Ampliar a nossa democracia com a reforma dos nossos estatutos

Em função da realização do 14º Congresso do Partido, foi iniciado o debate sobre o aprimoramento e ampliação da democracia interna do Partido Comunista do Brasil, bem como a reformulação de dispositivos de nossos estatutos. Fui membro da CNO por sete anos (1997-2005, com Renato e Walter). Fiz vários estudos sobre a história de nossos estatutos, desde o primeiro de 1922. Cheguei a ter esperança de integrar grupos de estudos sobre o tema, preparatórios ao Congresso, mas que não se confirmaram.

Por Lejeune Mirhan*

Em toda a história do Partido, em 95 anos, tivemos basicamente cinco estatutos. O da fundação, de 1922, o de 1954, depois já sob a reorganização, tivemos o de 1966. No 7º Congresso, de 1988, foram feitas profundas modificações. Por fim, o atual estatuto, do 11º Congresso, de 2005, que também fez profundas alterações, seguidas de pequenas mudanças no Congresso seguinte, de 2009. Em 2013 praticamente não reformulamos nossos estatutos.

Listo a seguir, com pequenos comentários, os 17 principais itens estatutários que devem ser objeto de atenção do nosso próximo 14º Congresso em novembro de 2017.

São eles:

Artigo 1º – Devemos voltar a explicitar mais a questão do “Partido do Proletariado”. Há anos tenho mencionado que abandonamos de vez o termo “proletário”, substituindo-o – de forma profundamente errônea (tratarei desse tema no próximo artigo) – “classe trabalhadora” (sic).

Artigo 7º – É preciso desenvolver melhor a questão do significado dos quadros. Devemos explicitar que deve haver uma interação com as secretárias de formação em todos os níveis. Devemos tratar da institucionalização do departamento de quadros e dos próprios quadros na estrutura partidária.

Artigo 9º – Incluir o termo SINCOM, que já está bem institucionalizado e razoavelmente conhecido pela militância em geral. Explicitar que os/as camaradas desempregados/as devem estar dispensados/as de sua contribuição sem que percam seus direitos em função disso.

Artigo 13 – Modificar o poder das conferências, que passariam a ser deliberativas, sem passar pelo comitê que a convocou. Sempre afirmei que este artigo é o que garante a essência da democracia de nosso funcionamento. Mas, ele é ainda pouco compreendido e o que é pior: é pouco utilizado pelas direções em todos os níveis. Ainda vemos hoje camaradas usarem o termo “ativo” em referência às reuniões setoriais clandestinas que realizávamos. Agora temos que avançar. As conferências devem ser deliberativas, sem passar pelas direções que as convocam (atentem que Plenárias e Fóruns, seguem sem mudança).

Artigo 15 – Parágrafo 6º: devemos ter um vice-presidente apenas. Não há necessidade de mais que um. O modelo chinês é interessante. Eles sinalizam o próximo presidente com esse cargo.

Artigo 16 – Ampliar papel e poderes do secretariado. Não acho que o secretariado seja apenas órgão meramente executivo e encaminhador de questões decididas pelos plenos e CPs. Na prática, o secretariado continua dirigindo o Partido entre uma e outra reunião das comissões políticas e plenos.

Artigo 31 – Devemos voltar a ter pelo menos 20% de suplentes, todos convocados para reuniões, mas com direito a voto se titulares faltarem. Temos lutado – é nosso caso em Campinas – com o quórum qualificado para instalar reuniões. Muitas vezes não atingimos 50% mais um. Havendo suplentes, estes/as podem até ser mais atuantes que os titulares. Na antiga URSS havia um cargo chamado “aspirante” a membro da direção.

Artigo 34 – Todos os filiados devem estar “lotados” em uma OB (não necessariamente incorporados). Todos filiados/as devem saber qual OB pertencem. Se ele/ela vai nas reuniões, isso é outra questão. Cabe à direção da Base ganhar esse/a filiado/a e transformá-lo/a em um/a militante. Quanto aos tipos de OB, mudar o termo de “setores profissionais” para “categorias profissionais”, seguindo o sindicalismo classista. No parágrafo 2º, que os Comitês Municipais possam também criar coletivos, tarefa essa hoje só dos CEs e CC.

Artigo 36 – Devemos incluir na letra “C”: Princípios. Devemos incluir ainda o site do Partido, da Fundação Grabois e do Vermelho. São órgãos partidários e parapartidários. Não tem mais sentido que eles não sejam estatuídos.

Artigos 50 e 51 – Desenvolver mais a criação e funcionamento das frações (todos os setores podem ter, não só sindical). Devemos explicitar quem convoca as reuniões. Não só militantes do setor podem fazer parte. Uma conferência sindical nacional, entre tantos outros temas, podería discutir sobre isso. Tive boas experiências no CC quando atuei, por sete anos, junto à SSN/CC com os camaradas e amigos Batista Lemos e Nivaldo Santana.

Artigo 52 – Deixar claro que a atuação dos sindicalistas comunistas não é exclusiva da CTB. Estes atuam lá de forma prioritária. Sabemos de centenas de camaradas sindicalistas que atuam e são até dirigentes de outras centrais. Vejam o caso de um dirigente de outra central que se filia ao Partido. Que devemos fazer com ele? Pedir que saia da central que atua e é dirigente?

Artigo 53 – Mencionar a atuação prioritária na UBM. Essa entidade de atuação na frente mulheres, dirigida pelo Partido e por uma comunista, acompanhada diretamente pela SNM/CC, deveria também ser estatuída formalmente.

Artigo 58 – mencionar a atuação prioritária na UNEGRO. Aqui não significa, como nos casos anteriores, torná-la uma entidade partidária, mas simplesmente tornar a atuação nela como prioritária para os/as militantes que priorizam a ação nesse segmento antirracista.

Artigo 60 – Proibição de todo membro do Partido indicado para governos de participar da direção. Hoje, a proibição é explicitada apenas para o/a presidente. Ainda assim, há brechas para que, instâncias superiores liberem a participação. Acho que devemos vetar a presença de TOD@S os/as membros das comissões políticas em todos os níveis e os/as da direção municipal, estadual e central, solicitar que eles/elas peçam licença de sua função na direção.

Artigo 63 – Mencionar expressamente o jornal Classe Operária e os portais Vermelho e Grabois.

Artigo 64 – Nominar a Escola Nacional de Formação do Partido como “João amazonas”.

São essas as minhas modestas contribuições para o aprimoramento dos nossos estatutos, instrumentos da unidade partidária e da democracia da militância. Vida longa ao nosso Partido.

* Comunista desde 1975. Secretário de Formação do CM do PCdoB de Campinas.