Sobre o conceito de Ditadura do Proletariado – parte II

Essa nova concepção de fazer a política é bem percebida por Badiou: “invocar a Comuna de Paris é compreender que a DDP não pode ser uma simples fórmula de Estado, e que o recurso à mobilização revolucionária das massas é necessário para levar adiante a marcha rumo ao comunismo. Em outras palavras, é preciso inventar, na experiência revolucionária continuada, que é sempre em parte uma decisão imprevisível e precária, as formas do Estado proletário, como fizeram, pela primeira vez na história, os operários parisienses de 18 de março de 1871”.

Por Luiz Eduardo Motta*

Mais recentemente, a contribuição de Althusser a esse debate sobre o conceito da DDP nos anos 1970 foi fundamental no que concerne a seu significado epistemológico e político. Althusser observa que o abandono da DDP é por si mesmo um ato simbólico ao apresentar de modo espetacular a ruptura com o passado, abrindo a frente de um “socialismo democrático”, distinto do modelo soviético e do Leste europeu. Althusser aponta que a dominação burguesa na França não se restringe ao aspecto político e parlamentar, mas vai além ao incluir tanto a dominação econômica como também a ideológica. A DDP e de seus aliados é a resposta marxista a esse sistema de dominação. Para Althusser, “a forma política desta ditadura ou dominação de classe do proletariado é a ‘democracia social (Marx), a ‘democracia de massa’, a ‘democracia até o fim’ (Lênin). Mas, enquanto dominação de classe, esta dominação não se reduz unicamente à suas formas políticas: é simultaneamente dominação de classe na produção e na ideologia”.  Como Althusser deixa bem claro a DDP não é um conceito isolado em que possa ser “abandonado” ao seu destino solitário, pois está relacionado ao conjunto de conceitos forjados por Marx a partir de 1845. A “quebra” dos aparatos estatais ocupa um lugar central no entender de Althusser a respeito das práticas políticas emergentes durante o período de transição. Segundo Althusser “destruir o Estado burguês, para o substituir pelo Estado da classe operária e dos seus aliados, não é juntar o adjetivo ‘democrático’ a todos os aparelhos de Estado existentes, é mais do que uma operação formal e potencialmente reformista, é revolucionar na sua estrutura, na sua prática e ideologia os aparelhos de Estado existentes, suprimir alguns, criar outros, é transformar a formas da divisão do trabalho entre os aparelhos repressivos, políticos e ideológicos, é revolucionar os seus métodos de trabalho e a ideologia burguesa que domina as suas práticas, é assegurar-lhe novas relações com as massas a partir das iniciativas das massas, na base de uma nova ideologia proletária a fim de preparar o ‘enfraquecimento do Estado’, isto é, a sua substituição pelas organizações de massas”. A posição de Althusser é clara: o socialismo é constituído a partir de uma ruptura radical com a política e o Estado moderno. Novas práticas políticas e ideológicas se constituem nesse momento de transição ao comunismo, e o papel das massas é fundamental para que impeçam a manutenção das velhas práticas políticas e ideológicas burguesas, a exemplo da burocracia e da ideologia do burocratismo que tanto assolaram os partidos revolucionários e os Estados de transição.

O importante é ressaltar que ao contrário do que Bobbio afirma de inexistir uma teoria do Estado em Marx e no marxismo, há sim um novo olhar sobre esse conceito que o diferencia da perspectiva burguesa já que não que não responde as questões de que tipo de Estado ou de governo, mas sim quem o governa, e quem está sendo de fato representado e/ou atuando nele. E se a DDP nominalmente não pode ser citada explicitamente, então que defendamos como forma substitutiva desse conceito em nossa forma discursiva uma nova forma de democracia de caráter radical e popular na qual aponte novas formas de participação que rompam com os limites da democracia moderna burguesa.

*Militante do PCdoB e professor de Ciência Política da UFRJ