mandato tem 36% de integrantes do Sudeste, 40% do Nordeste, 10% do Norte, 10% do Sul e 3% do Centro-Oeste.

O CC reuniu-se em 13 reuniões plenárias ordinárias e 1 extraordinária. A média de ausências no período foi de 10 faltas justificadas em razão de inúmeros compromissos públicos por parte de dirigentes ou por razões de saúde, em sua maioria. Além dessas, a média de ausências não justificadas foi de 9.

Resumo das ausências em reuniões do Comitê Central do 13º Congresso

 

REUNIÃO AUSÊNCIAS
JUSTIFICADAS NÃO JUSTIFICADAS
1 6
8 1
15 5
8 5
11 9
1ª extraordinária 9 21
10 8
12 16
13 8
17 17
10ª 10 7
11ª 5 8
12ª 14 10
13ª 17 8
Média 10 9

As pautas das reuniões do CC foram concentradas na situação política nacional, no projeto eleitoral, no planejamento e na estruturação partidária, conforme o quadro abaixo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESUMO DAS PAUTAS DO CC DO 13º CONGRESSO (2013-2017)

PAUTA Nº de vezes
Situação internacional (específica) 1
Situação política nacional e Projeto eleitoral 12
Ação Institucional e Políticas públicas 1
Ação de massas e movimento sociais 1
Trabalho ideológico 1
Planejamento e estruturação partidária 12
TOTAL 28

 

O trabalho da Comissão Política Nacional que encerra seu mandato

 

Em 2013 o CC eleito no 13º Congresso elegeu por sua vez uma CPN provisória de 23 membros, que realizou duas reuniões. Após a segunda reunião do CC, a CPN já era composta por 31 membros. Hoje são 32 membros, com a eleição de Marcio Jerry, e depois com a inclusão de Alice Portugal na condição de Líder da Bancada na Câmara dos Deputados.

Participaram também das reuniões da CPN os convidados permanentes: Adalberto Frasson, Davidson Magalhães, Edvaldo Nogueira e Fábio Tokarski, que são membros do CC, e Pedro de Oliveira e Rubens Diniz, pela Comissão Auxiliar da Presidência.

Foram 33 reuniões da Comissão Política Nacional ordinárias e 4 extraordinárias. Houve uma média de 4 ausências justificadas às reuniões e 2 de ausências não justificadas às reuniões da CPN, como se vê no quadro abaixo. No entanto, em algumas reuniões, por algumas horas, não houve quórum para deliberação. Autocriticamente é preciso que os membros da nova Comissão Política Nacional a ser eleita tenham mais compromisso não somente com a presença, mas também com a permanência durante toda a reunião da CPN.

REUNIÕES DA CPN Número de  ausências justificadas Número de ausências não

justificadas

1ª CPN 0 3
2ª CPN 5 0
3ª CPN 6 2
4ª CPN 3 2
5ª CPN 5 2
6ª CPN 3 2
7ª CPN 4 5
8ª CPN 1 1
9ª CPN 11 0
1ª CPN extraordinária 06/01/2015 7 2
10ª CPN 0 2
11ª CPN 1 1
12ª CPN 3 5
13ª CPN 5 4
2ª CPN extraordinária 24/07/2015 8 3
14ª CPN 3 1
15ª CPN 4 1
16ª CPN 23/11/2015 11 0
17ª CPN 01/07/2016 2 0
18ª CPN 04/03/2016 3 2
19ª CPN 29/04/2016 3 3
20ª CPN 20/05/2016 3 2
21ª CPN 16/06/2016 10 4
3º CPN extraordinária 15/07/2016 4 5
22ª CPN 19/08/2016 6 2
23ª CPN 07/10/2016 4 0
24ª CPN 11/11/2016 2 4
25ª CPN 30/01/2017 1 2
26ª CPN 20/02/2017 5 2
27ª CPN 13/03/2017 2 4
28ª CPN 24/04/2017 7 0
29ª CPN 22/05/2017 1 1
30ª CPN 26/06/2017 3 1
31ª CPN 07/08/2017 5 2
32ª CPN 11/09/2017 1 1
4º CPN extraordinária 16/10/2017 7 2
33ª CPN 30/10/2017 3 2
Média 4 2

O trabalho da Comissão de Controle

 A Comissão de Controle no período 2013-2017 desenvolveu seu trabalho no acompanhamento dos assuntos disciplinares, fez sugestões importantes para o trabalho de finanças do CC, e propôs normas para regulamentar a justificativa de ausências nas reuniões do CC. Além disso, exerceu o seu papel estatutário de debater e aprovar as contas partidárias que anualmente são apresentadas ao TSE.

Os membros da Comissão de Controle deram grande contribuição para as propostas de alteração no Estatuto do Partido que estão em debate no processo do 14º Congresso, e também aportaram para a criação da Comissão Nacional do PCdoB de combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

III. ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DIREÇÃO

Com base no balanço e nas lições acima, e na experiência dos últimos anos, são feitas a seguir indicações para a futura direção nacional visando uma atualização do sistema de direção.

Os documentos em debate no 14º Congresso ressaltam a necessidade de um novo Regimento partidário que reúna as normas que regulamentam o Estatuto do PCdoB, e desenvolva e atualize o sistema de direção, desde as Organizações de Base até o Comitê Central. As propostas de alteração no Estatuto do Partido que estão em debate, propõem remeter ao Regimento do Partido as definições sobre o sistema de direção, as Secretarias e as Coordenações, e a definição dos limites mínimos e máximos para o número de membros dos Comitês (Artigo 31 do Estatuto).

As propostas de alteração estatutária também versam sobre as Comissões Políticas e as Comissões Executivas (nova denominação dos Secretariados), e limitam a Comissão Política a um número de membros igual ou inferior a um terço do número de membros do Comitê. Nos Municípios nos quais não é possível eleger uma Comissão Política e uma Comissão Executiva, passa a haver, segundo proposta de alteração estatutária, a possibilidade dos Comitês elegerem uma Comissão Política Executiva, agregando as funções da Comissão Política e da Comissão Executiva.

No que diz respeito a finanças, no período 2017-2021 também é preciso fazer valer, progressivamente, a obrigatoriedade da contribuição militante para eleger e ser eleito(a) dirigente de Organização de Base e Comitê, e para se manter como dirigente com direitos plenos durante o mandato.

Os recursos financeiros do Partido, a luta pela autossustentação financeira, a repartição dos recursos entre os níveis nacional, estadual, municipal e de base, precisam ser rediscutidos no sentido de um novo “pacto federativo”, que envolva os recursos próprios da contribuição militante e de amigos, os recursos do Fundo Partidário, e agora do recém-criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha eleitoral.

O papel do Comitê Central

Para a consecução desse rumo, deve-se sobrelevar ainda mais o papel do CC, a mais alta instância de condução da vida e da atividade partidárias. O CC deve contar, em sua composição, o máximo possível, com membros dos Estados, assegurados critérios essenciais de representatividade, acúmulo e compromisso dos quadros, visando a constituir um sistema integrado de direção, que possibilite levar suas deliberações rapidamente a todo o país.

Deve-se ter em vista, na composição do CC, seguir avançando na permanência e renovação de membros que lhe possibilite ser referência segura a todo o Partido em termos de representatividade, capacidade e unidade. No atual contexto adverso, o CC deve ter ainda mais consistência político-ideológica por parte de seus membros.

Além disso, é preciso ter critérios objetivos para a renovação e para a alternância, ao mesmo tempo garantindo a permanência. As prioridades na renovação seguem sendo para trabalhadores, jovens e mulheres. Tanto quanto possível, um maior número de quadros mais diretamente atuantes na luta de ideias são necessários no Comitê Central.

O papel da Comissão Política Nacional

O objetivo com a CPN deve ser elevar ainda mais o seu papel de direção política geral, da ação política e da estruturação partidária, de modo que a Comissão Executiva (nova denominação do Secretariado) se responsabilize pela coordenação da execução dos encaminhamentos aí deliberados. Será necessário manter um calendário de reuniões regulares da CPN, com dinâmica mais condensada de debate e deliberação. Será necessário buscar melhor equilíbrio em suas pautas, levando à sua apreciação temas mais variados da ação política e da estruturação partidária. A avaliação das pautas indica que é necessário pautar mais na CPN a situação internacional, a ação partidária nos movimentos sociais, e a e ação na luta de ideias.

Os membros da CPN precisam assumir mais diretamente a função de direção nacional perante o coletivo partidário – seja no sentido de papéis executivos, seja de representação política. Isso implica conceber o papel dos membros da CPN não apenas na esfera do Estado em que atuam, descentralizando mais o controle da atividade partidária e inclusive o acompanhamento permanente do Partido nos Estados, hoje exercido principalmente pelo atual SN.

 O papel da Comissão Executiva Nacional (proposta de nova denominação do Secretariado Nacional)

A comissão Executiva Nacional é dirigida pela Presidência. Uma vez preservada e aprofundada a concepção de direção coletiva e colegiada, a Presidência é o centro de direção entre uma e outra reunião dos órgãos do CC, como tem sido há muitos anos. A Comissão Executiva deve dividir tarefas entre seus membros, que devem ser responsáveis e ter autonomia para coordenar a atividade partidária na área pela qual a Secretaria é responsável, dirigidos pela Presidência Nacional, Comissão Executiva Nacional, Comissão Política Nacional, e Comitê Central.

É preciso mais trabalho coletivo e integrado no âmbito da Comissão Executiva Nacional, compactar mais o trabalho de direção geral executiva. As reuniões bilaterais são necessárias, mas não prescindem do necessário trabalho coletivo, para que seja mais eficaz o trabalho executivo e se examine com regularidade a realidade partidária – do ponto de vista político, ideológico e organizativo – e a política de quadros, de forma coletiva, para além da Comissão Nacional de Organização.

Não é necessário, no entanto, que se prepare na Comissão Executiva todos os temas a serem levados à CPN. Há outras Comissões Especiais e Grupos de Trabalho que, dirigidos pela Presidência, podem fazer esse papel, a exemplo do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE).

É preciso encontrar formas para assegurar o funcionamento mais intensivo e regular da Comissão Executiva Nacional, com o possível deslocamento de parte de sua atividade e de suas reuniões para Brasília, inclusive de parte da atividade das Secretarias para Brasília, e com o uso de videoconferências.

Deve-se introduzir o critério de alternância nas funções desempenhadas, com base no documento de Política de Quadros, e de acordo com critérios objetivos.

 A Comissão Executiva Nacional presta contas regulares de suas atividades à CPN. A composição da Comissão Executiva Nacional deve contemplar a Presidência e as “grandes áreas” da atividade partidária. Para coordenar o trabalho de todas as Secretarias, a Comissão Executiva Nacional precisa ter uma composição que permita-lhe cumprir esta missão da melhor maneira possível.

Por isso é necessária a criação de Secretarias responsáveis por “grandes áreas”, distinguindo-as das demais Secretarias pelo papel de coordenar, cada uma, uma “grande área” da atividade partidária. O cenário de dificuldades financeiras que se apresenta é mais uma razão para se remodelar o sistema de direção para um formato mais coeso e sinérgico. Na atualidade, temos além da Presidência, 14 Secretarias Nacionais e 9 Coordenações nacionais.

A agregação do trabalho de direção em “grandes áreas” é necessária, dada a crescente e inevitável especialização da atividade partidária, pois o Partido cresce e está em desenvolvimento. Os dois exemplos a seguir são ilustrativos. A antiga Secretaria de Massas desdobrou-se em quatro: a Secretaria de Juventude, a Secretaria de Movimentos Sociais, a Secretaria da Mulher, e a Secretaria de Combate ao Racismo. A Secretaria de Agitação de Propaganda desdobrou-se em três: a Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Mídia e a Secretaria de Formação e Propaganda.

O problema novo que surge é como evitar a fragmentação do trabalho de direção e a distorção da composição da Comissão Executiva Nacional, e isto vale também para os Comitês Estaduais e os Municipais mais estruturados, e suas respectivas Comissões Executivas.

Em sua versão mais simples, as futuras Comissões Executivas das Bases (hoje Secretariados das Bases), poderiam ser compostas pela Presidência mais duas Secretarias, uma de trabalho ideológico e outra de estruturação partidária. A partir dos Comitês Distritais e dos Comitês Municipais, essas Comissões Executivas se tornam mais complexas.

A proposta de “grandes áreas” permite, por um lado, avançar na promoção da especialização, mas sem fragmentação, compondo as Comissões Executivas com Secretarias responsáveis pela coordenação de todas as áreas da atividade partidária.

  1. DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O NOVO COMITÊ CENTRAL

 O novo Comitê Central tem como desafio, em tempos difíceis, a condução política do Partido visando colocá-lo como força impulsionadora e construtora da Frente Ampla, lutando para superar a atual crise em que se encontra o país e abrir perspectivas para a retomada de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento alavancado por reformas democráticas e estruturantes, tendo como rumo o Programa Socialista.

No contexto da viragem politica radical ocorrida no país, com seus impactos sobre o Partido, e apresentando desafios táticos inauditos, a questão essencial é a de um Comitê Central capaz de consolidar as orientações e a identidade partidárias no rumo revolucionário de seu Programa Socialista, garantir a coesão partidária em torno delas e de sua política de estruturação partidária. Ao lado disso, é preciso que o Comitê Central renove parte de seus membros, dando lugar a lideranças novas que emergiram e/ou assumiram protagonismo e novas responsabilidades desde o 13º Congresso do PCdoB.

Com base nos critérios de domínio da política do Partido, de compromisso ideológico e de atitude construtora do Partido e de sua unidade, relacionamos um conjunto de quadros qualificados, em especial trabalhadores(as), jovens e mulheres, com atuação destacada na luta de massas, na luta de ideias, na frente institucional, nas atividades de estruturação partidária, e nas áreas de cultura e de ciência e tecnologia.

Em relação às mulheres, busca-se superar o mínimo de 30% de participação no Comitê Central, tendo a perspectiva de alcançar a paridade entre os gêneros, como está na proposta de alteração estatutária.

Do atual CC, de um total de 125 eleitos, chegamos ao final do mandato com 119 membros. Dois valorosos camaradas faleceram recentemente, Antônio Levino (AM) e Davi Ramos (SP). Quatro dirigentes nacionais se desfiliaram.

Desde o 6º Congresso em 1983 o Comitê Central tem aumentado o número de membros a cada Congresso. No 12º Congresso (em 2009) o Comitê Central aumentou de 81 para 105 membros, e no 13º Congresso (em 2013) o Comitê Central aumentou de 105 para 125 membros. Até agora esse aumento tem se mostrado correto, pois tem fortalecido e qualificado o CC, e reforçado a democracia partidária. Com raras exceções, o desempenho dos membros do CC é bastante satisfatório.

No entanto, esse aumento obviamente não pode ser feito indefinidamente, a cada Congresso, e é preciso manter uma média etária constante, para que não ocorra um processo de aumento progressivo da média de idade de seus membros. O CC que foi eleito em novembro de 2013, no 13º Congresso, dos seus 125 membros, tem hoje 42 membros com mais de 60 anos (34,7%), e entre esses 16 com mais de 70 anos (13,2%).

Para manter uma renovação e uma média de idade constante, é preciso discutir critérios objetivos para praticar a política de quadros em termos de combinar a permanência com a alternância e a renovação. A renovação nos Comitês partidários não significa que os quadros que são substituídos estão superados. Pelo contrário, é preciso reconhecer e valorizar a experiência e a capacidade dos quadros veteranos, indispensáveis ao Partido. Trata-se de alternância de tarefas, e não de superação. A renovação é uma exigência normal do desenvolvimento partidário, e se dá por vários critérios, pelas novas necessidades do Partido a cada momento e pelo papel dos quadros em cada contexto determinado.

A CPN e o CC cessantes iniciaram um debate, que deve ser desenvolvido e concluído pelo novo CC a ser eleito no 14º Congresso, visando a definição de critérios objetivos relativos à substituição de quadros do Comitê Central de faixa etária de maior idade, e de definição de medidas como o limite de mandatos dos membros do CC. Como também, um debate relativo à política de envolvimento e de alocação de quadros em tarefas nacionais, mas não necessariamente como membros do CC, em Comissões Nacionais auxiliares da direção nacional do Partido, em tarefas na Fundação Maurício Grabois e na Escola Nacional João Amazonas.

Outra medida necessária é a periódica e regular realização de reuniões ampliadas do Comitê Central. As experiências dessas reuniões tem sido muito exitosas, a exemplo da importante reunião ampliada do CC de abril de 2017.

  1. CONCLUSÃO

Este texto chega à sua conclusão reafirmando as palavras de Renato Rabelo e Luciana Santos, em seus informes e intervenções na 10ª Conferência Nacional do PCdoB, em maio de 2015. Conforme Renato Rabelo previa no texto, chega-se ao 14º Congresso com a transição da Presidência Nacional sendo encaminhada com sucesso e “sem sobressaltos, em clima de unidade e confiança”.

“Nesta realidade”, diz Renato Rabelo, “surgiu uma questão relevante para o PCdoB: como acumular força, como se tornar maior e mais forte para lutar pela hegemonia? Superamos falsas polarizações e o Partido hoje atua simultaneamente em três frentes de trabalho, que se interagem e se complementam: atuação na esfera institucional, eleições, parlamentos e governos democráticos; mobilização e organização dos trabalhadores e do povo, participação das massas como força-motriz das mudanças; e participação ativa, constante, na luta de ideias. O Partido assim, busca acumular forças tendo uma ação permanente e multifacética, diferente da maioria dos partidos, que só atuam em época de eleição ou atrelados à agenda de governos.(…) Que Partido? Um Partido Comunista, marxista-leninista, para o novo tempo e a nova luta pelo socialismo.”

Luciana Santos refirma em sua intervenção a “identidade comunista, identidade de classe do Partido, nossa gema permanente, da qual não abrimos mão, e a associa com a renovação, sem a qual o Partido fenece.” E conclama o Partido a enfrentar os novos desafios do presente e do futuro: “Criatividade e audácia, camaradas. Essas são palavras que gosto muito. Nosso Programa também é um Programa audacioso e nós temos que ter a capacidade criativa de aplica-lo à tal da realidade concreta”.

Os Planos Bienais 2018/2019 e 2020/2021 terão como diretrizes para 2022 as estabelecidas no Projeto de Resolução em debate no 14º Congresso. Um projeto especial para esse período deve ser a preparação das atividades e iniciativas de comemoração dos 100 anos do Partido.

Nosso Partido, afirma Luciana Santos, “marcha para o centenário” e ela faz “a todos nós um convite-convocação. Mês a mês, ano a ano, vamos qualifica-lo cada vez mais para os desafios da contemporaneidade, torná-lo cada vez maior e mais forte, mais enraizado nas lutas dos trabalhadores e do povo, trilhando o caminho pelo desenvolvimento do Brasil rumo à transição do capitalismo para o socialismo”.

Balanço da direção nacional do Partido Comunista do Brasil, apresentado no 14º Congresso do PCdoB, em 18 de novembro de 2017.